APELAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO. DISFONIA ADQUIRIDA POR PROFESSOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDENCIA. O pedido por danos materiais precisa vir acompanhado de documentos. Ausência de comprovação. Ausência de presunção. O pedido de danos morais, ao contrário, neste caso, é presumido e decorre do fato de ter a autora que conviver com doença para o resto da vida e fica afastada da atividade laboral que escolheu por vocação. Responsabilidade objetiva do Estado empregador. Indenização no patamar de 25% sobre o salário base vezes o número de meses que faltariam para a autora trabalhar antes da aposentação. Lei 9.494 /97 para correção e juros sobre o valor da condenação. Sucumbência da ré. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
DISFONIA. Delimitação do acórdão recorrido: O TRT manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais....Desse modo, entendo que ficou configurada a responsabilidade civil da ré, já que a doença adquirida pela reclamante (disfonia) teve como concausa o trabalho prestado em benefício da empresa, ficando devidamente...Professor Manoel Antônio Teixeira Filho salienta que o § 2º do art. 966 do CPC admite ação rescisória, mesmo não tendo resolvido o mérito, quando a …
Nesse sentido, o Professor Sebastião Geraldo de Oliveira, em sua obra Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, 7ª edição, pág. 49, assevera que: 'é da essência do conceito de acidente...DISFONIA. OPERADOR DE TELEMARKETING. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. 1....Fundamentou que "apenas o reconhecimento do nexo causal entre a doença e o trabalho não ampara a pretensão", pois "não há prova de culpa direta da reclamada em relação à doença adquiri…
O laudo médico concluiu que a autora encontra-se apta ao trabalho, eis que recuperada clinicamente de sua disfonia, a qual tem etiologia ocupacional....Os documentos do volume apartado de nº 103, 108 e 111, não impugnados de maneira específica, demonstram que as salas de aula eram pequenas, de modo que os alunos permaneciam a uma curta distância do professor...Da indenização do período estabilitário (artigo 118 da Lei 8.213/1991): Ante o reconhecimento do caráter ocupacional da moléstia adquiri…
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO. DISFONIA ADQUIRIDA POR PROFESSOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDENCIA.
Professor Sebastião Geraldo de Oliveira em sua obra 'Indenizações Por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional', 5ª edição, LTr, 2009, p. 146): 'Os acidentes ou as doenças ocupacionais podem decorrer...DISFONIA. OPERADOR DE TELEMARKETING. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. 1....Fundamentou que "apenas o reconhecimento do nexo causal entre a doença e o trabalho não ampara a pretensão", pois "não há prova de culpa direta da reclamada em relação à doença adquirida…
DISFONIA CRÔNICA POR POLIPO - PV A DIREITA com o Cid 10 R49-0....A materialização do dano restou comprovada tendo em vista a doença adquirida pela reclamante (Síndrome Miofascial - (Mialgia Trapézio Direito....Reclamante nunca exercera a função de coordenadora, mas, nos anos de 2005 e 2006, em verdade, desempenhou atividades como auxiliar pedagógica (coordenadoria), consistentes em distribuir materiais para os professores
Trabalhos anteriores: 1 - Servente de limpeza ou auxiliar de produção na Sadia por 4 anos (1994); 2 - EBV - com limpeza e conservação -trabalhou por 4 anos, 3- Sindicato dos professores de instituição...No mesmo sentido é o ensinamento do eminente Professor Humberto Theodoro Júnior1: [...]...DISFONIA. OPERADOR DE TELEMARKETING. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. 1.
estas lesões aparecem em crianças que costumam se comunicar através de gritos, em vendedores ambulantes que apregoam com insistência a sua mercadoria e em telefonistas, oradores, políticos, cantores e professores...O sintoma mais típico é a rouquidão, que em termos médicos se denomina disfonia, tratando-se de uma característica alteração do timbre ou das habituais qualidades da voz....É de se notar, portanto, que o uso contínuo e repetitivo da voz, por si só, não resulta na patologia adquirida …
Desse modo, constata-se a elevada incidência da doença profissional adquirida pela reclamante (Síndrome do Túnel do Carpo Bilateral) nas atividades desenvolvidas em frigorífero, caso dos autos ....Acerca da matéria, oportuno transcrever trecho de artigo elaborado em outubro de 2004 pelo Procurador Regional do Trabalho Raimundo Simão de Melo, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor de Direito...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL (DISFONIA …