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depositário em Jurisprudência

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  • STJ - Decisão Monocrática. EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDcl no Ag XXXXX MT 2009/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Assim, não pode haver presunção de encargo de depositário. Pois bem....Depositário infiel. Administrador. 1....EXECUTADO QUE NÃO FIGURA COMO DEPOSITÁRIO. PRISÃO CIVIL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Não se aperfeiçoa o depósito quando o indigitado depositário não assumiu o encargo expressamente.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2013/XXXXX-4

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    José Delgado, DJ de 05/02/01), máxime porque há auxiliares do Juízo capazes de exercer as tarefas equivalentes ao depositário"; "Súmula 319 do STJ: ' O encargo de depositário de bens penhorados pode ser...Depositário judicial. Recusa da Nomeação. I. - Não pode o paciente, contra a sua vontade, ser obrigado a aceitar o encargo de depositário judicial. Precedentes....Assim, é certo que não lhe cabe a condição de depositário pela falta de expressa aceitação pessoal, que é imposição inerente do …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX TO 2021/XXXXX-7

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    EXISTÊNCIA DE DEPOSITÁRIO. DETERMINAÇAO DE RESTITUIÇAO QUE DEVE SER DIRECIONADA AO DEPOSITÁRIO E NAO A EXECUTADA....O juiz poderá nomear um ou mais prepostos por indicação do depositário ou do administrador. Art. 161....O acórdão se manifestou sobre o fiel depositário, pouco importando se o mesmo era ou não funcionário da empresa, já que o referido encargo é personalíssimo.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX SP 2014/XXXXX-4 (STJ)

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    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. APREENSÃO DE BENS MÓVEIS DO DEVEDOR E NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL. PENHORA FRUSTRADA. BENS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PARADEIRO DO DEPOSITÁRIO DESCONHECIDO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR DINHEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEPOSITÁRIO PERANTE O DEVEDOR. JULGAMENTO: CPC/73 . 1. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis ajuizada em 20/05/2009, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 07/03/2014 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. 2. O propósito recursal é dizer sobre a validade da ordem de bloqueio de dinheiro do recorrente, até o valor total da dívida, considerando que seus bens foram apreendidos e mantidos sob a guarda do depositário judicial, cujo paradeiro é desconhecido. 3. Como mero detentor dos bens, cabe ao depositário judicial restituí-los a quem tenha o direito de levantá-los, quando assim ordenado pelo Juízo; do contrário, altera-se o título dessa detenção, podendo se sujeitar o depositário, além da indenização na esfera cível, à pena do crime de apropriação indébita, majorada pela circunstância de cometê-lo no exercício da respectiva função (art. 168 , § 1º , II , do Código Penal ). 4. No particular, a penhora dos bens apreendidos foi frustrada porque desconhecido o paradeiro do depositário e, portanto, dos próprios bens que ele guardava, e não por qualquer ato diretamente imputado às partes. 5. Diante desse cenário, justifica-se, de um lado, a substituição da penhora por dinheiro, porque não podem os recorridos suportar o prejuízo a que não deram causa, ficando impedidos de prosseguir no cumprimento de sentença ou obrigados a fazê-lo a menor. De outro lado, impondo-se, em consequência, a devolução dos bens ao recorrente, cabe ao depositário - e não aos recorridos - responder pelos prejuízos a ele causados, até que se opere a devida restituição. 6. Recurso especial conhecido e desprovido.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2021/XXXXX-6

    Jurisprudência

    DEPOSITÁRIO JUDICIAL. COMPROVAÇAO DO NEXO CAUSAL E DO PREJUÍZO CAUSADO PELO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. INVERSAO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ....SEMOVENTES DEPOSITÁRIO JUDICIAL. DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇAO DO BEM. 1. O particular nomeado pelo juízo como depositário judicial atua como agente do Estado, exercendo munus próprio deste....que tiver indicado o depositário; e d) em face de ambas as partes, quando estas, de comum acordo, tiverem escolhido o depositário.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 2016/XXXXX-1

    Jurisprudência

    Sustenta, em síntese: (a) a responsabilidade exclusiva do depositário judicial pelos frutos referentes ao período em que as reses ficaram sob sua responsabilidade....No caso, a responsabilidade do depositário decorre do reconhecimento da obrigação correspondente, de devolver a coisa no estado atual em que se encontra....judicial (que é um dos herdeiros dos bens que constituem o espólio), já que o ora Agravante, por vezes, acabou por defender o depositário, em seu próprio prejuízo.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2019/XXXXX-3

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    ACEITAÇAO DE ENCARGO DE DEPOSITÁRIO. SÚMULA Nº 319 DO STJ. INTIMAÇAO PRÉVIA. IMPROVIMENTO. 1....administrador da penhora sobre o faturamento (fl. 294); b) não aceito o encargo de depositário pelo representante legal da pessoa jurídica executada e inexistente depositário oficial, "cabe ao juízo o...Na hipótese de não ser possível a nomeação de auxiliar do juízo como depositário oficial, mostra-se cabível, em seu entender, a designação pelo juízo de depositário particular, recaindo os ônus …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2016/XXXXX-2

    Jurisprudência

    No especial, a parte alega, em síntese, violação do art. 666, II, do CPC/1973, ao argumento de que "a inexistência de depositário judicial, ou desconhecimento de depositário particular, não tem o condão...A Súmula 319 do STJ dispõe que: "O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.", por isso que o mesmo tratamento deve ser conferido ao depositário que assume o encargo e,...NOMEAÇAO DE DEPOSITÁRIO. RECUSA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 319 DO STJ. 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF 2019/XXXXX-0

    Jurisprudência

    NOMEAÇAO FORMAL DO DEPOSITÁRIO FIEL. AUSÊNCIA. NULIDADE DO EDITAL DE HASTA PÚBLICA. NAO CONFIGURAÇAO....Ou seja, ainda que exista alguma controvérsia sobre o encargo de depositário do bem, isto não obsta a sua alienação....(ID XXXXX – págs. 8/9) e já previa a sua condição de fiel depositário.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2016/XXXXX-4

    Jurisprudência

    Segundo se vê do feito, os bens que estão sob a guarda do depositário não são objeto de penhora nos presentes autos....Nesse caso, a preferência do depositário seria absoluta, conforme tem entendido a jurisprudência....Igualmente, se o dinheiro arrecadado e em depósito, fosse suficiente para pagar a todos os credores e ao depositário.

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