desprovimento do agravo interno em Jurisprudência

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – MANUTENÇÃO – DESPROVIMENTO. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECORRENTE QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR AUSÊNCIA DE RECURSOS. APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (0808741-41.2019.8.15. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – MANUTENÇÃO – DESPROVIMENTO. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECORRENTE QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR AUSÊNCIA DE RECURSOS. APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (0808741-41.2019.8.15. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – MANUTENÇÃO – DESPROVIMENTO. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECORRENTE QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR AUSÊNCIA DE RECURSOS. APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (0808741-41.2019.8.15. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – MANUTENÇÃO – DESPROVIMENTO. -- “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECORRENTE QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR AUSÊNCIA DE RECURSOS. APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ( XXXXX-41.2019.8.15.0000 , Rel. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO – EXTINÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA – DESCUMPRIMENTO PELO AGRAVANTE DA REGRA DO ART. 1.018 , CAPUT E § 2º , DO CPC – PETIÇÃO PROTOCOLIZADA PELO PEA – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA RESPECTIVA TAXA DE MATERIALIZAÇÃO – PROTOCOLO CANCELADO – PROVIMENTO 23/2015-CM-TJMT – ATO INEXISTENTE – NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA O JULGAMENTO MONOCRÁTICO, COM APLICAÇÃO DE MULTA – OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO AO MOTIVO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE – CARÁTER PROCRASTINATÓRIO OU MANIFESTA INADMISSIBILIDADE NÃO VERIFICADOS NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC – MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO QUANTO AO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO, MAS COM AFASTAMENTO DA MULTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Constata-se omissão no acórdão proferido no julgamento do agravo interno, em relação à imposição da multa de que trata o art. 1021 , § 4º , do CPC , quando não explicitada a razão da aplicação da penalidade. 2. O simples desprovimento do agravo interno não é suficiente para a aplicação da multa, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso, o que não se verificou no caso em apreço, devendo ser afastada a condenação, mantendo-se, no entanto, o desprovimento do agravo interno.

AGRAVO INTERNO. PROCURAÇÃO APRESENTADA EM CÓPIA. ASSINATURA IMPERCEPTÍVEL. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. - "APELAÇÃO CÍVEL. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO APRESENTADO POR MEIO DE FOTOCÓPIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (.) (TJPB - AGRAVO INTERNO. PROCURAÇÃO APRESENTADA EM CÓPIA. ASSINATURA IMPERCEPTÍVEL. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. -"APELAÇÃO CÍVEL. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO APRESENTADO POR MEIO DE FOTOCÓPIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (.) (TJPB AGRAVO INTERNO. PROCURAÇÃO APRESENTADA EM CÓPIA. ASSINATURA IMPERCEPTÍVEL. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. - "APELAÇÃO CÍVEL. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO APRESENTADO POR MEIO DE FOTOCÓPIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (.) (TJPB - AGRAVO INTERNO. PROCURAÇÃO APRESENTADA EM CÓPIA. ASSINATURA IMPERCEPTÍVEL. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. -"APELAÇÃO CÍVEL. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO APRESENTADO POR MEIO DE FOTOCÓPIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (...) (TJPB - AC nº 0022738-38.2012.815.0011 - Rel. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque - 14/16/2018)" VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº XXXXX20068152001, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES , j. em 19-02-2019)

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - DECISÃO MANTIDA - DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Diante da ausência de argumentos capazes de alterar a decisão monocrática impugnada, que deixou de conhecer do agravo de instrumento, impõe-se o desprovimento do agravo interno.

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO LIMINAR - EFEITO ATIVO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Não havendo argumentos capazes de alterar a decisão agravada, que indeferiu o efeito ativo ao recurso, impõe-se o desprovimento do agravo interno.

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. 1. Não havendo argumentos capazes de alterar a decisão agravada, que indeferiu o efeito suspensivo, impõe-se o desprovimento do agravo interno.

E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDEB. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 636.978/PI (Tema nº 422). II - Alega a Agravante que "A controvérsia não se identifica totalmente, tampouco se resolve, com a orientação de"ausência de repercussão geral"(?) do RE 636.978-PI (Tema 422)." III - A Decisão agravada assentou: "Autos que retornaram do STF, com determinação de aplicação da sistemática dos recursos repetitivos, por versar o Recurso Extraordinário interposto pela UNIÃO sobre matéria já apreciada no RE 636.978/PI (Tema 422), ocasião em que o Pretório Excelso rejeitou a repercussão geral do tema relativo ao cálculo do valor mínimo nacional por aluno-VMNA a ser repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, por ter natureza infraconstitucional." IV - A Agravante não demonstrou a ausência de similitude factual e jurídica entre a Decisão agravada, o Acórdão recorrido e a temática em discussão no Recurso Extraordinário, em relação a qual não houve reconhecimento da Repercussão Geral, a ensejar a negativa de seguimento, nos termos do artigo 1.030 , I , a , do CPC/2015 . V - Desprovimento do Agravo Interno.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Não havendo argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática agravada, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da perda do objeto, impõe-se o desprovimento do agravo interno.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Não havendo argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática agravada, que deixou de conhecer do agravo de instrumento em razão de sua intempestividade, impõe-se o desprovimento do agravo interno.

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO - DECISÃO MANTIDA - DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. 1. Não havendo argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada, que deferiu parcialmente o efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento, impõe-se o desprovimento do agravo interno.