\n\nAGRAVO DE INTERNO. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DE RECURSO. PERDA DE OBJETO RECONHECIDA. \nHipótese em que a parte agravante noticia a desistência do agravo interno, estando amparada pelo art. 998 do CPC. Prejudicado o exame do presente recurso diante da homologação da sua desistência.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PROTESTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE \DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO\. \nTratando-se de demanda em que se discute alegação de inexistência de débito a embasar protesto em seu nome. Havendo pedido de desconstituição dos protestos, a competência para julgamento é de uma das Câmaras integrantes dos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, conforme o item 14 do Ofício-Circular nº 01/2016 da Primeira Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que estabelece a competência para os recursos enquadrados na subclasse \direito privado não especificado\.\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGALIDADE DE TAXAS. MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REDISTRIBUIÇÃO ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS\nO feito em exame foi distribuído a esta Câmara classificado na subclasse \responsabilidade civil\. Contudo, compulsando os autos verifica-se que o objeto da ação consiste na análise da legalidade de taxas cobradas em virtude de contrato de administração de transações eletrônicas e de fornecimento de máquinas de cartões de crédito. Uma vez que o pedido principal pressupõe análise da legalidade de clausula contratual, resta afastada a competência deste órgão fracionário, devendo o feito ser classificado na subclasse \direito privado não especificado\, com a sua consequente redistribuição às Câmaras integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL PREEXISTENTE. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REDISTRIBUIÇÃO ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS\nUma vez que o pedido principal advém de relação contratual, diante do reconhecimento de existência de contrato firmado entre as partes, resta afastada a competência deste órgão fracionário, devendo o feito ser classificado na subclasse \direito privado não especificado\, com a sua consequente redistribuição às Câmaras integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, de acordo com o disposto no artigo 19, § 2º do Regimento Interno, senão vejamos:\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUTAL PREEXISTENTE. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REDISTRIBUIÇÃO ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS\nUma vez que o pedido principal consiste advém de relação contratual, diante do reconhecimento de existência de contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes, resta afastada a competência deste órgão fracionário, devendo o feito ser classificado na subclasse \direito privado não especificado\, com a sua consequente redistribuição às Câmaras integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, de acordo com o disposto no artigo 19, § 2º do Regimento Interno, senão vejamos:\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUTAL PREEXISTENTE. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REDISTRIBUIÇÃO ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS\nUma vez que o pedido principal advém de relação contratual, diante do reconhecimento de existência de contrato de mútuo firmado entre as partes, resta afastada a competência deste órgão fracionário, devendo o feito ser classificado na subclasse \direito privado não especificado\, com a sua consequente redistribuição às Câmaras integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, de acordo com o disposto no artigo 19, § 2º do Regimento Interno, senão vejamos:\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUTAL PREEXISTENTE. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REDISTRIBUIÇÃO ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS\nUma vez que o pedido principal advém de relação contratual, diante do reconhecimento da existência de acordo de renegociação de dívida entabulado entre as partes, resta afastada a competência deste órgão fracionário, devendo o feito ser classificado na subclasse \direito privado não especificado\, com a sua consequente redistribuição às Câmaras integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, de acordo com o disposto no artigo 19, § 2º do Regimento Interno, senão vejamos:\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUTAL PREEXISTENTE. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REDISTRIBUIÇÃO ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS\nUma vez que o pedido principal advém de relação contratual, diante do reconhecimento de existência de contrato firmado entre as partes, em que a autora figurou como avalista, resta afastada a competência deste órgão fracionário, devendo o feito ser classificado na subclasse \direito privado não especificado\, com a sua consequente redistribuição às Câmaras integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, de acordo com o disposto no artigo 19, § 2º do Regimento Interno, senão vejamos:\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE INVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REDISTRIBUIÇÃO ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS\nO feito em exame foi distribuído a esta Câmara classificado na subclasse \responsabilidade civil\. Contudo, compulsando os autos verifica-se que o objeto da ação inclui análise do contrato de compra e venda firmado entre as partes, uma vez que o autor postula a inversão da cláusula penal estipulada em referido negócio jurídico. Uma vez que o pedido inclui análise contratual, resta afastada a competência deste órgão fracionário, devendo o feito ser classificado na subclasse \direito privado não especificado\, com a sua consequente redistribuição às Câmaras integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Pagamentos parciais. Ausência de comprovação. Incidência de juros de mora e correção monetária. Ausência de abusividade. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70075457044 , Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 13/12/2017).