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HABEAS CORPUS. Sentença condenatória. Desejado direito de apelar em liberdade. Possibilidade. Condenação no regime semiaberto. Paciente que respondeu preso ao processo por aproximadamente 1/3 da pena imposta. Constrangimento ilegal configurado. Liminar ratificada, com concessão da ordem, observando-se as medidas cautelares já determinadas.
HABEAS CORPUS. Sentença condenatória. Desejado direito de apelar em liberdade. Superveniência de decisão do E. STJ que concedeu a almejada benesse. Ordem prejudicada.
HABEAS CORPUS. Desejado direito de apelar em liberdade. Inviabilidade. Paciente que respondeu solto ao processo. Reincidência específica. Custódia cautelar bem fundamentada. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS. Desejado direito de apelar em liberdade. Inviabilidade. Paciente que respondeu solto ao processo. Reincidência específica. Custódia cautelar bem fundamentada. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS. Sentença condenatória. Desejado direito de apelar em liberdade. Possibilidade. Paciente que respondeu solto ao processo. Ausência de fundamentação a justificar a decretação da prisão preventiva. Constrangimento ilegal configurado. Parecer da PGJ nesse sentido. ORDEM CONCEDIDA.
denegou a ordem pretendida, por entender presentes os requisitos ensejadores da prisão cautelar, consoante os fundamentos a seguir transcritos (fls. 65-66): O Magistrado de 1º grau ao negar ao paciente o direito de apelar em liberdade... de apelar em liberdade, considerou a gravidade e reprovabilidade da conduta praticada pelo agente, por se tratar de crime hediondo, praticado com extrema violência e conseqüências graves, eis que teve... Com a prolação da sentença, que o condenou à pena de 25 anos de reclusão, o direito de recorrer em liberdade foi negado, com a expedição do competente mandado de prisão
HABEAS CORPUS. Sentença condenatória. Desejado direito de apelar em liberdade. Inviabilidade. Paciente preso desde o flagrante e agora condenado à pena privativa de liberdade de cinco anos, em modalidade prisional fechada. Manutenção da custódia justificada em novação objetiva do título jurídico legitimador da prisão cautelar, diante da procedência da pretensão punitiva. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS. Sentença condenatória. Pretendida modificação de regime imposto. Pleito discutível em recurso próprio. Precedentes. Não conhecimento. Desejado direito de apelar em liberdade. Inviabilidade. Paciente reincidente. Decisão devidamente fundamentada, com indicação dos requisitos do CPP , arts. 282 , II e 312 , caput. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.
HABEAS CORPUS. Sentença condenatória. Desejado direito de apelar em liberdade. Inviabilidade. Paciente preso desde o flagrante e agora condenado à pena privativa de liberdade. Manutenção da custódia justificada em novação objetiva do título jurídico legitimador da prisão cautelar, diante da procedência da pretensão punitiva. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS. Sentença condenatória. Desejado direito de apelar em liberdade. Inviabilidade. Paciente preso desde o flagrante e agora condenado à pena privativa de liberdade. Manutenção da custódia justificada em novação objetiva do título jurídico legitimador da prisão cautelar, diante da procedência da pretensão punitiva. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.