Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

desnecessidade do estudo socioambiental aludido pelo apelante em Jurisprudência

159 resultados
Ordenar Por
  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX20188240036 Jaraguá do Sul XXXXX-02.2018.8.24.0036 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    RECURSO DE APELAÇÃO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. OUTORGA DE MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS NO ÂMBITO DO PROJETO LAR LEGAL NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. SUFICIÊNCIA DA PROVA AMEALHADA AOS AUTOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS LEGALMENTE. DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.

    Encontrado em: DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX20158240019 Concórdia XXXXX-38.2015.8.24.0019 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    RECURSO DE APELAÇÃO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. OUTORGA DE MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS NO ÂMBITO DO PROJETO LAR LEGAL NO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA. SUFICIÊNCIA DA PROVA AMEALHADA AOS AUTOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS LEGALMENTE. DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.

    Encontrado em: DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.

  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX20148240022 Curitibanos XXXXX-07.2014.8.24.0022 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    RECURSO DE APELAÇÃO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. OUTORGA DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO PROJETO LAR LEGAL NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS. SUFICIÊNCIA DA PROVA AMEALHADA AOS AUTOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS LEGALMENTE. DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.

    Encontrado em: DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.

  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX20148240022 Curitibanos XXXXX-05.2014.8.24.0022 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    RECURSO DE APELAÇÃO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. OUTORGA DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO PROJETO LAR LEGAL NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS. SUFICIÊNCIA DA PROVA AMEALHADA AOS AUTOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS LEGALMENTE. DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.

    Encontrado em: DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.

  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX20158240022 Curitibanos XXXXX-84.2015.8.24.0022 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    RECURSO DE APELAÇÃO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. OUTORGA DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO PROJETO LAR LEGAL NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS. SUFICIÊNCIA DA PROVA AMEALHADA AOS AUTOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS LEGALMENTE. DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.

    Encontrado em: DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.

  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX20148240022 Curitibanos XXXXX-81.2014.8.24.0022 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    RECURSO DE APELAÇÃO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. OUTORGA DE MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS NO ÂMBITO DO PROJETO LAR LEGAL NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS. SUFICIÊNCIA DA PROVA AMEALHADA AOS AUTOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS LEGALMENTE. DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.

    Encontrado em: DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.

  • TJ-SC - Inteiro Teor. Reclamação (Grupo Público): RCL XXXXX20208240000

    Jurisprudência

    socioambiental como premissa para que se efetive o vindicado registro imobiliário.Advoga, o Parquet apelante, a imprescindibilidade do aludido estudo socioambiental, com o escopo de delimitar as áreas...socioambiental, pretendido pelo apelante, é, no caso concreto, de todo desnecessário....DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇAO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.

  • TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20138240019 Concórdia XXXXX-93.2013.8.24.0019

    Jurisprudência

    ALEGADA AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO APROFUNDADO....DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO....DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIOAMBIENTAL. "[...] o estudo socioambiental soa despiciendo quando as provas existentes nos autos, fornecidas pelo Poder Público, desvelam-se bastantes para evidenciar

  • TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20138240019 Concórdia XXXXX-71.2013.8.24.0019

    Jurisprudência

    técnicos e projeto de regularização fundiária Alegou o apelante, em preliminar, que se fazia necessário diagnóstico socioambiental por profissional capacitado para verificar com a situação ambiental do...A insurgência recursal diz respeito à necessidade de estudo socioambiental confeccionado por profissional habilitado, de acordo com o art. 47, II, da Lei n. 11.977/2009, bem como projeto de regularização...DESNECESSIDADE DO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL ALUDIDO PELO APELANTE. TESE ADEMAIS FIRMADA PELO …

  • TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação: APL XXXXX20148240022 Curitibanos XXXXX-39.2014.8.24.0022

    Jurisprudência

    DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS, COMO, POR EXEMPLO, ESTUDO SOCIOAMBIENTAL. RECURSO DESPROVIDO. FIXAÇÃO DE TESE JURÍDICA VINCULANTE (ART. 947, § 3º, DO CPC)....Para o fim do § 3º do art. 947 do Código de Processo Civil, fica assentada a seguinte tese jurídica: "o estudo socioambiental soa despiciendo quando as provas existentes nos autos, fornecidas pelo Poder...Advoga, o Parquet apelante, a imprescindibilidade do aludido estudo socioambiental, com o escopo de delimitar as áreas urbanas …

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo