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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00088737520168160173 PR 0008873-75.2016.8.16.0173 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2020

APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO EM RODOVIA ESTADUAL – CRUZAMENTO DA VIA PREFERENCIAL – INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DE MOTOCICLISTA – LESÕES CORPORAIS – BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO A POSTERIORI – IRRELEVÂNCIA – DOCUMENTO ELABORADO POR AGENTES PLANTONISTAS À ALTURA DO EVENTO – IDENTIFICAÇÃO DA VIATURA DESLOCADA E DO AGENTE DA FORÇA PÚBLICA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE INELIDIDA – PROVA TESTEMUNHAL – CONTRADIÇÃO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – EXCESSO DE VELOCIDADE DA VÍTIMA INCOMPROVADO – INVASÃO DE PREFERENCIAL – CULPA CONTRA A LEGALIDADE – DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES – PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA – CARÊNCIA DE PROVA – DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS DESCONSIDERADOS, SEM OBJEÇÃO RECURSAL – CONDENAÇÃO – DESCABIMENTO – DANOS MORAIS – OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA – SEQUELAS – PERDA DA MOBILIDADE DO MEMBRO INFERIOR DIREITO – QUANTUM REPARATÓRIO – MAJORAÇÃO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – RECURSO (1) DA AUTORA CONHECIDO E TOPICAMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO (2) DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nas relações de trânsito prevalece o princípio da confiança, de modo que a cada qual dos envolvidos se há esperar, com relação aos demais, conduta reciprocamente adequada e conforme as regras e cautelas a todos exigida. Logo, quem trafega na via preferencial pode fazê-lo sob a perspectiva de que os outros condutores em trânsito respeitarão os deveres decorrentes dessa preferência, certo de que a inobservância viola regra de trânsito. A infringência a esse princípio basilar, quando causa determinante de evento cujo resultado apresente danosidade com repercussão jurídica, caracteriza o que se convencionou chamar de culpa contra a legalidade; 2.

Encontrado em: ELABORADO POR AGENTESPOSTERIORI PLANTONISTAS À ALTURA DO EVENTO – IDENTIFICAÇÃO DA VIATURA DESLOCADA...Eventual erro de procedimento não afasta a presunção de veracidade do B.O. quando – elaborado pelos agentes...pelos agentes que, de fato, se achavam de plantão naquela data e estiveram no local do acidente: o documento...

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STM - Inteiro Teor. Apelação: APL 70010603220197000000

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2020

No tocante à desclassificação, o crime de uso de documento falso, previsto no art. 315 do CPM , pelo...médica plantonista do Pronto Atendimento (PA) do Hospital Sanatório, em Maceió-AL, Dra. a opinião pública, em razão da falsificação empregada, lançando dúvidas sobre a idoneidade dos seus agentes...

TJ-PR - Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL 88737520168160173 PR 0008873-75.2016.8.16.0173 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2020

ELABORADO POR AGENTESPOSTERIORI PLANTONISTAS À ALTURA DO EVENTO – IDENTIFICAÇAO DA VIATURA DESLOCADA...Eventual erro de procedimento não afasta a presunção de veracidade do B.O. quando – elaborado pelos agentes...pelos agentes que, de fato, se achavam de plantão naquela data e estiveram no local do acidente: o documento...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107098520135110009

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2018

O laudo emitido pelo médico plantonista do Hospital João Lúcio Machado atestou a gravidade do quadro...que sequer influenciaram o evento. requisitos de segurança, inclusive treinamentos e juntou, na ocasião, relatório de análise do acidente, elaborado...

TRF-5 - Inteiro Teor. Recursos 5035934320174058201

JurisprudênciaData de publicação: 07/02/2019

Consta dos autos detalhado laudo médico (A13), elaborado, em 16/03/2017, pelo médico que acompanha o...trânsito, parado, ausente, alheio a tudo e a todos, dirigindo um veículo e necessitando da intervenção dos agentes...Foi apresentado atestado, emitido por médico(a) plantonista da Clínica Psiquiátrica Dr.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 105003920145170131

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2016

O laudo técnico pericial, elaborado por profissional da confiança do juízo, é documento que goza de presunção...dois elementos de prova, sobressai, no presente caso, o laudo técnico pericial, que a par de muito bem elaborado...Mais uma vez, recorre-se ao bem elaborado laudo técnico: 'A perita que realizou a 1ª perícia (02-08-2012...

STJ - Relatório e Voto. AÇÃO PENAL: APn 858 DF 2017/0035146-9

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2018

cidadão, sem dúvida, mas também procura a proteção do Estado contra atos abusivos de seus próprios agentes...Dessa forma, a norma incriminadora investe contra o exercício irregular dos agentes públicos que exorbitam...Acostados à peça vestibular os documentos de fl. 11⁄67. É o relatório.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027025320188260168 SP 1002702-53.2018.8.26.0168

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2019

23) que, no caso em questão, apresentou diagnóstico com sinal sugestivo de fratura, mas somente foi elaborado..., ou seja, quanto ao nexo etiológico entre o resultado e eventual conduta omissiva ou comissiva dos agentes...Ausência de nexo causal entre o apontado dano e o comportamento omissivo e/ou culposo imputado aos agentes...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50011005220174047115 RS 5001100-52.2017.4.04.7115

JurisprudênciaData de publicação: 11/11/2020

Nesse momento encontrou os dois plantonistas que haviam chegado. AGENTES FÍSICOS = Providenciar proteção nas partes móveis de máquinas e equipamentos. AGENTES MECÂNICOS/ DE ACIDENTES = Providenciar corrimão na escada de acesso a barragem.

TRF-4 - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50660610720174040000 5066061-07.2017.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 28/02/2018

Nesse sentido, consigno que a regulamentação das audiências de custódia já está sendo elaborada pelos...de autoria (vítimas reconheceram os flagrados e os bens das vítimas foram encontrados na posse dos agentes...de autoria (vítimas reconheceram os flagrados e os bens das vítimas foram encontrados na posse dos agentes...

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