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desconto de módica quantia em Jurisprudência

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  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20198120006 MS XXXXX-90.2019.8.12.0006 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – DESCONTO DE MÓDICA QUANTIA – AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO À SUBSISTÊNCIA – MERO DISSABOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se da própria narrativa não se extrai causa suficiente para a existência de dor, sofrimento ou humilhação, ante a existência de desconto em valor ínfimo, não há que se falar em danos morais.

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  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20198120022 MS XXXXX-61.2019.8.12.0022 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS – PARTICULARIDADE – DESCONTO NO VALOR DE MÓDICA QUANTIA – AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO À SUBSISTÊNCIA – MERO DISSABOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se da própria narrativa não se extrai causa suficiente para a existência de dor, sofrimento ou humilhação, ante a existência de desconto único e em valor ínfimo, não há que se falar em danos morais.

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20188120043 MS XXXXX-47.2018.8.12.0043 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ABAMSP – FILIAÇÃO NÃO COMPROVADA – DEVER DE RESTITUIR AS PARCELAS DESCONTADAS - DANOS MORAIS – PARTICULARIDADE – DESCONTO DE QUANTIA MÓDICA – AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO À SUBSISTÊNCIA – MERO DISSABOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A declaração de inexistência de relação juridica entre as partes merece ser mantida, posto que o apelante não apresentou qualquer prova acerca da filiação da autora a associação, ou autorização de descontos mensais, sendo, portanto, inexistente a relação jurídica e diante de tais circunstâncias é devida a devolução das quantias descontadas do benefício previdenciário da parte autora. 2. Se da própria narrativa não se extrai causa suficiente para a existência de dor, sofrimento ou humilhação, ante a existência de desconto em valor ínfimo, não há que se falar em danos morais.

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20178120001 MS XXXXX-02.2017.8.12.0001 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANOS MORAIS – PARTICULARIDADE – DESCONTO DE MÓDICA QUANTIA – AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO À SUBSISTÊNCIA – MERO DISSABOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se da própria narrativa não se extrai causa suficiente para a existência de dor, sofrimento ou humilhação, ante a existência de desconto e em valor ínfimo, não há que se falar em danos morais.

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20188120035 MS XXXXX-69.2018.8.12.0035 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS – PARTICULARIDADE – DESCONTO ÚNICO NO VALOR DE MÓDICA QUANTIA – AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO À SUBSISTÊNCIA – MERO DISSABOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se da própria narrativa não se extrai causa suficiente para a existência de dor, sofrimento ou humilhação, ante a existência de desconto único e em valor ínfimo, não há que se falar em danos morais.

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20188120035 MS XXXXX-69.2018.8.12.0035 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS – PARTICULARIDADE – DESCONTO ÚNICO NO VALOR DE MÓDICA QUANTIA – AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO À SUBSISTÊNCIA – MERO DISSABOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se da própria narrativa não se extrai causa suficiente para a existência de dor, sofrimento ou humilhação, ante a existência de desconto único e em valor ínfimo, não há que se falar em danos morais.

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20198120005 MS XXXXX-05.2019.8.12.0005 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANOS MORAIS – PARTICULARIDADE – DESCONTO DE QUANTIA MÓDICA – AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO À SUBSISTÊNCIA – MERO DISSABOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – 1. Se da própria narrativa não se extrai causa suficiente para a existência de dor, sofrimento ou humilhação, ante a existência de desconto em valor ínfimo, não há que se falar em danos morais.

  • TJ-SC - Apelação APL XXXXX20218240054 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINA A RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, MAS NEGA O DANO MORAL. RECURSO DA AUTORA. TESE DE QUE OS HONORÁRIOS DEVERIAM INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO. PRETENSÃO ATENDIDA PELA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. BUSCA PELO DANO MORAL. REJEIÇÃO. DESCONTO DE QUANTIA MÓDICA E INCAPAZ DE COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DA AUTORA. EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO DESCONTO. FALHA APURADA ADMINISTRATIVAMENTE E CORRIGIDA PELO BANCO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-70.2021.8.24.0054, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Helio David Vieira Figueira dos Santos, Quarta Câmara de Direito Civil, j. Thu Aug 04 00:00:00 GMT-03:00 2022).

  • TJ-SC - Apelação APL XXXXX20218240021 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLARA INEXISTENTE O CONTRATO, MAS NEGA O DANO MORAL. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE OBTER A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INICIAL E SEM A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO NESTE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. BUSCA PELO DANO MORAL. REJEIÇÃO. DESCONTO DE QUANTIA MÓDICA E INCAPAZ DE COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DA AUTORA. ADEMAIS, DINHEIRO CREDITADO QUE SERVIU PARA SUPRIR OS DESCONTOS INDEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-28.2021.8.24.0021, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Helio David Vieira Figueira dos Santos, Quarta Câmara de Direito Civil, j. Thu Aug 11 00:00:00 GMT-03:00 2022).

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20198120024 MS XXXXX-20.2019.8.12.0024 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONEXÃO REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE – INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – DESCONTO DOS VALORES CONTRATADOS - ACOLHIDA - CONTRATO DE SEGURO - DANO MORAL – DESCONTO DE QUANTIA MÓDICA – AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA PARTE – MERO DISSABOR – RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS – RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DO BANCO PROVIDO. Não há falar em conexão, tendo em vista que os objetos das ações são diversos, necessitando a análise das provas constantes em cada feito, a fim de se averiguar a procedência ou não do pedido. Não tendo a instituição financeira participado da celebração do contrato celebrado entre a autora e a Sabemi Seguradora S/A, tendo apenas efetuado o desconto das parcelas contratadas, não há falar em legitimidade para figurar no polo passivo da presente ação. Descabe falar em dano moral quando, além da própria narrativa não se verificar a existência de dor, sofrimento ou humilhação, a ínfima quantia subtraída não conduzir à presunção de que a situação tenha prejudicado a subsistência da parte.

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