Dissimulação em Jurisprudência

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  • TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI XXXXX RS

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    EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DISSIMULAÇÃO E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. BIS IN IDEM CONFIGURADO. EXCESSO DE ACUSAÇÃO. Na hipótese, há elementos probatórios a amparar a tese acusatória de que o crime foi cometido mediante dissimulação, uma vez que o denunciado N. pediu à vítima que buscasse drogas em uma ?boca de fumo?, fazendo com que esta se dirigisse ao local onde se encontravam os denunciados V. e L., os quais efetuaram disparos de arma de fogo, sem que o ofendido pudesse esboçar qualquer reação ou tipo de defesa, em tese. Neste contexto, tem-se que a dissimulação, que é a ocultação da intenção hostil, serviu para acometer a vítima de surpresa. Assim, não se revela possível a imputação conjunta da dissimulação com o recurso que dificultou a defesa da vítima, por manifestamente configurarem bis in idem (excesso acusatório), devendo, portanto, a segunda ser afastada da pronúncia. EMBARGOS ACOLHIDOS.

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  • TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL: APR XXXXX20218110013

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    APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – PRELIMINAR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – ENTRADA PERMITIDA PELO RÉU – PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES – REJEIÇÃO – DECOTE DA AGRAVANTE RELATIVA À DISSIMULAÇÃO – INVIABILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME HÁBIL A EXASPERAR A PENA – RECURSO DESPROVIDO. Diante da presença de autorização para a entrada no imóvel, não se pode falar em violação de domicílio ou em conduta que resultou na obtenção de prova por meio ilícito. A dissimulação, por denotar maior reprovabilidade do modus operandi, presta-se à negativação da vetorial pertinente às circunstâncias do crime, na medida em que merece avaliação pejorativa a conduta do réu de se passar por cliente e adquirir a confiança da vítima, ocultando o intento criminoso e facilitando a prática da infração, sendo fundamento hábil ao recrudescimento da sanção.

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR XXXX/XXXXX-1

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    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADE. DESMAIO DA INFORMANTE (ESPOSA DA VÍTIMA). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INFLUÊNCIA NA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. PEDIDO DE EXUMAÇÃO. QUANTIDADE DE PROJÉTEIS QUE ATINGIU A VÍTIMA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSENTE. NÃO DEMONSTRADO O EFETIVO PREJUÍZO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS. ELEMENTOS CONCRETOS. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DA DISSIMULAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE. ART. 67 DO CP . ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que, para o reconhecimento de nulidades ocorridas ao longo da ação penal, deve ser demonstrado o efetivo prejuízo. 2. No presente caso, não foi demonstrada a influência do desmaio da informante na imparcialidade do Júri, uma vez que o Juízo presidente determinou a retirada dos jurados da sala no momento em que a informante passou mal. Assim, não há falar em redesignação do Conselho de sentença. 3. O pedido de exumação do corpo da vítima, com a finalidade de esclarecer quantos projéteis atingiu o ofendido, foi devidamente rechaçado, apontando-se que o pedido já teria sido analisado em momento anterior, a informação seria irrelevante na quesitação aos jurados e o decurso do tempo entre a morte (10 anos), que impossibilitaria a verificação da informação. 4. Ademais, a defesa não logrou êxito em demonstrar o efetivo prejuízo na negativa de exumação do corpo da vítima. 5. O Superior Tribunal de Justiça entende que, apesar de a morte ser consequência natural do crime de homicídio, a circunstância judicial referente às consequências do delito pode ser valorada quando existirem elementos concretos que a justifiquem, tal como ocorrência de síndrome de pânico e abandono dos estudos, no caso da filha de 12 anos, e depressão severa na esposa da vítima. Precedentes. 6. A atenuante da confissão espontânea deve preponderar sobre a agravante da dissimulação, nos termos do art. 67 do Código Penal . 7. Ordem parcialmente concedida.

  • TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL: APR XXXXX19998110050

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    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº XXXXX-65.1999.8.11.0050 APELANTE: LEVI JOSE DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA DISSIMULAÇÃO – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADORA NÃO CARACTERIZADOS – PEDIDO DE SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO – DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO NÃO IDENTIFICADO – PROVAS QUE LEGITIMAM A QUALIFICADORA RECONHECIDA – SOBERANIA DO VEREDITO POPULAR – ELEMENTOS QUE EMBASAM A DECISÃO TOMADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA – REDUÇÃO DA PENA-BASE – NEGATIVAÇÃO INIDÔNEA DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, EM DISSONÂNCIA DO PARECER MINISTERIAL. Havendo lastro probatório para o reconhecimento da qualificadora de dissimulação, a sentença popular deve ser mantida, em obediência ao princípio da soberania dos vereditos. “No homicídio privilegiado os elementos ‘violenta emoção’ e injusta provocação da vítima devem estar bem delineados nos autos, o que não verificou-se no caso em tela” (TJMT, AP nº 75444/2013).” (TJMT, N.U XXXXX-04.2011.8.11.0030 , Primeira Câmara Criminal, 11/07/2022) A negativação inidônea de circunstâncias judiciais justifica a redução da pena basilar.

  • TJ-GO - XXXXX20198090085

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EMPREGO DE MEIO CRUEL E PRATICADO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO. PENA-BASE MANTIDA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Havendo mais de uma qualificadora, uma delas pode ser utilizada para negativar as circunstâncias do crime (crime praticado mediante dissimulação). Há, portanto, fatos dignamente legítimos de exasperação da pena basilar. APELAÇÃO DESPROVIDA.

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível XXXXX20238260198 Franco da Rocha

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    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Iphone. Aquisição de fonte de carregador e fone de ouvido em separado. Sentença de parcial procedência.Venda casada por dissimulação. Venda casada por dissimulação. Fonte de carregador configura acessório imprescindível ao normal funcionamento do aparelho de telefonia. Violação ao artigo 39 , I , do Código de Defesa do Consumidor . Dano moral configurado. Quebra da legítima expectativa de adquirir um celular juntamente com o acessório. Valor fixado com razoabilidade. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-1

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    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. DELITO DO ART. 121 , § 2.º , INCISOS I E IV , DO CÓDIGO PENAL . VALORAÇÃO AUTÔNOMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS À DISSIMULAÇÃO E AO USO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA PARA CONFIGURAR A QUALIFICADORA DO INCISO IV DO § 2.º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL E PARA CARACTERIZAR A AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 61 , INCISO II , ALÍNEA C, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM, AINDA QUE TENHAM SIDO QUESITADAS E CONFIRMADAS, INDIVIDUALMENTE, PELO CONSELHO DE SENTENÇA, E QUE NÃO GUARDEM QUALQUER RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE ELAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso, em razão de as circunstâncias da dissimulação e do uso de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima terem sido quesitadas e confirmadas, individualmente, pelo Conselho de Sentença (fl. 1235), o Juízo sentenciante as reconheceu como duas qualificadoras autônomas. 2. A resposta positiva do Conselho de Sentença aos referidos quesitos deve ensejar o reconhecimento uno da qualificadora contida no art. 121 , § 2.º , inciso IV , do Código Penal , ainda que não guardem relação de interdependência entre si. 3. Ainda que o Tribunal do Júri tenha reconhecido a dissimulação usada para entrar na casa da vítima e o uso de meio que dificultou a defesa da vítima, deve incidir uma única elevação em decorrência da qualificadora do art. 121 , § 2.º , inciso IV , do Código Penal , a fim de evitar bis in idem. 4. Agravo regimental desprovido.

