AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. O despacho agravado, concernente ao índice de correção monetária aplicável na atualização dos débitos judiciais trabalhistas, reconhecendo a transcendência política do apelo, deu parcial provimento ao recurso de revista da Reclamada para determinar a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros pela TR acumulada na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da Taxa Selic, que já inclui os juros de mora. 2. Consigna-se que os valores já quitados na fase de execução não estão abrangidos na decisão recorrida, até mesmo porque expressamente excluídos da modulação determinada pelo STF no julgamento do ADC 58, como salientado na decisão agravada, verbis : "1) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos - serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês)" . 3. Nesses termos, não tendo a Agravante conseguido demonstrar a inviabilidade do recurso de revista e o desacerto do despacho agravado, este deve ser mantido. Agravo desprovido.
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a intranscendência da causa quanto ao tema da remuneração variável, denegando-se seguimento ao recurso de revista obreiro. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. O despacho agravado, concernente ao índice de correção monetária aplicável na atualização dos débitos judiciais trabalhistas, reconhecendo a transcendência política do apelo, deu parcial provimento ao recurso de revista do Reclamado para determinar a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros pela TR acumulada na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da Taxa Selic, que já inclui os juros de mora. 2. Consigna-se que os valores já quitados na fase de execução não estão abrangidos na decisão recorrida, até mesmo porque expressamente excluídos da modulação determinada pelo STF no julgamento do ADC 58, como salientado na decisão agravada, verbis : "1) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos - serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês)" . 3. Nesses termos, não tendo a Agravante conseguido demonstrar a inviabilidade do recurso de revista e o desacerto do despacho agravado, este deve ser mantido. Agravo desprovido.
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. O despacho agravado, concernente ao índice de correção monetária aplicável na atualização dos débitos judiciais trabalhistas, reconhecendo a transcendência política do apelo, deu parcial provimento ao recurso de revista do Reclamado para determinar a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros pela TR acumulada na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da Taxa Selic, que já inclui os juros de mora. 2. Consigna-se que os valores já quitados na fase de execução não estão abrangidos na decisão recorrida, até mesmo porque expressamente excluídos da modulação determinada pelo STF no julgamento do ADC 58, como salientado na decisão agravada, verbis : "1) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos - serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês)" . 3. Nesses termos, não tendo o Agravante conseguido demonstrar a inviabilidade do recurso de revista e o desacerto do despacho agravado, este deve ser mantido. Agravo desprovido.
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO. 1. No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da causa, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do espólio do Reclamante, com lastro no óbice da Súmula 126 do TST. 2. Nesses termos, não tendo o Agravante conseguido demonstrar a viabilidade do recurso de revista, infirmando devidamente todos os fundamentos do despacho agravado, este deve ser mantido. Agravo desprovido.
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO. 1. No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da causa (R$ 852.036,86) , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da União, quanto à nulidade do auto de infração, com lastro no óbice da Súmula 126 do TST . 2. Nesses termos, não tendo a Agravante conseguido demonstrar a viabilidade do recurso de revista, infirmando devidamente todos os fundamentos do despacho agravado, este deve ser mantido. Agravo desprovido.
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. Na decisão ora agravada, deu-se provimento ao recurso de revista do Reclamante quanto aos turnos ininterruptos de revezamento. 2. No agravo, a Reclamada não trouxe nenhum argumento que demonstrasse o erro da decisão proferida, seja quanto à forma, seja quanto ao teor do julgado. Agravo desprovido.
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Autora, em razão da intranscendência das matérias. 2. No agravo, a Agravante não trouxe nenhum argumento que demonstrasse o erro da decisão proferida, seja quanto à forma, seja quanto ao teor do julgado. Agravo desprovido, com aplicação de multa.