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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento que não esteja acompanhado das peças necessárias ao julgamento do recurso denegado (art. 897 , § 5º , inciso I , da CLT e item III da IN 16/99 do TST).
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. O processamento do agravo de petição em autos apartados ( CLT , art. 897, par.3º), exige que a parte, sob pena de não conhecimento do apelo, providencie o traslado de todas as peças necessárias à compreensão e exame da matéria discutida nos autos principais. Agravo não conhecido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário oriundos da Vara do Trabalho de Balsas/MA, em que figuram como partes Município de São Raimundo das Mangabeiras-Ma, agravante, e Angélica dos Santos Silva, agravado.
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. O processamento do agravo de petição em autos apartados ( CLT , art. 897, par.3º), exige que a parte, sob pena de não conhecimento do apelo, providencie o traslado de todas as peças necessárias à compreensão e exame da matéria discutida nos autos principais. Agravo não conhecido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Petição oriundos da Vara do Trabalho de Balsas/MA, em que figuram como partes Município de São Raimundo das Mangabeiras-Ma, agravante, e Teresa Barbosa dos Santos, agravado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece de agravo de instrumento, com base no § 5º , caput, do art. 897 da CLT , por deficiência de traslado, quando deixa o agravante de juntar peças necessárias à sua formação, contrariando o disposto nos itens III, IX e X da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. No presente caso, não foi trazido ao autos cópia da notificação da reclamada do decidido pela r. sentença, peça necessária para o conhecimento do presente agravo de instrumento, por ser
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece de agravo de instrumento, com base no § 5º , caput, do art. 897 da CLT , por deficiência de traslado, quando deixa o agravante de juntar peças necessárias à sua formação, contrariando o disposto nos itens III, IX e X da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. No presente caso, não foi trazido aos autos cópia da notificação da reclamada do decidido na r. sentença, peça necessária para o conhecimento do presente agravo de instrumento, por ser n
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece de agravo de instrumento, com base no § 5º , caput, do art. 897 da CLT , por deficiência de traslado, quando deixa o agravante de juntar peças necessárias à sua formação, contrariando o disposto nos itens III, IX e X da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. No presente caso, não foi trazido ao autos cópia da notificação da reclamada do decidido pela r. sentença, peça necessária para o conhecimento do presente agravo de instrumento, por ser
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece de agravo de instrumento, com base no § 5º , caput, do art. 897 da CLT , por deficiência de traslado, quando deixa o agravante de juntar peças necessárias à sua formação, contrariando o disposto nos itens III, IX e X da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. No presente caso, não foi trazido aos autos cópia da notificação da reclamada do decidido na r. sentença, peça necessária para o conhecimento do presente agravo de instrumento, por ser n
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece de agravo de instrumento, com base no § 5º , caput, do art. 897 da CLT , por deficiência de traslado, quando deixa o agravante de juntar peças necessárias à sua formação, contrariando o disposto nos itens III, IX e X da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. No presente caso, não foram trazidos aos autos cópias das notificações da reclamada do decidido na r. sentença e nos embargos de declaração, peças necessárias para o conhecimento do pres
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece de agravo de instrumento, com base no § 5º , caput, do art. 897 da CLT , por deficiência de traslado, quando deixa o agravante de juntar peças necessárias à sua formação, contrariando o disposto nos itens III, IX e X da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. No presente caso, não foi trazido aos autos cópia da notificação da reclamada do despacho contra o qual foi interposto o recurso ordinário, peça necessária para o conhecimento do present
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece de agravo de instrumento, com base no § 5º , caput, do art. 897 da CLT , por deficiência de traslado, quando deixa o agravante de juntar peças necessárias à sua formação, contrariando o disposto nos itens III, IX e X da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. No presente caso, não foram trazidos aos autos cópias das notificações da reclamada do decidido na r. sentença e nos embargos de declaração, peças necessárias para o conhecimento do pres