denúncia oferecida em Jurisprudência

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ILEGALIDADE PRISIONAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA OFERECIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME. I- A ilegalidade prisional por excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, encontra-se superada, denúncia oferecida. Processo que segue ritmo razoável. Ilegalidade por excesso de prazo não identificada II- Ordem denegada. Unanimidade.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEPTAÇÃO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUFICIÊNCIA DA DENÚNCIA E JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO PARA RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. No caso, a denúncia oferecida pelo Ministério Público foi suficientemente clara quanto à conduta imputada ao réu, amparada por justa causa consubstanciada nos elementos informativos do inquérito, sem se olvidar, ademais, da necessidade de ponderação cuidadosa dos termos da denúncia, a fim de resguardar a tutela jurídica relativa a direitos e garantias. Daí a necessidade de revisão do julgado combatido, que rejeitou a denúncia por ausência de justa causa. 2. Recurso em sentido estrito do Ministério Público provido, ficando recebida a denúncia, nos termos em que oferecida, determinando-se o regular prosseguimento do feito no Juízo "a quo".

PROCESSUAL PENAL Â- HABEAS CORPUS Â- ROUBO MAJORADO Â- EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA Â- SUPERADO Â- DENÚNCIA OFERECIDA Â- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO Â- ORDEM DENEGADA Â- DECISÃO UNÂNIME. 1. Oferecida a denúncia, como na hipótese, resta superada o alegado constrangimento; 2. Ordem denegada, à unanimidade. PROCESSUAL PENAL Â- HABEAS CORPUS Â- ROUBO MAJORADO Â- EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA Â- SUPERADO Â- DENÚNCIA OFERECIDA Â- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO Â- ORDEM DENEGADA Â- DECISÃO UNÂNIME. 1. Oferecida a denúncia, como na hipótese, resta superada o alegado constrangimento; 2. Ordem denegada, à unanimidade. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.003120-0 | Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 04/07/2016 ) [copiar texto]

PROCESSUAL PENAL Â- HABEAS CORPUS Â- ROUBO QUALIFICADO Â- EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA Â- SUPERADO Â- DENÚNCIA OFERECIDA Â- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO Â- ORDEM DENEGADA Â- DECISÃO UNÂNIME. 1.Oferecida a denúncia, como na hipótese, resta superada o alegado constrangimento; 2.Ordem denegada, à unanimidade. PROCESSUAL PENAL Â- HABEAS CORPUS Â- ROUBO QUALIFICADO Â- EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA Â- SUPERADO Â- DENÚNCIA OFERECIDA Â- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO Â- ORDEM DENEGADA Â- DECISÃO UNÂNIME. 1.Oferecida a denúncia, como na hipótese, resta superada o alegado constrangimento; 2.Ordem denegada, à unanimidade. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.002606-9 | Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 22/06/2016 ) [copiar texto]

PROCESSUAL PENAL Â- HABEAS CORPUS Â- FURTO SIMPLES Â- EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA Â- SUPERADO Â- DENÚNCIA OFERECIDA Â- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO Â- ORDEM DENEGADA Â- DECISÃO UNÂNIME. 1. Oferecida a denúncia, como na hipótese, resta superado o alegado constrangimento; 2. Ordem denegada, à unanimidade. PROCESSUAL PENAL Â- HABEAS CORPUS Â- FURTO SIMPLES Â- EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA Â- SUPERADO Â- DENÚNCIA OFERECIDA Â- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO Â- ORDEM DENEGADA Â- DECISÃO UNÂNIME. 1. Oferecida a denúncia, como na hipótese, resta superado o alegado constrangimento; 2. Ordem denegada, à unanimidade. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.000246-6 | Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 16/03/2016 ) [copiar texto]

PROCESSUAL PENAL Â- HABEAS CORPUS Â- FURTO SIMPLES Â- EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA Â- SUPERADO Â- DENÚNCIA OFERECIDA Â- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO Â- ORDEM DENEGADA Â- DECISÃO UNÂNIME. 1. Oferecida a denúncia, como na hipótese, resta superado o alegado constrangimento; 2. Ordem denegada, à unanimidade. PROCESSUAL PENAL Â- HABEAS CORPUS Â- FURTO SIMPLES Â- EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA Â- SUPERADO Â- DENÚNCIA OFERECIDA Â- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO Â- ORDEM DENEGADA Â- DECISÃO UNÂNIME. 1. Oferecida a denúncia, como na hipótese, resta superado o alegado constrangimento; 2. Ordem denegada, à unanimidade. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.000137-1 | Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 16/03/2016 ) [copiar texto]

PROCESSUAL PENAL Â- HABEAS CORPUS Â- FURTO SIMPLES Â- EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA Â- SUPERADO Â- DENÚNCIA OFERECIDA Â- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO Â- ORDEM DENEGADA Â- DECISÃO UNÂNIME. 1. Oferecida a denúncia, como na hipótese, resta superada o alegado constrangimento; 2. Ordem denegada, à unanimidade. PROCESSUAL PENAL Â- HABEAS CORPUS Â- FURTO SIMPLES Â- EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA Â- SUPERADO Â- DENÚNCIA OFERECIDA Â- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO Â- ORDEM DENEGADA Â- DECISÃO UNÂNIME. 1. Oferecida a denúncia, como na hipótese, resta superada o alegado constrangimento; 2. Ordem denegada, à unanimidade. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.011243-7 | Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 03/02/2016 ) [copiar texto]

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUFICIÊNCIA DA DENÚNCIA E JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO PARA RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. No caso, a denúncia oferecida pelo Ministério Público foi suficientemente clara quanto à conduta imputada ao réu, amparada por justa causa consubstanciada nos elementos informativos do inquérito, sem se olvidar, ademais, da necessidade de ponderação cuidadosa dos termos da denúncia, a fim de resguardar a tutela jurídica relativa a direitos e garantias particularmente sensíveis, como é o caso daqueles referentes aos valores e ao escopo social assegurados pela " Lei Maria da Penha ". Daí a necessidade de revisão do julgado combatido, que rejeitou a denúncia por ausência de justa causa. 2. Recurso em sentido estrito do Ministério Público provido, ficando recebida a denúncia, nos termos em que oferecida, determinando-se o regular prosseguimento do feito no Juízo "a quo".

PROCESSUAL PENAL Â- HABEAS CORPUS Â- AMEAÇA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Â- EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA Â- SUPERADO Â- DENÚNCIA OFERECIDA Â- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO Â- ORDEM DENEGADA Â- DECISÃO UNÂNIME. 1. Oferecida a denúncia, como na hipótese, resta superado o alegado constrangimento; 2. Ordem denegada, à unanimidade. PROCESSUAL PENAL Â- HABEAS CORPUS Â- AMEAÇA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Â- EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA Â- SUPERADO Â- DENÚNCIA OFERECIDA Â- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO Â- ORDEM DENEGADA Â- DECISÃO UNÂNIME. 1. Oferecida a denúncia, como na hipótese, resta superado o alegado constrangimento; 2. Ordem denegada, à unanimidade. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.000629-0 | Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 16/03/2016 ) [copiar texto]

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE RETRATOU POSICIONAMENTO ANTERIOR E REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA. WRIT PREJUDICADO. 1. O presente writ encontra-se prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto, uma vez que o MM. Juízo Federal impetrado, reexaminando posicionamento anterior, rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, em desfavor do ora paciente. 2. Habeas corpus prejudicado.