AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO MANTIDA. Não há que se falar na reforma da r. decisão de origem, que denegou seguimento ao agravo de petição interposto pela executada. Isto porque se verifica que, até o presente momento, o Juízo não se encontra integralmente garantido, pressuposto de admissibilidade extrínseco para que a executada apresente, em primeira instância, a sua matéria de defesa e, posteriormente, insurgência no âmbito recursal. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO MANTIDA . Não caracterizada nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 896 da CLT , deve ser mantida a denegação de seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e não provido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015 /2014. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO EXPIRADO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO MANTIDA . Não merece admissão o Apelo subscrito ou assinado digitalmente por advogado que não detém poderes para representar a parte, na forma exigida pelo art. 37 do CPC . Denegação de seguimento mantida . Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL PIORATIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. MATÉRIA FÁTICA. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO MANTIDA. Não configurada nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 896 da CLT , deve ser mantida a denegação de seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO MANTIDA. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REQUISITOS . MATÉRIA FÁTICA. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO MANTIDA. Inviável processar Recurso de Revista quando a pretensão da parte implica o revolvimento de fatos e provas (Súmula n.º 126 do TST). Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA . DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO MANTIDA. Constada a existência de óbice ao seu processamento, deve ser mantido o despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e não provido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO MANTIDA. É inviável determinar o processamento do Recurso de Revista interposto na fase de execução quando não é possível configurar ofensa direta a preceito da Constituição Federal . Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. AQUISIÇÃO DE CARTEIRA DE CLIENTES. CARACTERIZAÇÃO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO MANTIDA. Não caracterizada nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 896 da CLT , deve ser mantido o despacho denegatório de seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DE CARTEIRA DE CLIENTES. ARTS. 10 E 448 DA CLT . CARACTERIZAÇÃO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO MANTIDA. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.