Trata-se de habeas corpus impetrado em face de acórdão, assim ementado (fl. 32): APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E INCÊNDIO ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO...Requer a concessão da ordem constitucional para que seja recolhido o mandado de prisão e sobrestada a execução provisória da pena até o trânsito em julgado da condenação. É o relatório. DECIDO....Todavia, verifica-se que o respectivo Acórdão não foi disponibilizado de forma …
DESCLASSIFICAÇAO PARA ROUBO SIMPLES. PENA. CORREÇAO. ISENÇAO DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE....art. 804, do Código de Processo Penal, sendo que eventual indigência para o recolhimento da despesa constitui matéria remetida para o âmbito da execução penal, hipótese em que a exigência deve ficar sobrestada...Todavia, a aplicação de fração superior a 1/6 exige motivação concreta e idônea, o que não restou observado no caso ora em análise. 6.
Havendo, todavia, os jurados inteiramente negado a participação da apelada para subjugar a vítima, que era sua mãe, morta por estrangulamento, ao arrepio das provas orais coligidas, adequada a realização...Ao final, pugna, liminarmente, para que seja sobrestada a Ação Penal n. 0832352-65.2013.8.26.0052 , até o julgamento definitivo deste mandamus ....Uma vez que a pretendida desclassificação da conduta imputada ao réu ainda não foi analisada pelo Tribunal de origem, fica impossibilitada a …
Todavia, da análise do feito entendendo que não há justificativa para anulação do processo, uma vez que não houve cerceamento a defesa da acusada....Todavia, na audiência realizada em 11-10-2016 (evento 37), a "testemunha" não compareceu....Todavia, não foi este o procedimento da defesa, que limitou-se a requer a redesignação do ato, um dia antes da audiência aprazada.
mérito envolverá, por conseguinte, a apreciação de dois fatos delitivos diversos: i) um estelionato majorado consumado na data de 05/11/2014 e ii) um estelionato majorado tentado, cuja consumação restou sobrestada...Segue, todavia, inalterada a reprimenda de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, eis que, "Interpretando o art. 67 do Código Penal, o Superior Tribunal de Justiça entende que a atenuante da confissão...DESCLASSIFICAÇAO. IMPRESCINDIBILIDADE DE EXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. …
Entretanto, recebidos os autos do inquérito policial, o órgão ministerial oficiante na 3ª Vara Criminal requereu a desclassificação do delito para homicídio culposo, pleiteando fosse declinada a competência...Assim, pleiteia o recorrente, liminarmente, seja sobrestada a ação penal até o julgamento final deste reclamo....Tais circunstâncias, todavia, não podem ser evidenciadas de pronto, em sede de liminar, quando não evidencio ilegalidade manifesta que deva ser corrigida.
E o que se afirma no laudo pericial é o resultado do que foi observado nas amostras colhidas, entendendo-se, todavia, que aquele resultado responde pelo todo. 2....A análise do pleito de absolvição ou desclassificação do delito implica exame aprofundado das provas, providência que refoge aos estreitos limites do Habeas Corpus. Precedente. 3....Ainda, determino que seja sobrestada a execução provisória da pena imposta ao ora recorrente , relativa à condenação objeto do Processo n. …
RECORRENTE Resta evidente que a recorrente em momento algum concorreu para sua própria eliminação do certame, ou mesmo omitiu qualquer informação relativa a sua formação acadêmica, que pudesse ensejar sua desclassificação...Todavia, não logrou desincumbir-se do ônus de trazer aos autos a prova pré-constituída da sustentada irregularidade na conduta da Administração, porquanto consignado expressamente na cláusula 2.1 do edital...mandamental, na qual busca o impetrante seja concedida a segurança …
Ficam as custas pela condenada sobrestadas, em razão da atuação da Defensoria Pública. Assegurado duplo grau de jurisdição. Lance-se o nome da ré no rol de culpados....incontroversa palavra das testemunhas acusatórias, as quais confirmaram a apreensão do entorpecente devidamente fracionado para venda (aproximadamente 45 buchas), no interior da residência onde a recorrente. 5 DESCLASSIFICAÇAO...Todavia, tendo em vista o teor das alegações constante da impetração, entendo prudente, …
abstendo-se as autoridades impetradas da prática de quaisquer atos relativos à homologação do seu resultado, à adjudicação do objeto licitado e celebração do respectivo contrato de execução, restando sobrestada...Sem razão, todavia....Destaca-se, ainda, o seguinte trecho da petição do presente pedido de suspensão, no qual se esclarece a desclassificação não foi feita de modo sumário, in verbis : "[...]