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deferimento parcial da tutela de urgência em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX05059827001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO PARCIAL. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO PARCIAL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO PARCIAL. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA -- REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO PARCIAL - Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300 , do novo CPC , quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo certo que é vedada sua concessão quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão - Presente a probabilidade de parte do direito, o deferimento parcial do pedido de tutela de urgência é medida que se impõe.

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  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX10491692001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE ALUGUEL - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO PARCIAL. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE ALUGUEL - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO PARCIAL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE ALUGUEL - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO PARCIAL. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE ALUGUEL - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA -- REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO PARCIAL - Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300 , do novo CPC , quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo certo que é vedada sua concessão quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão - Presente parcialmente a probabilidade de parte do direito, o deferimento parcial do pedido de tutela de urgência é medida que se impõe.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX12200166001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - TUTELA DE URGÊNCIA - ALUGUEL NÃO RESIDENCIAL - DIMINUIÇÃO DO VALOR DEVIDO AOS EFEITOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19 - DEFERIMENTO - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - QUEDA NO FATURAMENTO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - TUTELA DE URGÊNCIA - ALUGUEL NÃO RESIDENCIAL - DIMINUIÇÃO DO VALOR DEVIDO AOS EFEITOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19 - DEFERIMENTO - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - QUEDA NO FATURAMENTO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - TUTELA DE URGÊNCIA - ALUGUEL NÃO RESIDENCIAL - DIMINUIÇÃO DO VALOR DEVIDO AOS EFEITOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19 - DEFERIMENTO - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - QUEDA NO FATURAMENTO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - TUTELA DE URGÊNCIA - ALUGUEL NÃO RESIDENCIAL - DIMINUIÇÃO DO VALOR DEVIDO AOS EFEITOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19 - DEFERIMENTO - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - QUEDA NO FATURAMENTO NÃO COMPROVADA -- SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ( CPC , art. 300 ). Cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito ( CPC , art. 373 , inciso I ). A ausência dessa prova implica no indeferimento do seu pedido. O Enunciado 5 da I Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal: "Ao proferir decisão parcial de mérito ou decisão parcial fundada no art. 485 do CPC , condenar-se-á proporcionalmente o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, nos termos do art. 85 do CPC " - Recurso provido.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Agravos Agravo de Instrumento AI XXXXX20208160000 PR XXXXX-59.2020.8.16.0000 (Decisão monocrática) (TJ-PR)

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    DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA”. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO. DEFERIMENTO PARCIAL DA LIMINAR E INDEFERIMENTO DA BENESSE. RECURSO DO AUTOR SOMENTE EM FACE DO DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO EM GRAU RECURSAL PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO DO RESPECTIVO PREPARO ( CPC , ART. 1007 , § 4º ). NÃO ATENDIMENTO E FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA APÓS A INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ALCANÇAR OS ATOS JÁ LANÇADOS NO PROCESSO DIANTE DO EFEITO EX NUNC DESSA DECISÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO INADIMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO 932 , III , DO CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. Cód. 1.07.030 VISTO e examinado o Agravo de Instrumento nº 0008531- 59.2020.8.16.0000, da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, em que figuram como agravante JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA e como agravados BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e BANCO PAN S.A. (TJPR - 14ª C.Cível - XXXXX-59.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 23.03.2020)

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX90865386001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. DESBLOQUEIO DE CONTA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. REQUISITOS SATISFEITOS. DEFERIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O deferimento da tutela de urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano, ilícito ou de inefetividade do processo e que a medida seja reversível. Se o pedido de tutela de urgência está arrimado por provas que permitam dizer que o direito alegado goza de probabilidade de acolhimento, e presentes tais requisitos, impõe-se o deferimento da tutela provisória.

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20218190000 (TJ-RJ)

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGRAVANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. MAIOR NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATORIA. DECISÃO QUE NÃO SE AFIGURA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VERBETE Nº 59 DA SÚMULA DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Insurge a agravante contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência no para que os réus reembolsem os autores os valores despendidos no tratamento e cuidados de recuperação em razão de acidente em elevador ocorrido no Condomínio que residem - Alegação de ilegitimidade passiva do agravante que configura inovação recursal, prática vedada pelo ordenamento jurídico, sob pena de ofensa aos princípios da boa-fé objetiva, do contraditório, da ampla defesa, da estabilização da demanda e da não supressão de instância visto que não levado ao conhecimento do Juízo de primeiro grau - Necessidade de maior dilação probatória acerca dos fatos narrados - Presença, in casu, os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência requerida, na forma do art. 300, do CPC/2015 - Decisão que de deferimento da tutela de urgência que não se afigura teratológica, contrária à Lei ou à prova dos autos, devendo ser mantida, com fulcro no enunciado nº 59 da Súmula desta Corte de Justiça, posto que se trata de um juízo preliminar dos fatos. RECURSO DESPROVIDO

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX81288218001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROVA INEQUÍVOCA QUE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - PRESENÇA PARCIAL - PLANO DE SAÚDE - ATENDIMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - MEDIDA EXCEPCIONAL - NECESSIDADE COMPROVADA - DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA. Nos termos do art. 300 , do NCPC , a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. Para que seja deferido o direito ao Home Care, em ações processuais ordinárias, é necessária a comprovação cabal de que tal terapia é a única restante, diante da hipótese excepcional de que se trata. Assim, demonstrando a agravada que se encontra acometida com doença grave, observa-se que os cuidados a ela devidos devem ser realizados por profissionais especializados, vez que restou evidenciada a imprescindibilidade do tratamento solicitado, nos moldes em que deferido em primeiro grau.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX90865386001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. DESBLOQUEIO DE CONTA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. REQUISITOS SATISFEITOS. DEFERIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O deferimento da tutela de urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano, ilícito ou de inefetividade do processo e que a medida seja reversível. Se o pedido de tutela de urgência está arrimado por provas que permitam dizer que o direito alegado goza de probabilidade de acolhimento, e presentes tais requisitos, impõe-se o deferimento da tutela provisória.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX00091990001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REVOGAÇÃO DA IMISSÃO NA POSSE - INVIABILIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LITÍGIO NO REGISTRO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO PARCIAL. - Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300 , do novo CPC , quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo certo que é vedada sua concessão quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão - Presente a probabilidade de parte do direito, o deferimento parcial do pedido de tutela de urgência é medida que se impõe.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX12655625001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - LOCAÇÃO DE ÁREA PARA ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB - OBRAS DE MANUTENÇÃO NO EDIFÍCIO - DEFERIMENTO PARCIAL - AUXÍLIO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA -PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - REFORMA DA DECISÃO - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes os requisitos (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). Presentes os requisitos constantes do art. 300, do CPC, o deferimento da parcial da tutela de urgência é medida que se impõe, mormente quando constatada a necessidade de participação da recorrida para a substituição da caixa d'água do edifício em que a estação de rádio base se encontra instalada.

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