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desistência em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX RJ 2010/XXXXX-9 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AGRAVANTE SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL, FORMULADO PELA RECORRENTE. NATUREZA JURÍDICA DA DESISTÊNCIA UNILATERAL E INCONDICIONADA. APONTAMENTO DE FATO SUPERVENIENTE QUE NÃO IMPEDE A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA RECURSAL. RECURSO INTERNO INTERPOSTO POR PARTE QUE, ANTERIORMENTE, PLEITEOU A PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO INTERNO DA PETROBRAS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A desistência de recurso interposto é ato unilateral e incondicionado, de modo que, uma vez manifestado conforme a formalidade legal e antes do julgamento do próprio recurso, nada obsta a sua homologação. 2. Desistindo a parte recorrente, prevalece a decisão anteriormente recorrida, no caso em tela, o acórdão regional. Conclusão que coincide com pedido realizado nos autos pelo ora agravante, sob a roupagem de declaração de perda do objeto recursal. 3. Agravo interno da PETROBRAS a que se nega provimento.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • Súmula n. 10 do TJ-TO

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    Deve ser mantida a taxa de administração pactuada nos contratos de consórcio, em caso de desistência do consorciado, ressalvada a hipótese de abusividade.
  • Súmula n. 255 do TST

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    255 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESISTÊNCIA. O substituído processualmente pode, antes da sentença de primeiro grau, desistir da ação. (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  • Súmula n. 180 do TST

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    180 AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESISTÊNCIA. Nas ações de cumprimento, o substituído processualmente pode, a qualquer tempo, desistir da ação, desde que, comprovadamente, tenha havido transação. (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  • Súmula n. 23 do TJ-AP

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, A DESISTÊNCIA OU ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO, AINDA QUE DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE CONVOLAR EM DIREITO SUBJETIVO LÍQUIDO E CERTO, A MERA EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO DO CANDIDATO POSICIONADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS INICIALMENTE NO REFERIDO EDITAL.
  • Súmula n. 153 do STJ

    SúmulasData: 08/03/1996
    Vigente
    A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência. (SÚMULA 153, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/03/1996, DJ 14/03/1996, p. 7115)
  • Súmula n. 342 do STJ

    SúmulasData: 27/06/2007
    Vigente
    No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente. (SÚMULA 342, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2007, DJ 13/08/2007, p. 581)
  • Súmula n. 24 do TJ-AP

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    A EXPECTATIVA DE DIREITO DO CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS NO CONCURSO PÚBLICO CONVOLA-SE EM DIREITO SUBJETIVO À CONVOCAÇÃO PARA AS DEMAIS ETAPAS OU PARA A NOMEAÇÃO, QUANDO PASSE A FIGURAR DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL EM DECORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA, INAPTIDÃO, RECLASSIFICAÇÃO OU AUSÊNCIA DE CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO, DEVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROMOVER A IMEDIATA CONVOCAÇÃO.
  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE XXXXX RJ (STF)

    Jurisprudência
    • Repercussão Geral
    • Decisão de mérito

    EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Questão de ordem. Formulação de pedido de desistência da ação no recurso extraordinário em que reconhecida a repercussão geral da matéria. Impossibilidade. Mandado de segurança. Servidores públicos civis e direito de greve. Descontos dos dias parados em razão do movimento grevista. Possibilidade. Reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Recurso do qual se conhece em parte, relativamente à qual é provido. 1. O Tribunal, por maioria, resolveu questão de ordem no sentido de não se admitir a desistência do mandado de segurança, firmando a tese da impossibilidade de desistência de qualquer recurso ou mesmo de ação após o reconhecimento de repercussão geral da questão constitucional. 2. A deflagração de greve por servidor público civil corresponde à suspensão do trabalho e, ainda que a greve não seja abusiva, como regra, a remuneração dos dias de paralisação não deve ser paga. 3. O desconto somente não se realizará se a greve tiver sido provocada por atraso no pagamento aos servidores públicos civis ou por outras situações excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão da relação funcional ou de trabalho, tais como aquelas em que o ente da administração ou o empregador tenha contribuído, mediante conduta recriminável, para que a greve ocorresse ou em que haja negociação sobre a compensação dos dias parados ou mesmo o parcelamento dos descontos. 4. Fixada a seguinte tese de repercussão geral: “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”. 5. Recurso extraordinário provido na parte de que a Corte conhece.

    Encontrado em: O Tribunal, por maioria, resolveu questão de ordem no sentido de não admitir a desistência do mandado de segurança, e afirmou a impossibilidade de desistência de qualquer recurso após o reconhecimento...de repercussão geral da questão constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio, que admitia a possibilidade de desistência....O Tribunal, por maioria, resolveu questão de ordem no sentido de não admitir a desistência do mandado de segurança, e afirmou a impossibilidade de desistência de qualquer recurso após o reconhecimento

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE XXXXX RJ (STF)

    Jurisprudência
    • Repercussão Geral
    • Decisão de mérito

    EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DEDUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE. “É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários” ( MS 26.890 -AgR/DF, Pleno, Ministro Celso de Mello, DJe de 23.10.2009), “a qualquer momento antes do término do julgamento” ( MS 24.584 -AgR/DF, Pleno, Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 20.6.2008), “mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, (…) não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC” (RE 255.837-AgR/PR, 2ª Turma, Ministro Celso de Mello, DJe de 27.11.2009). Jurisprudência desta Suprema Corte reiterada em repercussão geral (Tema 530 - Desistência em mandado de segurança, sem aquiescência da parte contrária, após prolação de sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante). Recurso extraordinário provido.

    Encontrado em: . - Acórdão (s) citado (s): (DESISTÊNCIA, MANDADO DE SEGURANÇA) MS 20476 (TP), RE XXXXX (1ªT), MS 22129 , RE XXXXX AgR (2ªT), RE XXXXX AgR (2ªT), MS 24584 AgR (TP), MS 26890 AgR (TP), AI XXXXX AgR-AgR...(DESISTÊNCIA, RECURSO, MANDADO DE SEGURANÇA) RMS 2649 (TP), RMS 1680 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (DESISTÊNCIA, MANDADO DE SEGURANÇA) MS 22129 , RE XXXXX . - Acórdão (s) citado (s) - outros

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