EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. OMISSÃO. DECISUM EMBARGADO QUE NÃO PADECE DO VÍCIO APONTADO. ACÓRDÃO QUE ABORDOU TODOS OS TÓPICOS REFERIDOS E ATINENTES AO DESLINDE DA DEMANDA. PREQUESTIONAMENTO DESVINCULADO DE QUALQUER VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU EM PARTE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. OMISSÃO. DECISUM EMBARGADO QUE NÃO PADECE DO VÍCIO APONTADO. QUESTÃO ATINENTE À APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA DO SALVADO, EXPRESSA E JUSTIFICADAMENTE ANALISADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE RESILIÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. OMISSÃO. DECISUM EMBARGADO QUE NÃO PADECE DO VÍCIO APONTADO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS, EM ESPECIAL QUANDO EVIDENTEMENTE CONTRÁRIOS OU INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO REVELADA. RECURSO MANEJADO, OUTROSSIM, QUE NÃO SE PRESTA À REVISÃO DO JULGADO. ACÓRDÃO CLARO E ESCORADO EM FUNDAMENTOS BEM DELINEADOS. PREQUESTIONAMENTO DESVINCULADO DE QUALQUER VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO MAGISTRADO. OMISSÃO. CONTR ADIÇÃO. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. II - In casu, o v. acórdão ora impugnado não padece do vício apontado, uma vez que manifestou acerca da tese trazida e constatou que não há que se falar em incompetência do juízo singular, em face do esgotamento da jurisdição. III - Mostra-se evidente a busca indevida de efeitos infringentes, em virtude da irresignação decorrente do resultado do julgamento que não conheceu do agravo regimental pois, na espécie, à conta de omissão e contradição no acórdao, pretende o embargante a rediscussão de matéria já apreciada. Embargos de declaração rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO DA RÉ E NESTA, NEGOU-LHE PROVIMENTO E QUE CONHECEU DO APELO DA AUTORA E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DA APELANTE/RÉ. OMISSÃO. DECISUM EMBARGADO QUE NÃO PADECE DO VÍCIO APONTADO. ATUALIZAÇÃO DO CAPITAL SEGURADO EXPRESSA E JUSTIFICADAMENTE ANALISADA. ENQUADRAMENTO DAS GARANTIAS QUE NÃO FOI OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. PREQUESTIONAMENTO DESVINCULADO DE QUALQUER VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. OBSCURIDADE. DECISUM EMBARGADO QUE NÃO PADECE DO VÍCIO APONTADO. INEXISTÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO ACERCA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O CAPITAL SEGURADO. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. FIXAÇÃO ENTRETANTO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA, RELATIVAMENTE ÀS COBERTURAS CONTRATADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATAS POR INDICAÇÃO LEVADAS A PROTESTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR . CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SACADORA E CREDORA ENDOSSATÁRIA, COM A EMPRESA DE FACTORING. INSURGÊNCIA DESTA ÚLTIMA. OMISSÃO. DECISUM EMBARGADO QUE NÃO PADECE DO VÍCIO APONTADO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU DE FORMA CLARA A INSURGÊNCIA RECURSAL, NOS LIMITES EM QUE FOI APRESENTADA. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO E ALTERAÇÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO DESVINCULADO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15 . IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO MANTENDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU SUSTITUIÇÃO DE GARANTIA PRESTADA PELA RÉ PARA GARANTIR O JUÍZO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. DECISUM EMBARGADO QUE NÃO PADECE DO VÍCIO APONTADO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU DE FORMA CLARA A INSURGÊNCIA RECURSAL, NOS LIMITES EM QUE APRESENTADA. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO E ALTERAÇÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO GENÉRICO E DESVINCULADO A QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/15 . IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DIRETA E EXTINGUIU O PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. DECISUM EMBARGADO QUE NÃO PADECE DO VÍCIO DE CONTRADIÇÃO APONTADO. ACLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM À REVISÃO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO INDEFERINDO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. IRRESIGNAÇÃO DA RECUPERANDA. DECISUM EMBARGADO QUE NÃO PADECE DO VÍCIO DE OMISSÃO APONTADO. TESES RECURSAIS QUE FORAM RECHAÇADAS DE FORMA EXPRESSA E FUNDAMENTADA. ACLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM À REVISÃO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.