AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. AGENERSA. CEG. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). RECURSO DA PARTE RÉ PRETENDENDO A REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. Inadmissibilidade do recurso. Hipótese não elencada no artigo 1.015 do CPC . Ausência da urgência mitigadora da taxatividade, nos termos da tese firmada em sede de recurso repetitivo no julgamento pelo STJ do Resp 1.704.520/MT. Questão que poderá ser apreciada em sede apelação. 2. Ademais, o valor dos honorários periciais homologado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) parece razoável e não inviabiliza a continuidade do processo. 3. Recurso não conhecido, na forma do art. 932 , III , do CPC .
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 22.005,45 (VINTE E DOIS MIL, CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). RECURSO DO RÉU. 1. Pedido recursal de redução dos honorários periciais. Hipótese não elencada no artigo 1.015 do CPC. 2. Ausência da urgência mitigadora da taxatividade, nos termos da tese firmada em sede de recurso repetitivo no julgamento pelo STJ do Resp 1.704.520/MT. 3. Questão que poderá ser apreciada em sede apelação ou contrarrazões. Inteligência do artigo 1.009, §1º, do CPC. 4. Precedentes jurisprudenciais. 5. Recurso não conhecido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 22.005,45 (VINTE E DOIS MIL, CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.015, DO CPC. 1. Pedido recursal de redução dos honorários periciais. Hipótese não elencada no artigo 1.015 do CPC. 2. Ausência da urgência mitigadora da taxatividade, nos termos da tese firmada em sede de recurso repetitivo no julgamento pelo STJ do Resp 1.704.520/MT (Tese nº 988). 3. Questão que poderá ser apreciada em sede apelação ou contrarrazões. Inteligência do artigo 1.009, §1º, do CPC. 4. Inexistência de omissão no julgado. 5. Acórdão mantido. Recurso desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT . DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS E DETERMINA O CUSTEIO DA PROVA PELA AGRAVANTE. INSURGE-SE A AGRAVANTE COM PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO. CUSTEIO DA PROVA QUE DEVE SE DAR PELA SEGURADORA RÉ, ORA AGRAVANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 95 DO NCPC . INADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUANTO A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ARTIGO 1.015 , CPC/2015 . PROVIMENTO JURISDICIONAL NÃO IMPUGNÁVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE A EXIGIR APRECIAÇÃO URGENTE DA QUESTÃO. 1. Seguradora ré que, em fase de especificação de provas, requereu a produção da prova pericial para averiguar a existência da lesão para uma possível indenização. 2. Adiantamento. Ônus da ré, ora agravante. 3. O pagamento dos honorários deve ser adiantado pela parte a quem aproveita a prova pericial. Incidência do artigo 95 do NCPC . 3. Considerado o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil , faz-se atípico e, a fortiori, incabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão que homologa os honorários periciais. 4. Inaplicabilidade do entendimento firmado pelo col. STJ no julgamento dos Recursos Especiais n.º 1.696.396 e n.º 1.704.520, processados e julgados sob o rito dos recursos repetitivos, no sentido de que o rol do art. 1.015 do CPC tem taxatividade mitigada, sendo admitido o agravo de instrumento, em caráter excepcional, quando verificada a urgência que decorre da inutilidade futura do julgamento do recurso diferido da apelação. 5. Precedentes jurisprudenciais do TJRJ. 6. Recurso conhecido, parte, negando provimento quanto ao custeio da prova..
