APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Pagamentos parciais. Ausência de comprovação. Incidência de juros de mora e correção monetária. Ausência de abusividade. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70075457044 , Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 13/12/2017).
DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.. INTEMPESTIVIDADE. Nos termos do art. 738 do CPC , o prazo para oposição de embargos à execução corre da data em que for juntada aos autos o mandado de citação.Hipótese em que é de ser confirmada a sentença que, por intempestivos, rejeitou os presentes embargos à execução.DESPROVIMENTO DO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONCENTRE SCORE. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONCENTRE SCORE. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONCENTRE SCORE. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.. CONCENTRE SCORE. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de caráter repetitivo, pela desnecessidade de prévia notificação ao consumidor com relação ao concentre score, porque este se trata de dado meramente estatístico e não de um cadastro negativo. Apelo conhecido em parte e provido. Improcedente o pedido inicial. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME. ( Embargos de Declaração Nº 70064128309 , Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 10/06/2015).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. A decisão que declina da competência não é recorrível por agravo de instrumento, porquanto não se insere em nenhuma das hipóteses do artigo 1015 do CPC/15 . Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70077457489 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 07/06/2018).
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A nota promissória é titulo de crédito e, como tal, está adstrita às regras da materialidade e da literalidade. Ilegitimidade de terceiro que não figurou no título para responder pelo débito. Caso em que a parte pretende responsabilização de instituição financeira demandada que não figura no título, sob a alegação de que este foi emitido por empresa que se apresentou como sua preposta. Não comprovação da participação do Banco. ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70062059142 , Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 11/12/2014).
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade das partes refere-se ao aspecto subjetivo da relação jurídica processual. Preliminar afastada. RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DA SOCIEDADE POR EX-SÓCIO. DESCABIMENTO. Nos termos do art. 1.031 do CC , a resolução da sociedade em relação a um sócio se dá com base na situação patrimonial à data da resolução. Na hipótese dos autos, tendo havido quitação do ex-sócio quando da cessão de suas cotas, descabe o recebimento de valores relativos a créditos da sociedade. APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70062006515 , Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 11/08/2016).
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUES PRESCRITOS. AGIOTAGEM. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUES PRESCRITOS. AGIOTAGEM. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUES PRESCRITOS. AGIOTAGEM. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUES PRESCRITOS.. AGIOTAGEM. Discussão da causa debendi. Viabilidade, na ausência de circulação da cambial. Precedentes jurisprudenciais. Cheques prescritos utilizados como provas do fato constitutivo do direito do autor, todavia, o negócio originário da emissão dos títulos deu-se pela prática de agiotagem. Cumprido o disposto no art. 373 , II , do CPC . Honorários majorados. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70075645473 , Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 13/12/2017).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.. CONCESSÃO. A análise dos documentos colacionados aos autos demonstra que a condição atual da parte autora é compatível com a concessão do benefício. Existindo tal compatibilidade, essencial para análise do pedido, torna-se viável o deferimento da gratuidade. Agravo de instrumento provido. ( Agravo de Instrumento Nº 70069366409 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 30/08/2016).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ENSINO. AÇÃO DE COBRANÇA.DECLARATÓRIOS. CABIMENTO. REQUISITOS. Os embargos de declaração cabem apenas para corrigir obscuridade, contradição ou omissão de ponto que exigia pronunciamento, como dispõe o art. 535 do CPC . Não merecem acolhimento quando não se ajustam às hipóteses taxativas da lei buscando re-análise do direito.RECURSO DESACOLHIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. O demonstrativo de cálculo do débito foi elaborado de acordo com contrato livremente pactuado entre as partes. Excesso de execução não comprovado, porquanto observadas as cláusulas contratuais. APELO DESPROVIDO. . ( Apelação Cível Nº 70060625878 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 20/11/2014).