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decisão agravada que fixou alimentos provisórios para a filha menor em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20218130000 MG

    Jurisprudência

    Vislumbra-se a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra a decisão que fixou alimentos provisórios em favor da filha menor do casal, em razão da prolação da sentença homologatória...Pela decisão de ordem nº 99, atribuiu-se parcial efeito suspensivo à decisão agravada, reduzindo o valor dos alimentos provisórios para o correspondente a 20% (vinte por cento) da renda líquida do alimentante...que fixou alimentos provisórios em favor da filha menor do casal, …

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  • TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento AI XXXXX20208090000 GOIÂNIA (TJ-GO)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE PROVAS DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DECISÃO REFORMADA. ALIMENTOS MAJORADOS. 1. A regra do sistema processual é a da legitimação ordinária, que estabelece que a legitimidade para postular em juízo é do titular do direito, ou seja, o sujeito deverá postular em nome próprio defendendo interesse próprio, admitindo-se, excepcionalmente, a legitimação extraordinária, conforme previsto no artigo 18 , do Código de Processo Civil . 2. No presente caso, embora a presente ação tenha sido denominada 'ação de divórcio', a autora/agravante busca, também, além da dissolução do vínculo matrimonial, a fixação de alimentos em favor da filha e, como a referida verba possui caráter personalíssimo, apenas a titular da relação material possui legitimidade para pleiteá-los em juízo, ainda que necessite de representação ou assistência para tanto, em caso de se tratar de incapaz, razão pela qual ambas constam no polo ativo da ação originária e no presente recurso. 3. A fixação dos alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e capacidade econômica do alimentante, nos termos do art. 1.694 , § 1º , do CC/2002 . 4. Da análise das provas produzidas nos autos, pode-se notar que os documentos apresentados pela parte recorrente não deixam dúvidas da necessidade da menor, filha do casal e da condição do genitor que reside no exterior e recebe em moeda estrangeira, com poder de mercado muito superior à moeda brasileira, evidenciando que o agravado possui condições financeiras de arcar com o valor pleiteado sem prejuízo de seu próprio sustento, impondo-se a majoração dos alimentos provisórios e a consequente reforma da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

    Encontrado em: DECISÃO NOS AUTOS. 5ª Câmara Cível DJ de 01/03/2021 - 1/3/2021 Agravante: D.R.S.. Agravado: F.G.S.

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento AI XXXXX PR XXXXX-6 (TJ-PR)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PEDIDO DE ALIMENTOS - DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A FILHA MENOR - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM O VALOR ARBITRADO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - REDUÇÃO DEVIDA - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - Comprovado que o alimentante não possui condições de arcar com o encargo alimentar inicialmente fixado, deve ser revista a decisão, buscando adequar o valor da pensão alimentícia em conformidade com o binômio necessidade/possibilidade.

  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20218130000 MG

    Jurisprudência

    Vislumbra-se a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra a decisão que fixou alimentos provisórios em favor das filhas menores do casal, em razão da prolação da sentença...Juiz de Direito da comarca de João Monlevade, que, nos autos da ação de divórcio c/c guarda, regulamentação de visitas e alimentos ajuizada por T.M.M.F.S., fixou alimentos provisórios em favor das filhas...que fixou alimentos provisórios.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-65.2020.8.26.0000

    Jurisprudência

    Ação de guarda c.c regulamentação de visitas e alimentos. Decisão agravada que fixou os alimentos provisórios do Autor às filhas menores em valor correspondente a 10% de seus rendimentos líquidos....Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra a r. decisão proferida em ação de guarda c.c regulamentação de visitas e alimentos, de págs. 19/20 do processo originário, que fixou alimentos provisórios...Razoável se mostra a insurgência ofertada pela Agravante, para que a fixação dos alimentos

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-46.2021.8.26.0000

    Jurisprudência

    Irresignação contra a decisão que fixou alimentos provisórios em favor da agravante, filha do agravado, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos (excluindo-se INSS, IR e saldo/multa de FGTS),...Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de f. 22 dos autos principais (f. 16 destes autos), que fixou alimentos provisórios em favor da agravante, filha do agravado, em 20% (vinte...Trata-se de agravo contra decisão que fixou alimentos provisórios em favor da agravante, fil…

  • TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI XXXXX23473407001 MG

    Jurisprudência

    DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. - Na situação peculiar em que os dois genitores obtiveram êxito em comprovar que aparentemente detêm a guarda da filha, torna-se forçoso concluir ou que a guarda...Expõe que após a decisão agravada o recorrido, que nunca teve a guarda de fato, não quer deixar a menor voltar para a casa da mãe....Com base nos fatos acima expostos, tive por bem conceder o efeito suspensivo à decisão que fixou os alimentos provisórios, para que fosse possível a …

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-49.2021.8.26.0000

    Jurisprudência

    Decisão que fixou alimentos provisórios em 1/2 salário mínimo em favor da filha do agravante e em 1/2 salário mínimo em favor da ex consorte....Pugna pela reforma da decisão agravada, a fim de que seja desobrigado a arcar com o pagamento dos alimentos provisórios em favor da filha menor e da ex-esposa....Recurso recebido com o efeito suspensivo pleiteado para suspender o dever de prestar alimentos provisórios. Contraminuta às fls. 132/137.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-54.2020.8.26.0000

    Jurisprudência

    AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. Decisão agravada que fixou alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do genitor...., que fixou alimentos provisórios no patamar de 30% dos rendimentos líquidos do réu (fls. 10 de origem)....Como se observa dos autos, o agravante possui outra filha menor, a quem também paga alimentos provisórios, fixados em 20% de seus rendimentos, conforme se observa às fls. 16/17.

  • TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência

    A decisão agravada fixou alimentos provisórios para o agravante pagar à filha comum, em 22,5% sobre os rendimentos líquidos dele....D., fixou alimentos provisórios em favor da filha menor no patamar de 22,5% dos rendimentos líquidos do genitor (fls. 32/33)....A decisão agravada fixou alimentos provisórios para o agravante pagar à filha comum, em 22,5% sobre os rendimentos líquidos dele.

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