AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A EX-ESPOSA - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM O VALOR ARBITRADO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - REDUÇÃO PARCIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - Comprovado que o alimentante não possui condições de arcar com o encargo alimentar inicialmente fixado, deve ser revista a decisão, buscando adequar o valor da pensão alimentícia em conformidade com o binômio necessidade/possibilidade.
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. ADEQUAÇÃO....Demonstrado que a ex-esposa não está mais em condições de exercer suas atividades laborais, adequada a decisão que fixou alimentos provisórios em face do ex-marido. NEGARAM PROVIMENTO....Rui Portanova (RELATOR) A decisão agravada fixou alimentos provisórios em favor da ex-esposa do agravante, no valor de 30% dos seus rendimentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, COM RECONVENÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE DESCENDENTE NO IMPORTE DE 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO E INDEFERIU ALIMENTOS À EX-ESPOSA, ALÉM DE POSTERGAR A ANÁLISE E/OU INDEFERIR PLEITOS LIMINARES DA RECONVENÇÃO. RECURSO DA RÉ/RECONVINTE. PRETENDIDO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS LIMINARES DA RECONVENÇÃO CUJA ANÁLISE FOI POSTERGADA OU INDEFERIDA NA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO POSTERIOR NÃO RECORRIDA DEFERINDO PARTE DE TAIS PLEITOS E FUNDAMENTADAMENTE INDEFERINDO OS DEMAIS. RECURSO PREJUDICADO NESTA EXTENSÃO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AO FILHO COMUM DOS LITIGANTES PARA 15 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADES DO ADOLESCENTE QUE SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE (DEZESSEIS ANOS), SENDO QUE OS GASTOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS NÃO SÃO EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE QUE É EMPRESÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ROBUSTO E POSSUI VEÍCULO DE ALTO PADRÃO, OSTENTANDO SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. MAJORAÇÃO PARA TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. "Para fixação da verba alimentar, devem ser observadas não somente as necessidades dos alimentados como também a capacidade de quem irá provê-las. Dessa forma, o dever de prestar alimentos está condicionado ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade".
EDUARDO ANDRADE: VOTO Trata-se de agravo de instrumento interposto por D.P.O., contra a decisão que, nos autos da "ação de divórcio direto litigioso cumulada com alimentos", fixou alimentos provisórios...MÉRITO Compulsando os autos, observo que o agravante se insurge contra a decisão que fixou alimentos provisórios, a serem pagos em favor de sua ex-esposa e dos filhos menores do casal, no importe de 02...Dessa forma, em sede de cognição sumária, entendo por bem confirmar a decisão agravada, …
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Decisão agravada que fixou alimentos provisórios destinados aos filhos do agravado em 1 (um) salário mínimo para cada filho. Insurgência dos alimentandos e da ex-esposa. Alimentos à ex-esposa que foram corretamente indeferidos. Incapacidade da ex-cônjuge para o trabalho não comprovada liminarmente. Valor dos alimentos provisórios fixados para os filhos que se monstra adequado, inexistindo prova de que o alimentante possa arcar com valor maior. Questão que deve ser mais bem apreciada à luz do contraditório e ampla defesa na origem. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. INTERLOCUTÓRIO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS À PROLE E TRANSITÓRIOS À EX-ESPOSA. PENSÃO ARBITRADA EM 1 SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA FILHO (10 E 11 ANOS) E 1 SALÁRIO MÍNIMO À GENITORA. INSURGÊNCIA DOS ALIMENTANDOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, ESTIPULAÇÃO COM CARÁTER INTUITU FAMILIAE E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ANTE A ADMINISTRAÇÃO UNILATERAL DO PATRIMÔNIO PELO AGRAVADO. ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE E COMPENSATÓRIOS NÃO DECIDIDOS PELO JUIZADO DE PRIMEIRO GRAU. DESCONSIDERAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À PROLE QUE DEVEM SER MAJORADOS. NÚCLEO FAMILIAR QUE USUFRUÍA DE ELEVADO PADRÃO DE VIDA PROPORCIONADO PELO AGRAVADO ATÉ A SEPARAÇÃO DO CASAL. CONDIÇÕES FINANCEIRAS QUE SE MANTIVERAM ELEVADAS APÓS A SEPARAÇÃO, EMBORA NÃO PRECISAMENTE DEMONSTRADAS. ADMISSÃO, PELO AGRAVADO, DE QUE CONTINUA DESTINANDO QUANTIAS SIGNIFICATIVAS MENSALMENTE À EX-MULHER E FILHOS. MAJORAÇÃO PARA 2 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA FILHO. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS À EX-MULHER, ATUALMENTE COM 47 ANOS. AFASTAMENTO DO MERCADO DE TRABALHO PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À FAMÍLIA AO LONGO DE MAIS DE 13 ANOS. MAJORAÇÃO IGUALMENTE RECOMENDÁVEL DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO PARA 1,5 SALÁRIO MÍNIMO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO DE 2 ANOS, A CONTAR DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. A fixação dos alimentos deve atender ao binômio possibilidade do alimentante e necessidade do alimentando, segundo o princípio contido no art. 1.694 , § 1º , do Código Civil em vigor.
