AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO CONTIDO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. O agravo interposto não merece ser conhecido. Isso porque a parte não impugna o fundamento para dar provimento ao recurso de revista da reclamante. Sendo assim, emerge o óbice da Súmula nº 422, I, do TST como obstáculo intransponível ao conhecimento do agravo. Agravo de que não se conhece.
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC . AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. Decisão monocrática do Relator que, com fulcro no art. 932 , IV , do CPC/15 , negou provimento ao recurso ordinário do réu. Decisão monocrática mantida. Inteligência do art. 932 do NCPC , aplicável ao processo do trabalho na forma da Instrução Normativa 17/1999 e da Súm. 435, ambas do TST.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO CONTIDO NA DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. O agravo interno interposto não merece ser conhecido, pois a parte não impugna o fundamento para a negativa de seguimento recursal, a saber, ausência de renovação, no agravo de instrumento, dos argumentos contidos na revista. Sendo assim, emerge o óbice da Súmula nº 422, I, do TST como obstáculo ao conhecimento do agravo interno. Agravo interno de que não se conhece, com aplicação de multa.
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.AGRAVO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DECISÃO MONOCRÁTICA POR SER CONTRÁRIA A SÚMULA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. INDEFERIMENTO DE RRC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. 1. O agravante alega que a decisão agravada se equivocou uma vez que a súmula nº 20 do TSE determina que a prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096 /95, pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo quando se tratar de documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública. 2. Os documentos trazidos pelo agravante, tais como declaração do PSDB e print de tela do sistema externo do FILIA para comprovar sua filiação são unilaterais e/ou insuficientes para comprovar sua regular filiação partidária de forma que permanece a ausência de condição de elegibilidade, logo impossível deferir seu RRC. 3. É digno de nota que o agravante não trouxe qualquer documento novo apto a comprovar sua filiação partidária, ademais todos os que até agora por ele trazidos foram analisados de forma detalhada na decisão impugnada. 4. Agravo a que se nega provimento, mantendo in totum a decisão agravada
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. O agravo interposto não merece ser conhecido. Isso porque o agravante não impugna os fundamentos para a negativa de seguimento recursal quanto aos temas "jornada de trabalho", "adicional noturno", "intervalo intrajornada", "intervalo interjornadas", "aviso prévio" e "férias". Sendo assim, emerge o óbice da Súmula nº 422, I, do TST como obstáculo intransponível ao conhecimento do agravo. Considerando a improcedência do agravo, impõem-se à parte agravante a multa prevista no artigo 1.021 , § 4º , do CPC . Agravo de que não se conhece, com aplicação de multa.
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. O agravo interposto não merece ser conhecido. Isso porque a parte não impugna os fundamentos para a negativa de seguimento recursal, a saber, a incidência do óbice das Súmulas 126 e 297 do TST. Sendo assim, emerge o óbice da Súmula nº 422, I, do TST como obstáculo intransponível ao conhecimento do agravo. Agravo de que não se conhece.
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO QUE NÃO DESCONSTITUI OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A decisão monocrática proferida nestes autos pelo então relator, Ministro Lélio Bentes Correia, merece ser mantida. Isso porque, como bem apontado pelo relator na decisão monocrática, a parte não renovou em seu agravo de instrumento as razões de mérito do recurso obstado , o que tornou inócua a sua minuta para a finalidade a que se destinava, por deficiência técnica de fundamentação, à luz do princípio da delimitação recursal e da preclusão, a inviabilizar que o magistrado se substitua à parte no ônus processual de demonstrar o desacerto da decisão de origem, a qual o recurso de revista obstado pretendia reverter nesta instância recursal. Não desconstituídos esses fundamentos na minuta de agravo interno, a manutenção da decisão monocrática é medida que se impõe. Agravo a que se nega provimento.
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA (Invocação da preclusão quanto aos temas "incompetência ratione materiae" e "complementação de aposentadoria - integração das horas extras"). APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. O agravo interposto não merece ser conhecido. Isso porque a parte não impugna o fundamento para a negativa de seguimento recursal, a saber, a incidência do instituto da preclusão quanto à irresignação direcionada aos temas "incompetência ratione materiae" e "complementação de aposentadoria - integração das horas extras". Sendo assim, emerge o óbice da Súmula nº 422, I, do TST como obstáculo intransponível ao conhecimento do agravo. Agravo de que não se conhece.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO CONTIDO NA DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. O agravo interposto não merece ser conhecido. Isso porque a parte não impugna o fundamento para a negativa de seguimento recursal. Sendo assim, emerge o óbice da Súmula nº 422, I, do TST como obstáculo intransponível ao conhecimento do agravo. Constatada, ainda, a natureza manifestamente inadmissível do agravo, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 1.021 , § 4º , do CPC . Agravo não conhecido, com aplicação de multa.
DECISÃO MONOCRÁTICA. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO CONTIDO NA DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA (ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT - SÚMULAS NºS 297, 331, V e 333). APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. O agravo interposto não merece ser conhecido. Isso porque a parte não impugna o fundamento para a negativa de seguimento recursal, a saber, a ausência de preenchimento dos requisitos insculpidos no art. 896 , § 1º-A, I, da CLT e a incidência das Súmulas nºs 126, 297, 331, V e 333, todos desta Corte). Sendo assim, emerge o óbice da Súmula nº 422, I, do TST como obstáculo intransponível ao conhecimento do agravo. Agravo de que não se conhece.