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ INDENIZATÓRIA ¿ ACIDENTE DE TRÂNSITO ¿ PROVA PERICIAL MÉDICA- ¿ DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$3.732,00. ¿ PRETENSÃO DO RECORRENTE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. ¿ REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. ¿ VALOR EXCESSIVO CONFIGURADO. ¿ REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Decisão agravada que homologa os honorários periciais, no valor de R$3.732,00 a serem suportados pelo sucumbente, ao final do processo. 2. Agravo de instrumento visando à reforma da decisão proferida pelo juízo a quo, minorando, por conseguinte, o valor do honorário pericial. 3. Perícia que não revela complexidade, eis que tem por finalidade apurar o grau da lesão sofrida pelo agravado em razão do acidente automobilístico descrito na exordial. 4. Redução dos honorários que se impõe, para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Precedentes Jurisprudenciais. ¿ Aplicabilidade do disposto no art. 557 , § 1º-A do CPC . 6. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, para reduzir os honorários periciais para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA PERICIAL MÉDICA- - DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. - PRETENSÃO DO RECORRENTE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. - VALOR EXCESSIVO CONFIGURADO. - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Decisão agravada que homologa os honorários periciais, no valor de 05 (cinco) salários mínimos a ser suportado pelo sucumbente, ao final do processo. 2. Agravo de instrumento visando à reforma da decisão proferida pelo juízo a quo, minorando, por conseguinte, o valor do honorário pericial. 3. Perícia que não revela complexidade, eis que tem por finalidade apurar o grau da lesão sofrida pelo agravado em razão do acidente automobilístico descrito na exordial. 4. Redução dos honorários que se impõe, para R$2.000,00 (dois mil reais), à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Precedentes Jurisprudenciais. - Aplicabilidade do disposto no art. 557 , § 1º-A do CPC . 6. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, para reduzir os honorários periciais para R$2.000,00 (dois mil reais).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. ARTIGO 475-C DO CPC . DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM APROXIMADAMENTE R$ 3.200,00 (1.400 UFIR/RJ). SUCUMBÊNCIA DO AGRAVANTE NA FASE DE CONHECIMENTO, CABENDO, ASSIM, ARCAR COM O ÔNUS FINANCEIRO DA PERÍCIA, NA FORMA DO ARTIGO 20 DO CPC . PRECEDENTE DA 2ª SEÇÃO DO E. STJ ( REsp 1274466 ), JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DO ARTIGO 543-C DO CPC . VERBA HONORÁRIA QUE SE AFIGURA EXCESSIVA, MORMENTE PELO FATO DE QUE, NA FASE DE CONHECIMENTO, OS HONORÁRIOS FORAM HOMOLOGADOS EM R$ 2.300,00. IMPORTÂNCIA QUE DEVE SER FIXADA COM RAZOABILIDADE, ATENTANDO-SE AINDA PARA A COMPLEXIDADE DA PROVA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ INDENIZATÓRIA ¿ SUPOSTO ERRO MÉDICO DECORRENTE DE MAU ATENDIMENTO - PROVA PERICIAL MÉDICA ¿ DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 07 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS ¿ PRETENSÃO DO RECORRENTE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. ¿ REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. ¿ HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS EM VALOR EXCESSIVO. ¿ REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA O PATAMAR DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Decisão agravada que homologa os honorários periciais, no valor equivalente a 07 (sete) salários mínimos atuais. 2. Agravo de instrumento visando à reforma da decisão proferida pelo juízo a quo, minorando, por conseguinte, o valor do honorário pericial para o equivalente a 02 (dois) salários mínimos. 3. Perícia que não revela complexidade, eis que tem por finalidade avaliar as lesões alegadas pelo recorrido, decorrentes de um suposto erro médico ocasionado por mau atendimento em hospital municipal. 4. Redução dos honorários que se impõe, para R$ 2.500,00 (dois mil reais), à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Precedentes Jurisprudenciais. ¿ Aplicabilidade do disposto no art. 557 , § 1º-A do CPC . 6. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, para reduzir os honorários periciais para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA ¿ ACIDENTE DE TRÂNSITO ¿ PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA - ¿ DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). ¿ PRETENSÃO DO RECORRENTE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. ¿ REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. ¿ VALOR EXCESSIVO CONFIGURADO. ¿ REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Decisão agravada que homologa os honorários periciais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a serem suportados pelo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. 2. Agravo de instrumento visando à reforma da decisão proferida pelo juízo a quo, minorando, por conseguinte, o valor do honorário pericial para o patamar de R$2.000,00 (dois mil reais). 3. Parcial amparo à pretensão recursal. 4. Perícia que apresenta grau moderado de complexidade, eis que tem por finalidade apurar a extensão das avarias sofridas pelo veículo do autor, decorrentes do acidente automobilístico descrito na exordial. 5. Redução dos honorários que se impõe, para R$3.000,00 (três mil reais), à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 6. Precedentes Jurisprudenciais. ¿ Aplicabilidade do disposto no art. 557 , § 1º-A do CPC . 7. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, para reduzir os honorários periciais para R$3.000,00 (três mil reais).
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ INDENIZATÓRIA ¿ ACIDENTE DE TRÂNSITO ¿ PROVA PERICIAL MÉDICA- ¿ DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$3.390,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS) ¿ PRETENSÃO DO RECORRENTE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA O PATAMAR MÁXIMO DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). ¿ REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. ¿ HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS EM VALOR EXCESSIVO. ¿ REDUÇÃO PARCIAL QUE SE IMPÕE PARA O VALOR DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Decisão agravada que homologa os honorários periciais, no valor de R$3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais). 2. Agravo de instrumento visando à reforma da decisão proferida pelo juízo a quo, minorando, por conseguinte, o valor do honorário pericial para o patamar máximo de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 3. Perícia que não revela complexidade, eis que tem por finalidade avaliar as lesões alegadas pela recorrida, decorrentes de acidente no interior do coletivo da parte ré em 31/08/2011. 4. Redução dos honorários que se impõe, para R$ 2.500,00 (dois mil reais), à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Precedentes Jurisprudenciais. ¿ Aplicabilidade do disposto no art. 557 , § 1º-A do CPC . 6. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, para reduzir os honorários periciais para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).