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS PARA EX-CÔNJUGE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA NO IMPORTE DE 1 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO E DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS DE 7,5 (SETE VÍRGULA CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES CONTRA A MESMA DECISÃO. PLEITO DA AUTORA DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA NO MÍNIMO 4 (QUATRO) SALÁRIOS-MÍNIMOS E NO MÁXIMO 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRETENSÃO DO EX-MARIDO DE AFASTAMENTO DA VERBA. EX-ESPOSA COM 53 ANOS DE IDADE, DO LAR, COM PATRIMÔNIO A RECEBER APÓS A PARTILHA. ALIMENTANTE QUE É EMPRESÁRIO E AUFERE RENDA MENSAL CONSIDERÁVEL, ALÉM DE POSSUIR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS DE VALORES EXPRESSIVOS. RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS A FIM DE AUXILIAR A READEQUAÇÃO DA ALIMENTADA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A VERBA ARBITRADA ESTÁ DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA EX-CÔNJUGE, MORMENTE OS RECURSOS DE QUE DISPÕE A TÍTULO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. "Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, os alimentos devidos entre ex-cônjuges devem ter caráter excepcional e transitório, excetuando-se somente esta regra quando um dos cônjuges não detenha mais condições de reinserção no mercado de trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira, seja em razão da idade avançada ou do acometimento de problemas de saúde. [...]." (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1079744/ES , Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 05/04/2018). ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PLEITO DO EX-MARIDO DE AFASTAMENTO. PRETENSÃO DA AUTORA DE FIXAÇÃO DE ACORDO COM AQUILO QUE JÁ RECEBIA ANTERIORMENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM 7,5 (SETE VÍRGULA CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. EVIDÊNCIA NOS AUTOS DE QUE O EX-CÔNJUGE VINHA DEPOSITANDO MENSALMENTE QUANTIA EQUIVALENTE A 11 (ONZE) SALÁRIOS MÍNIMOS. ADEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE SE IMPÕE. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DA AUTORA. "Os alimentos compensatórios são prestações pecuniárias devidas por um dos cônjuges ou conviventes ao outro, na ocorrência de ruptura do vínculo de casamento ou de união estável, visando reestabelecer o equilíbrio financeiro que vigorava antes do término do relacionamento, impondo-se eles mantidos na situação em que, como ocorre in casu, permaneceu o varão na administração das empresas familiares, cuja quota parte é disputada pela agravada."
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS PARA EX-CÔNJUGE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA NO IMPORTE DE 1 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO E DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS DE 7,5 (SETE VÍRGULA CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES CONTRA A MESMA DECISÃO. PLEITO DA AUTORA DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA NO MÍNIMO 4 (QUATRO) SALÁRIOS-MÍNIMOS E NO MÁXIMO 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRETENSÃO DO EX-MARIDO DE AFASTAMENTO DA VERBA. EX-ESPOSA COM 53 ANOS DE IDADE, DO LAR, COM PATRIMÔNIO A RECEBER APÓS A PARTILHA. ALIMENTANTE QUE É EMPRESÁRIO E AUFERE RENDA MENSAL CONSIDERÁVEL, ALÉM DE POSSUIR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS DE VALORES EXPRESSIVOS. RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS A FIM DE AUXILIAR A READEQUAÇÃO DA ALIMENTADA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A VERBA ARBITRADA ESTÁ DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA EX-CÔNJUGE, MORMENTE OS RECURSOS DE QUE DISPÕE A TÍTULO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. "Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, os alimentos devidos entre ex-cônjuges devem ter caráter excepcional e transitório, excetuando-se somente esta regra quando um dos cônjuges não detenha mais condições de reinserção no mercado de trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira, seja em razão da idade avançada ou do acometimento de problemas de saúde. [...]." (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1079744/ES , Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 05/04/2018). ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PLEITO DO EX-MARIDO DE AFASTAMENTO. PRETENSÃO DA AUTORA DE FIXAÇÃO DE ACORDO COM AQUILO QUE JÁ RECEBIA ANTERIORMENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM 7,5 (SETE VÍRGULA CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. EVIDÊNCIA NOS AUTOS DE QUE O EX-CÔNJUGE VINHA DEPOSITANDO MENSALMENTE QUANTIA EQUIVALENTE A 11 (ONZE) SALÁRIOS MÍNIMOS. ADEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE SE IMPÕE. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DA AUTORA. "Os alimentos compensatórios são prestações pecuniárias devidas por um dos cônjuges ou conviventes ao outro, na ocorrência de ruptura do vínculo de casamento ou de união estável, visando reestabelecer o equilíbrio financeiro que vigorava antes do término do relacionamento, impondo-se eles mantidos na situação em que, como ocorre in casu, permaneceu o varão na administração das empresas familiares, cuja quota parte é disputada pela agravada."
JUÍZA: ANA CARMEM DE SOUZA SILVA VOTO Nº 23.075 AGRAVO DE INSTRUMENTO Tutela Antecipada antecedente Decisão que fixou alimentos provisórios em favor da ex-esposa no valor equivalente 20% dos rendimentos...J. que fixou alimentos provisórios devidos as autoras, ex-esposa e filha do réu, em 20% do rendimento líquido deste, para cada uma....O agravante pugna pela reforma da decisão agravada no que tange ao valor dos alimentos fixados em benefício da ex-esposa, pleiteando a sua redução para 15% dos …
Decisão que fixou alimentos provisórios em 1/2 salário mínimo em favor da filha do agravante e em 1/2 salário mínimo em favor da ex consorte....da filha comum e em 50% dos salário mínimo em favor da ex-esposa....Pugna pela reforma da decisão agravada, a fim de que seja desobrigado a arcar com o pagamento dos alimentos provisórios em favor da filha menor e da ex-esposa.