Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. 1. Não caracterizada a nulidade da decisão que determinou a realização do exame criminológico. 2. Ausente o requisito subjetivo para a progressão de regime. Recurso desprovido.
Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. 1. Ausente o requisito subjetivo para a progressão de regime. 2. Possibilidade da realização de novo exame criminológico antes do prazo estabelecido na decisão, se a prova se mostrar pertinente. Recurso parcialmente provido.
Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. Recurso da defesa. 1. Necessidade da realização de exame criminológico. Decisão judicial que determinou a prova fundamentada. 2. Ausente o requisito subjetivo para a progressão de regime. Recurso desprovido.
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DO APENADO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO EXIGÍVEL À PROGRESSÃO DE REGIME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não cumprido o requisito objetivo exigido pela legislação, descabe o deferimento do pedido de progressão de regime prisional.
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DO APENADO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO EXIGÍVEL À PROGRESSÃO DE REGIME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não cumprido o requisito objetivo exigido pela legislação, descabe o deferimento do pedido de progressão de regime prisional.
Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. Recurso da defesa. 1. Não configuração de nulidade na realização do exame criminológico. 2. Ausente o requisito subjetivo para a progressão de regime. Recurso desprovido.
Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. Recurso da defesa. 1. Necessidade da realização de exame criminológico. Decisão judicial que determinou a prova fundamentada. 2. Ausente o requisito subjetivo para a progressão de regime. Recurso desprovido.
Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. Recurso da defesa. 1. Decisão que decidiu pela realização do exame criminológico que se encontra fundamentada. 2. Ausente o requisito subjetivo para a progressão de regime. Recurso desprovido.
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DO APENADO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO EXIGÍVEL À PROGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não cumprido o requisito objetivo exigido pela legislação, descabe o deferimento do pedido de progressão de regime prisional.
Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. Recurso da defesa. 1. Não configuração de nulidade do exame criminológico. 2. Ausente o requisito subjetivo para a progressão de regime. 3. Exigência de que novo pedido de progressão seja formulado após seis meses a partir da elaboração do laudo criminológico que se mostra antijurídica. Recurso parcialmente provido.