direito à nomeação em Jurisprudência

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - DIREITO A NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATAÇÃO PRECÁRIA - CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELAS NOMEAÇÕES REALIZADAS EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - DIREITO A NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATAÇÃO PRECÁRIA - CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELAS NOMEAÇÕES REALIZADAS EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - DIREITO A NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATAÇÃO PRECÁRIA - CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELAS NOMEAÇÕES REALIZADAS EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -- DIREITO A NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATAÇÃO PRECÁRIA - CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELAS NOMEAÇÕES REALIZADAS - SEGURANÇA DENEGADA Os candidatos aprovados fora do número de vagas possuem expectativa de direito à nomeação que pode se convolar em direito, na medida em que a Administração Pública demonstra a existência de vagas, mediante preterição imotivada e arbitrária dos candidatos. A verificação da existência de vagas, por si só, não justifica a nomeação de todos os aprovados, quando a classificação do candidato impetrante não é alcançada pelas designações realizadas pela Administração Pública.

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - DIREITO A NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATAÇÃO PRECÁRIA - CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELAS NOMEAÇÕES REALIZADAS EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - DIREITO A NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATAÇÃO PRECÁRIA - CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELAS NOMEAÇÕES REALIZADAS EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - DIREITO A NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATAÇÃO PRECÁRIA - CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELAS NOMEAÇÕES REALIZADAS EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -- DIREITO A NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATAÇÃO PRECÁRIA - CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELAS NOMEAÇÕES REALIZADAS - SEGURANÇA DENEGADA Os candidatos aprovados fora do número de vagas possuem expectativa de direito à nomeação que pode se convolar em direito, na medida em que a Administração Pública demonstra a existência de vagas, mediante preterição imotivada e arbitrária dos candidatos. A verificação da existência de vagas, por si só, não justifica a nomeação de todos os aprovados, quando a classificação do candidato impetrante não é alcançada pelas designações realizadas pela Administração Pública.

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EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - DIREITO A NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA - CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELAS NOMEAÇÕES REALIZADAS EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - DIREITO A NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA - CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELAS NOMEAÇÕES REALIZADAS EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - DIREITO A NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA - CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELAS NOMEAÇÕES REALIZADAS EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - DIREITO A NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA -- CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELAS NOMEAÇÕES REALIZADAS - DESPROVIMENTO DO RECURSO Os candidatos aprovados fora do número de vagas possuem expectativa de direito à nomeação que pode se convolar em direito, na medida em que a Administração Pública demonstra a existência de vagas, mediante preterição imotivada e arbitrária dos candidatos. A verificação da existência de vagas, por si só, não justifica a nomeação de todos os aprovados, quando a classificação do candidato impetrante não é alcançada pelas designações realizadas pela Administração Pública.

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