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desconhecimento dos fatos em Jurisprudência

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  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20135010066 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    RECURSO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. RECURSO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. RECURSO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. RECURSO DA RECLAMANTE.. VÍNCULO DE EMPREGO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. O desconhecimento do preposto acerca dos fatos relevantes à compreensão da controvérsia enseja o reconhecimento da confissão ficta e a conseqüente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. LEI 7.238 /84. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO. Nos termos da Súmula 182 do C. TST, o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito de pagamento da indenização adicional. Nesse sentido, não ultrapassada a data-base da categoria profissional, pelo cômputo do aviso prévio indenizado, devida a indenização adicional prevista na Lei 7.238 /84. Recurso Ordinário da reclamante parcialmente conhecido e provido.

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  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO XXXXX20185010004 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento dos fatos pelo preposto importa aplicação da confissão ficta à reclamada, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Conforme o disposto no art. 843, § 1º, da CLT , o preposto deve ter conhecimento dos fatos que envolvem a lide. Assim, embora negada a prestação de serviços pela ré , mas restando esta demonstrada não somente pela prova testemunhal, mas também pela confissão ficta da ré, por desconhecimento dos fatos pelo preposto, é da recorrente o ônus de comprovar a ausência de prestação de serviços do reclamante em seu benefício.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20165010483 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    Desconhecimento dos Fatos pelo Preposto. Confissão Ficta O desconhecimento dos fatos pelo preposto resulta na confissão ficta, acarretando a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial - artigos 843, § 1º, da CLT e 385, § 1º, c/c 386 do NCPC .

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20175010062 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O desconhecimento dos fatos da controvérsia pelo preposto enseja a confissão da reclamada (art. 843, § 1º, da CLT).

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20165010015 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento dos fatos da lide pelo preposto, cujas declarações obrigam o proponente (artigo 843,§ 1º, da CLT), equivale à recusa a prestar depoimento, circunstância que atrai os efeitos da confissão ficta, na forma do artigo 386 do CPC , acarretando a presunção de veracidade da matéria fática trazida na inicial.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20185010011 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento dos fatos pelo preposto da reclamada enseja a confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela reclamante em sua petição inicial, na forma do art. 843, § 1º, da CLT .

  • TRT-10 - XXXXX20145100013 DF (TRT-10)

    Jurisprudência

    HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA: DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO: CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA: PROCEDÊNCIA.INTERVALO INTRAJORNADA: SÚMULA 437 /TST: APLICAÇÃO. -HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA: DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO: CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA: PROCEDÊNCIA.INTERVALO INTRAJORNADA: SÚMULA 437 /TST: APLICAÇÃO. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA: DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO: CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA: PROCEDÊNCIA.INTERVALO INTRAJORNADA: SÚMULA 437 /TST: APLICAÇÃO. -HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA: DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO: CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA: PROCEDÊNCIA.-INTERVALO INTRAJORNADA: SÚMULA 437 /TST: APLICAÇÃO.Recurso ordinário da Reclamada conhecido e desprovido.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20165010082 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS RELEVANTES E CONTROVERTIDOS. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento dos fatos relativos ao labor da Autora pelo preposto do Réu atrai a confissão quanto à matéria de fato, consoante disciplina contida no art. 843, § 1º, da CLT , combinado com os arts. 385 , § 1º , e 386 , do CPC .

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Rito Sumaríssimo RO XXXXX20185010451 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento dos fatos pelo preposto importa aplicação da confissão ficta à reclamada, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Conforme o disposto no art. 843, § 1º, da CLT , o preposto deve ter conhecimento dos fatos que envolvem a lide. Assim, declarando o preposto desconhecer os fatos acerca do contrato de trabalho, é de se reconhecer a confissão ficta quanto aos fatos por ele desconhecidos.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20165010282 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento dos fatos pelo preposto equivale à recusa em depor e implica em confissão ficta da parte por ele representada, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT , combinado com os arts. 385 , § 1º , e 386 , do CPC de 2015 . Sentença que se mantém.

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