deram parcial provimento ao recurso de apelação da parte autora em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NÃO APRECIADO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE RÉ. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70080478910 , Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 21/02/2019).

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇO DE TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. MULTA COMINATÓRIA. NÃO DEMONSTRADO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70069291284 , Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 30/06/2016).

APELAÇÕES CÍVEIS. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CALCULADOS SOBRE A VANTAGEM ECONÔMICA AUFERIDA PELA PARTE RÉ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, EM ANÁLOGA PROPORÇÃO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NEGANDO PROVIMENTO AO DA PARTE RÉ. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70059279000 , Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 15/05/2014)

APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO MONITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA DE ORIGEM, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA A EMBASAR A PRETENSÃO MONITÓRIA. DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PROPORCIONAIS AOS SERVIÇOS PRESTADOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, NEGANDO-O AO DA PARTE RÉ-EMBARGANTE. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70070948302 , Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 22/09/2016).

APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. SUBSTITUIÇÃO EM FUNÇÃO HIERÁRQUICA SUPERIOR. GRATIFICAÇÃO NATALINA. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES DE EXERCÍCIO. JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR À RAZÃO DE 6% AO ANO, A TEOR DO ART. 1º-F DA LEI Nº. 9.494 /97, INTRODUZIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001, CONSIDERANDO, POR OUTRO LADO, QUE A DEMANDA FOI AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº. 11.960 /09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO. UNÂNIME. (Apelação...

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELAMENTO DE VENCIMENTOS. DANO MATERIAL DEVIDO NA FORMA DO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CUSTAS PROCESSUAIS. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. ( Apelação Cível Nº 70077865236 , Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 25/07/2018).

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDO À PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70074197294 , Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 27/07/2017).

APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA CONFIGURADO. ID E CDC APLICÁVEIS. TAC QUE NÃO GERA EFEITOS AO DIREITO INDIVIDUAL DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES. REAJUSTE EM RAZÃO DA IDADE ABUSIVO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR IMPERIOSA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. ( Apelação Cível Nº 70055168769 , Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 02/10/2014).

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AFASTADAS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DE ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO EXCESSIVO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CONFIGURADO DEVER DE INDENIZAR. MANTIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, INCLUSIVE NO QUE DIZ COM O QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO INDENIZATÓRIA. MAJORADO, APENAS, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. ( Apelação Cível Nº 70073859753 , Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/08/2017).

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REAJUSTE EM RAZÃO DA IDADE ABUSIVO. AFASTAMENTO DA MAJORAÇÃO NO PERCENTUAL DE 30% ESTIPULADO EM SENTENÇA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. ( Apelação Cível Nº 70056290463 , Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 02/10/2014).