RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO NO FACEBOOK. CARÁTER OFENSIVO DA MENSAGEM NÃO DEMONSTRADO. DESAVENÇA DE CUNHO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA ABRANGÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. PEDIDO E PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71007372006, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 20/06/2018).
VIZINHANÇA. BRIGA ENTRE FAMILIARES DEVIDO À UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE POÇO QUE FICA NOS TERRENOS DE AMBAS AS PARTES. AMBIENTE DE INTENSO CONFLITO E DESARMONIA. CALÚNIA OU INJÚRIA NÃO COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE CUNHO INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO DO JUIZ SINGULAR QUE DEVE SER PRESTIGIADO NESSES CASOS DE DESAVENÇAS FAMILIARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006026660, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em 03/06/2016).
INDENIZATÓRIA. OFENSAS EM REDE SOCIAL ENCAMINHADAS DIRETAMENTE À PARTE NO PRIVADO, SEM DIVULGAÇÃO A TERCEIROS. FATO ENVOLVENDO DISCUSSÃO E CONFLITO FAMILIAR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE CUNHO INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO GERADORA DE ABALO MORAL, COM LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DA IMAGEM, CONVERTENDO-SE EM MERO DISSABOR. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO DO JUIZ SINGULAR, QUE COLHEU A PROVA E CUJA CONVICÇÃO DEVE SER PRESTIGIADA EM CASOS DE DESAVENÇAS PESSOAIS. Sentença mantida. Recurso improvido.
A motivação é desfavorável ao acusado por ter o crime decorrido de simples desavença entre jovens moradores do mesmo bairro ....A conduta social do réu é avaliação de natureza comportamental, pertinente ao relacionamento do agente no trabalho, na vizinhança, perante familiares ou amigos etc....Nota-se que não há uma delimitação mínima do campo de análise - pode ser pequena como o núcleo familiar ou mais ampla como a comunidade em que o indivíduo mora. 4.
Na hipótese a consideração negativa da culpabilidade se deu pela premeditação dos crimes, bem como por desavenças e ameaças pretéritas, além do delito ter sido cometido na residência da vítima, nas primeiras...Este é o pronunciamento em questão (fls. 338/341): "Entendo que, no caso, quanto à personalidade não estão presentes nos autos os elementos de cunho técnico aptos a valorar negativamente tal circunstância...No caso, a conduta social foi valorada negativamente em razão do mau …
embora a defesa entenda serem a culpabilidade e os motivos circunstâncias factuais, que "expressam a mesma conduta para todos os agentes envolvidos no crime" (fl. 12), elas são, na verdade, vetoriais de cunho...A conduta social do réu é avaliação de natureza comportamental, pertinente ao relacionamento do agente no trabalho, na vizinhança, perante familiares ou amigos etc....Nota-se que não há uma delimitação mínima do campo de análise - pode ser pequena como o núcleo familiar ou mais ampla …
Quanto ao pedido de revogação da preventiva, os fatos, tais como narrados na ocorrência policial, denotam gravidade e extrema violência, no âmbito de relações continuadas, de cunho familiar, o que indica...Os autos indicam a existência de desavenças pretéritas e vínculo familiar entre os supostos autores e o ofendido, além de proximidade no local de trabalho.
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INJÚRIAS POR MEIO ELETRÔNICO. MENSAGEM GROSSEIRA SOBRE O AUTOR ENVIADA PARA SUA IRMÃ. CONVERSA PRIVADA. RELAÇÃO FAMILIAR ENTRE AS PARTES E A TERCEIRA. AUSENTE A PUBLICIDADE DA OFENSA OU SEU DIRECIONAMENTO AO REQUERENTE. MERO ABORRECIMENTO DAS RELAÇÕES SOCIAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. Recorre o demandante para reformar sentença que julgou improcedente a presente ação. O autor argumenta que a mensagem do recorrido à sua irmã representou injúria grave, que fere sua imagem e honra, além de ser ofensa gratuita. Contudo, considera-se a longa relação que as partes tiveram (a irmã do recorrente teve união de vários anos com o requerido, da qual nasceu o sobrinho do autor), o que denota uma desavença de cunho familiar, mais antiga, mas que não ultrapassa a esfera do mero dissabor do cotidiano. Ademais, o demandado mandou a mensagem em conversa privada e diretamente à irmã do autor, razão pela qual não se percebe a intenção de difamar ou macular a imagem do recorrente, tampouco potencial para tal efeito. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005958681, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em 28/06/2016).
O Acusado, em seu depoimento na fase preliminar, nega as acusações, alegando que não passa de desavença familiar para prejudicá-lo....Em uma das ocasiões, antes de iniciá-los, levou a vítima M [omiti] para o interior de seu estúdio e colocou vídeo de cunho pornográfico para ela assistir com ele, demonstrando que sentia prazer....No caso, segundo consta dos autos, o Paciente, com habitualidade delitiva, teria estuprado sua filha, no ambiente familiar. Precedentes. 3.
Nesse sentido, conforme a narrativa de pessoas que conheciam a vitima, apurou-se que esta possuía desavenças com Rui Ferreira , indivíduo que costumeiramente proferia ameaças de morte, devido a desentendimentos...de cunho familiar, dizendo que a mataria e lhe encheria de tiros.