  • TJ-MS - XXXXX20148120007 MS XXXXX-67.2014.8.12.0007

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    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO DEFENSIVO – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DAS TESES DEFENSIVAS – AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS – SURPRESA NÃO CONFIGURADA – AFASTAMENTO – MEIO CRUEL – POSSIBILIDADE DE SUA OCORRÊNCIA – MANUTENÇÃO – RECURSO PROVIDO EM PARTE. Não comprovado de forma inconteste a tese de legítima defesa e de negativa de autoria ou participação, resta afastada a possibilidade de impronúncia, ante a aplicação do princípio in dubio pro societate. Demonstrada a materialidade e havendo indícios de autoria, compete ao juiz pronunciar o réu, submetendo-o ao julgamento pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, juiz natural da causa. A qualificadora do recurso que dificultou ou impossibilitou a a defesa da vítima deve assemelhar-se à traição, emboscada ou dissimulação, não bastando para sua configuração, que a vítima esteja em desvantagem de força ou de arma, sendo necessária a demonstração da surpresa. Desse modo, se a vítima tinha ciência de que o réu estava armado com uma faca e ela mesma iniciou uma discussão e luta corporal com seu algoz, descaracterizada a surpresa na ação e via de consequência a respectiva qualificadora. Se as lesões a faca na vítima, em rosto, peito, coração, braços apontam para possível extremo sofrimento, deve ser mantida a qualificadora do meio cruel.

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG XXXX/XXXXX-4

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    HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO. CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA. ATIPICIDADE. DESQUALIFICAÇÃO DO DELITO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A qualificadora inserta no inciso IVdo parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal reclama, para a sua caracterização, a preordenação do agente à traição, emboscada, dissimulação ou a outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, como modo de execução do delito. 2. As circunstâncias qualificativas, como na Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal , "estão enumeradas no § 2º do art. 121 . Umas dizem com a intensidade do dolo, outras com o modo de ação ou com a natureza dos meios empregados; mas todas são especialmente destacadas pelo seu valor sintomático: são circunstâncias reveladoras de maior periculosidade ou extraordinário grau de perversidade do agente." 3. Mormente em se mostrando na luz da evidência, primus ictus oculi, a atipicidade objetiva da qualificadora afirmada, a soberania dos veredictos do júri, embora assegurada constitucionalmente ( Constituição Federal , artigo 5º , inciso XXXVIII , alínea c ), não impede a desconstituição das suas condenações, na exata razão de que lhe prevalecem os princípios da reserva legal e da anterioridade, também insculpidos na Constituição da Republica (artigo 5º, inciso XXXIX). 4. Ordem parcialmente concedida.

  • TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX20208130024 Belo Horizonte

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRELIMINAR - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA - LAUDO PERICIAL - PRESCINDIBILIDADE - PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - MANUTENÇÃO - DECOTE DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61 , II , C, DO CÓDIGO PENAL - INVIABILIDADE - DELITO PRATICADO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO - ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - PREJUDICIALIDADE. - A decisão que manteve a segregação cautelar do apelante não merece ser desconstituída, eis que permanecem inalterados os motivos que ensejaram o decreto prisional - A existência de laudo pericial é prescindível para aferir a prática dos crimes sexuais, os quais, muitas vezes não deixam vestígios, de modo que a prova oral merece credibilidade - Deve ser mantida a condenação do acusado quando a materialidade e autoria delitiva restaram comprovadas, notadamente pelas declarações da vítima que, em delitos desta natureza, se revestem de credibilidade, sendo corroboradas pelos depoimentos das testemunhas - Quando as consequências do crime são, de forma devidamente fundamentada, consideradas desfavoráveis, justifica-se a fixação da pena-base acima do mínimo legal - Comprovado que o crime ocorreu mediante dissimulação, deve ser mantida a agravante do artigo 61 , II , c , do Código Penal - Constatado o grau de parentesco entre o réu e a vítima, é inviável o decote da agravante do artigo 61 , II , f , do Código Penal - Diante do deferimento da gratuidade da justiça em primeira instância, resta prejudicado o pleito de isenção das custas processuais.

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