Denunciação da Lide à União em Processo Quetramita na Justiça Estadual em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EVICÇÃO.AUTOMÓVEL IMPORTADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO EM PROCESSO QUETRAMITA NA JUSTIÇA ESTADUAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 150 /STJ.LIDE SECUNDÁRIA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COM APRINCIPAL, RESGUARDADO O DIREITO DO DENUNCIANTE EM AÇÃO AUTÔNOMA.PRESERVAÇÃO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. AGRAVO DESPROVIDO.

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