EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PAGOS AOS GENITORES - DEVER RECÍPROCO ENTRE PAIS E FILHOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ALIMENTANDA BENEFICIÁRIA - PESSOA IDOSA DOENTE -CAPACIDADE FINANCEIRA REDUZIDA - FIXAÇÃO - PARENTESCO - COMPROVAÇÃO. - O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, devendo a obrigação preferir sempre aqueles mais próximos - art. 229 , CR/88 - Os alimentos pagos pelos filhos, em favor de sua genitora, devem ser fixados com amparo nas possibilidades demonstradas dos alimentantes e de acordo com as necessidades da pessoa a quem se destinam.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO PARA RETOMADA DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTAR, AINDA QUE OS GENITORES EXERÇAM A GUARDA COMPARTILHADA EM RELAÇÃO AO FILHO. DEVER DE SUSTENTO RECÍPROCO, NA PROPORÇÃO DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DE CADA UM. IRRENUNCIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.707 DO CÓDIGO CIVIL . Caso dos autos em que o exercício da guarda compartilhada não autoriza seja afastado o dever de prestação alimentar. Sustento dos filhos que deve ser assumido por ambos os genitores, na proporção das condições financeiras de cada um. Caso dos autos em que se mostrou possível que o genitor alcance ao filho valor equivalente a 40% do salário mínimo, devendo ser retomado o pagamento anteriormente fixado pelo juízo a quo. Recurso provido.(Agravo de Instrumento, Nº 70081982332, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 07-11-2019)
Lecionando sobre o tema, Maria Berenice Dias, em sua obra Manual de Direito de Famílias, explana que, por meio de tal princípio gera-se aos familiares deveres recíprocos não só patrimoniais, mas afetivos...e psicológicos, e "ao gerar deveres recíprocos entre os integrantes do grupo familiar, safa-se o Estado do encargo de prover toda a gama de direitos que são assegurados constitucionalmente ao cidadão....II - Uma vez que a obrigação imputada e assumida pelo genitor abrange, além do quantum em …
Lecionando sobre o tema, Maria Berenice Dias, em sua obra Manual de Direito de Famílias, explana que, por meio de tal princípio gera-se aos familiares deveres recíprocos não só patrimoniais, mas afetivos...e psicológicos, e "ao gerar deveres recíprocos entre os integrantes do grupo familiar, safa-se o Estado do encargo de prover toda a gama de direitos que são assegurados constitucionalmente ao cidadão....II - Uma vez que a obrigação imputada e assumida pelo genitor abrange, além do quantum em …
DEVER DE VERACIDADE. OBSERVÂNCIA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1....genitores a manutenção integral da prole, ainda que esta possua recursos próprios, salvo, nesse último caso, se os pais não tiverem condições de pagar os alimentos....No caso dos autos, o acórdão recorrido consignou que existe o reconhecimento recíproco e consciente dos postulantes de que a mãe não possui condições financeiras de pagar alimentos, enquanto o pai tem
Comprovada formação de vínculos socioafetivos recíprocos entre a criança e a Apelada, que garante direitos como assistência à saúde, à educação e à convivência familiar....Comprovada formação de vínculos socioafetivos recíprocos entre a criança e a Apelada, que garante direitos como assistência à saúde, à educação e à convivência familiar....D. não reúne condições mínimas para o exercício responsável do poder familiar, tal é o teor do estudo realizado, pelo qual se verifica a incompreensão da …
diante de inadimplemento de estipulante no pagar das parcelas, constata-se conduta manifestamente contrária da operadora quando decide pela rescisão e deixa de notificar o consumidor, com atendimento ao dever...Todavia, não se atentou para o detalhe de que, desde janeiro de 2015 (cf. fl. 20), o beneficiário titular do plano de saúde, ora autor-apelante, estava interditado e sob curatela de seu genitor, Sr....recíprocos de cooperação, lealdade e boa-fé, bem como uma relação única de confiança" …
diante de inadimplemento de estipulante no pagar das parcelas, constata-se conduta manifestamente contrária da operadora quando decide pela rescisão e deixa de notificar o consumidor, com atendimento ao dever...Todavia, não se atentou para o detalhe de que, desde janeiro de 2015 (cf. fl. 20), o beneficiário titular do plano de saúde, ora autor-apelante, estava interditado e sob curatela de seu genitor, Sr....recíprocos de cooperação, lealdade e boa-fé, bem como uma relação única de confiança" …
VI - Prevê o art. 229 da Constituição da República o dever de reciprocidade na prestação de assistência entre pais e filhos ao estatuir que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores...Prevê o art. 229 da Constituição da República o dever de reciprocidade na prestação de assistência entre pais e filhos ao estatuir que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores...O Código Civil também se ocupou do dever recíproco de prestar alimentos entre pais e …
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "EXONERAÇAO DE ALIMENTOS - EX-SOGRA AUTOR QUE LOGROU COMPROVAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DA EX-CÔNJUGE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRÓPRIA MAE DEVER...ALIMENTAR RECÍPROCO ENTRE PAIS E FILHOS INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1696 E 1698 DO CÓDIGO CIVIL - AÇAO PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NAO PROVIDO" (fl. 376 e-STJ)....obrigação que o autor pretende se exonerar, a mesma foi instituída como 'outras obrigações do outorgante varão' (fls. …