dividendos em Jurisprudência

A companhia pagará o dividendo de ações nominativas à pessoa que, na data do ato de declaração do dividendo, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação . § 1º Os dividendos poderão ser...Data Ex-Dividendos Data em que a partir da qual as ações compradas não terão mais direito de receber os dividendos....Ex-dividendos podem ser comparados como “sem dividendos”, ou seja, a partir desta data, o investidor que comprar uma ação já não terá mais direito aos dividendos.

ESTABELECIMENTO DE DIVIDENDOS MÍNIMOS OU DE DIVIDENDOS FIXOS, COM REFLEXOS NA POSTERIOR DISTRIBUIÇAO, AOS ACIONISTAS, DOS LUCROS REMANESCENTES DA COMPANHIA....Salvo disposição em contrário do estatuto, o dividendo prioritário não é cumulativo, a ação com dividendo fixo não participa dos lucros remanescentes e a ação com dividendo mínimo participa dos lucros..., depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo. 7.

Os dividendos são devidos durante todo o período em que o consumidor integrou ou deveria ter integrado os quadros societários. 1.3.1....A sentença exequenda determinou a subscrição de ações e pagamento de dividendos até a data da conversão, como remuneração pela demora na entrega são devidos dividendos....De forma que somente depois do efetivo cumprimento da obrigação e entrega as ações ou sua liquidação, não será mais devida indenização correspondente aos dividendos.

- TERMO FINAL DOS DIVIDENDOS – DATA DA EFETIVA ENTREGA DE AÇÕES OU SUA LIQUIDAÇAO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1...., in verbis: A sentença exequenda determinou a subscrição de ações e pagamento de dividendos até a data da conversão, como remuneração pela demora na entrega são devidos dividendos....(e-STJ, fl. 25) Deste modo, restando consignado expressamente na sentença o termo final para pagamento dos dividendos, não há que se falar em violação à coisa julgada (arts. 502 e 506 …

Os ACIONISTAS defendem que o TJRS não se atentou par o fato dos dividendos também foram cobrados indevidamente, razão pela qual devem ser restituídos em dobro....Os ACIONISTAS defendem que a devolução determinada na decisão transitada em julgada no REsp nº 1.127.721/RS deve englobar os dividendos....Do trecho anteriormente transcrito, colhe-se que o TJRS concluiu que os dividendos não estão abrangidos pelo título judicial.

DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. Os dividendos e juros sobre capital próprio são parcelas acessórias, assim, seguem o principal....Cumulação dos dividendos com juros sobre capital próprio. Possibilidade. 6. TERMO FINAL DOS DIVIDENDOS....DIVIDENDOS. JUROS MORATÓRIOS. PARCELAS VINCENDAS. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. 1.

se falando em dividendos, em obediência as decisões já emanadas dessa Câmara Cível....Em relação ao termo final para o cálculo dos dividendos, também não assiste razão à parte agravante....A sentença exequenda determinou a subscrição de ações e pagamento de dividendos até a data da conversão, como remuneração pela demora na entrega são devidos dividendos.

Dividendos e juros sobre capital pleiteados na inicial e incluídos na sentença. Impossibilidade de exclusão dos eventos societários....No tocante aos dividendos e aos juros sobre capital próprio, igualmente, assiste razão TELEFÔNICA....O habilitante tem uma única oportunidade para pleitear os dividendos, qual seja, a propositura do cumprimento de sentença.

PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS DIVIDENDOS. INSUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EXTRAJUDICIALMENTE. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇAO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO....A companhia pagará o dividendo de ações nominativas à pessoa que, na data do ato de declaração do dividendo, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação. § 1º Os dividendos poderão ser pagos...Salienta-se, que não se está afirmando a ausência do direito de receber dividendos, mas sim, a legitimidade de o acionista ajuizar …

DELIBERAÇAO QUE NEGA OS DIVIDENDOS MÍNIMOS AOS ACIONISTAS PREFERENCIAIS. FORMAÇAO DE RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 203, DA LEI 6.404/76....Os dividendos, no entanto, somente serão disponibilizados para pagamento a partir do dia 1° de dezembro de 2012. (fl. 47).”...DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS. NAO DISTRIBUIÇAO. SOCIEDADE. SITUAÇAO FINANCEIRA. INCOMPATIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. ACIONISTA PREJUDICADO. 1.