O direito do beneficiário dependente de permanecer no plano de saúde Documento: XXXXX - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 30/03/2021 Página 1 de 5 Superior Tribunal de Justiça após o...O direito do beneficiário dependente de permanecer no plano de saúde após o falecimento do beneficiário titular tem prazo certo, este previsto na Documento: XXXXX - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado...Assim, considerando que o direito do beneficiário dependente de permanecer no plano …
Coexistindo mais de um herdeiro, igualmente beneficiário, cada um terá direito ao recebimento de sua quota parte, individualmente" (REsp 1.366.592/MG, Rel....Coexistindo mais de um herdeiro, igualmente beneficiário, cada um terá direito ao recebimento de sua quota parte, individualmente. 5...., sendo, portanto, direito próprio dos beneficiários, a afastar a inclusão no espólio. 5.
têm o direito de receber o quinhão do beneficiário pré-morto” (fls. 05)....Com efeito, sendo pré-morto um dos beneficiários indicados, o pecúlio deve ser pago aos herdeiros do segurado e não distribuído entre os herdeiros do beneficiário, que tinha mera expectativa de direito...Nesse caso, o beneficiário - titular da indenização securitária - é o terceiro designado pelo falecido, por isso é descabido que tal direito componha o acervo hereditário composto pelos bens da segurada
DIREITO DO BENEFICIÁRIO. 1....BENEFICIÁRIO DA AJG. LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA. CONTADORIA JUDICIÁRIA. DIREITO DO BENEFICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NAO PROVIDO. 1....BENEFICIÁRIO DA AJG. LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIÁRIA. DIREITO DO BENEFICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NAO PROVIDO. 1.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. BENEFICIÁRIO DA AJG. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA CONFECÇÃO DE CÁLCULOS. DIREITO DO BENEFICIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA COMPLEXIDADE. 1. Esta Corte consolidou jurisprudência no sentido de que o beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, independentemente de sua complexidade. Precedentes. 2. Recurso especial a que se dá provimento.
BENEFICIÁRIO DA AJG. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA CONFECÇÃO DE CÁLCULOS. DIREITO DO BENEFICIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA COMPLEXIDADE. 1....BENEFICIÁRIO DA AJG. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIÁRIA. DIREITO DO BENEFICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1....Consoante a jurisprudência deste STJ, o beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, independentemente da …
Ocorre que o posicionamento adotado pelo Tribunal estadual diverge da jurisprudência desta Corte Superior, a qual reconhece que o beneficiário da gratuidade judiciária tem direito de remessa dos autos...BENEFICIÁRIO DA AJG. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA CONFECÇÃO DE CÁLCULOS. DIREITO DO BENEFICIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA COMPLEXIDADE. 1....BENEFICIÁRIO DA AJG. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIÁRIA. DIREITO DO BENEFICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO …
Com efeito, a jurisprudência desta Corte "é firme no sentido de que o beneficiário da justiça gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, independentemente da complexidade destes...BENEFICIÁRIO DA AJG. EXECUÇAO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA CONFECÇAO DE CÁLCULOS. DIREITO DO BENEFICIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA COMPLEXIDADE. 1....DIREITO DO BENEFICIÁRIO. 1.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BENEFICIÁRIO DA AJG. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIÁRIA. DIREITO DO BENEFICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência deste STJ, o beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, independentemente da complexidade dos cálculos. 2. Agravo interno não provido.
Com efeito, a jurisprudência desta Corte "é firme no sentido de que o beneficiário da justiça gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, independentemente da complexidade destes...BENEFICIÁRIO DA AJG. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA CONFECÇÃO DE CÁLCULOS. DIREITO DO BENEFICIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA COMPLEXIDADE. 1....DIREITO DO BENEFICIÁRIO. 1.