MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SEM EFEITO PRECLUSIVO. INVIABILIDADE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DE PLANO. ( Mandado de Segurança Nº 71004620647 , Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 13/09/2013)
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SEM EFEITO PRECLUSIVO. DESCABIMENTO DA VIA MANDAMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO. ( Mandado de Segurança Nº 71004267688 , Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 11/04/2013)
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESCABIMENTO. DECISÃO DE EFEITOS NÃO PRECLUSIVOS QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DE RECURSO INOMINADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA AO FINAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099 /95. PRECEDENTE DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (RE 576.847-RG/BA). PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003300-51.2019.8.16.9000 - Quedas do Iguaçu - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 19.09.2019)
Encontrado em: 2ª Turma Recursal 19/09/2019 - 19/9/2019 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos Mandado de Segurança MS 00033005120198169000 PR 0003300-51.2019.8.16.9000 (Decisão monocrática) (TJ-PR) Juiz Marcel Luis Hoffmann
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESCABIMENTO. DECISÃO DE EFEITOS NÃO PRECLUSIVOS QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DE RECURSO INOMINADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA AO FINAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099 /95. PRECEDENTE DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (RE 576.847-RG/BA). PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003964-19.2018.8.16.9000 - São José dos Pinhais - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 20.09.2018)
Encontrado em: 2ª Turma Recursal 20/09/2018 - 20/9/2018 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos Mandado de Segurança MS 00039641920188169000 PR 0003964-19.2018.8.16.9000 (Decisão monocrática) (TJ-PR) Juiz Marcel Luis Hoffmann
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE EFEITOS NÃO PRECLUSIVOS QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DE RECURSO INOMINADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA AO FINAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099 /95. PRECEDENTE DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (RE 576.847-RG/BA). PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004736-79.2018.8.16.9000 - Londrina - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 21.11.2018)
Encontrado em: 2ª Turma Recursal 21/11/2018 - 21/11/2018 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos Mandado de Segurança MS 00047367920188169000 PR 0004736-79.2018.8.16.9000 (Decisão monocrática) (TJ-PR) Juiz Marcel Luis Hoffmann
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESCABIMENTO. DECISÃO DE EFEITOS NÃO PRECLUSIVOS QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DE RECURSO INOMINADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA AO FINAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099 /95. PRECEDENTE DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (RE 576.847-RG/BA). PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002313-49.2018.8.16.9000 - Catanduvas - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 29.05.2018)
Encontrado em: 2ª Turma Recursal 29/05/2018 - 29/5/2018 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos Mandado de Segurança MS 00023134920188169000 PR 0002313-49.2018.8.16.9000 (Decisão monocrática) (TJ-PR) Juiz Marcel Luis Hoffmann
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DE EFEITOS NÃO PRECLUSIVOS QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DE RECURSO INOMINADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA AO FINAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099 /95. PRECEDENTE DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (RE 576.847-RG/BA). PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003387-41.2018.8.16.9000 - Londrina - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 13.08.2018)
Encontrado em: 2ª Turma Recursal 13/08/2018 - 13/8/2018 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos Mandado de Segurança MS 00033874120188169000 PR 0003387-41.2018.8.16.9000 (Decisão monocrática) (TJ-PR) Juiz Marcel Luis Hoffmann
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO DE EFEITOS NÃO PRECLUSIVOS QUE SOMENTE PODE SER ATACADA POR MEIO DE RECURSO INOMINADO CONTRA A SENTENÇA A SER PROFERIDA AO FINAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI 9.099 /95. PRECEDENTE DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (RE 576.847-RG/BA). PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002711-93.2018.8.16.9000 - Apucarana - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 21.06.2018)
Encontrado em: 2ª Turma Recursal 21/06/2018 - 21/6/2018 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos Mandado de Segurança MS 00027119320188169000 PR 0002711-93.2018.8.16.9000 (Decisão monocrática) (TJ-PR) Juiz Marcel Luis Hoffmann
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, VEDADO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ADEMAIS, A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA GUERREADA NÃO POSSUI EFEITO PRECLUSIVO, O QUE PROPICIARÁ AO IMPETRANTE DISCUSSÃO DA MATÉRIA QUE TROUXE EM MOMENTO PRÓPRIO. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO. ( Mandado de Segurança Nº 71004503306 , Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 08/08/2013)
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO QUE NÃO TEM EFEITO PRECLUSIVO, JÁ QUE PODERÁ SER OBJETO DE ANÁLISE QUANDO DO MANEJO DE RECURSO INOMINADO. IMPOSSIBILIDADE DO USO DO MANDAMUS EM SUBSTITUIÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO NÃO PREVISTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL, EXTINÇÃO DE PLANO DA DEMANDA. ( Mandado de Segurança Nº 71004493821 , Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 19/06/2013)