FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. Considerados os elementos até então entranhados aos autos, promove-se redução da contribuição paterna, para melhor adequá-la às circunstâncias do caso em sede provisória. Contudo, somente a conclusão da instrução processual permitirá a devida apreensão do binômio necessidade/possibilidade, para que sejam definidos os alimentos devidos. Agravo de Instrumento parcialmente provido. Agravos Internos prejudicados.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE SALÁRIO. CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não há óbice à constrição de verba de natureza alimentar, se houver a concordância do executado. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Maioria.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973 . REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . JUROS MORATÓRIOS. TAXA SELIC. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela existência de relação negocial entre as partes. Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. 4. A taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 do Código Civil de 2002 é a SELIC. Precedentes. 5. Agravo interno a que se da parcial provimento.
APELAÇÃO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. TRÁFICO DE DROGAS. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida nos termos do voto do Revisor. Decisão por maioria. 2. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. A apreensão ocorreu em diligência de rotina, sem prévia investigação que deixasse à mostra estável vínculo associativo. Decisão reformada. Unânime.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. POR MAIORIA.
\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AJG. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. \nIndeferida a gratuidade na origem, competia à parte agravante comprovar, neste grau de jurisdição, a necessidade de litigar sob o amparo da AJG, ônus do qual não se desincumbiu. Entretanto, considerando o valor das custas iniciais, que se configuram como de significa monta, no cotejo com a renda mensal do autor, vai deferido o pagamento parcelado das custas iniciais, sobretudo para não inviabilizar o acesso ao judiciário. \nAGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AJG. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. \nIndeferida a gratuidade na origem, competia à parte agravante comprovar, neste grau de jurisdição, a necessidade de litigar sob o amparo da AJG, ônus do qual não se desincumbiu. Entretanto, considerando o valor das custas iniciais, que se configuram como de significa monta, no cotejo com a renda mensal do autor, vai deferido o pagamento parcelado das custas iniciais, sobretudo para não inviabilizar o acesso ao judiciário. \nAGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AJG. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. \nIndeferida a gratuidade na origem, competia à parte agravante comprovar, neste grau de jurisdição, a necessidade de litigar sob o amparo da AJG, ônus do qual não se desincumbiu. Entretanto, considerando o valor das custas iniciais, que se configuram como de significa monta, no cotejo com a renda mensal do autor, vai deferido o pagamento parcelado das custas iniciais, sobretudo para não inviabilizar o acesso ao judiciário. \nAGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AJG. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. \nIndeferida a gratuidade na origem, competia à parte agravante comprovar, neste grau de jurisdição, a necessidade de litigar sob o amparo da AJG, ônus do qual não se desincumbiu. Entretanto, considerando o valor das custas iniciais, que se configuram como de significa monta, no cotejo com a renda mensal do autor, vai deferido o pagamento parcelado das custas iniciais, sobretudo para não inviabilizar o acesso ao judiciário. \nAGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXCESSO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. Considerados os elementos até então entranhados aos autos, promove-se redução da contribuição paterna em favor dos filhos menores, bem assim do pensionamento estipulado em favor do cônjuge virago, fixados em sede provisória, para melhor adequá-los às circunstâncias do caso. Contudo, somente a conclusão da instrução processual permitirá a devida apreensão do binômio necessidade/possibilidade, para que sejam devidamente definidos os alimentos devidos. Agravo de Instrumento parcialmente provido.
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO ELEVADA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. Afigurando-se elevada a obrigação provisória instituída em desfavor do Genitor do Alimentando, promove-se redução de seu valor para melhor adequá-la ao binômio possibilidade/necessidade. Agravo de Instrumento parcialmente provido.