AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. BENESSE CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. Para que a parte possa usufruir dos benefícios da justiça gratuita, desnecessária a demonstração da condição de miserabilidade, bastando, para tanto, a comprovação de hipossuficiência e que os custos com o processo possam acarretar prejuízos ao sustento próprio e/ou de sua família.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CORREÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OMISSÃO ALEGADA PELA PARTE RÉ QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE READEQUAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU À AUTORA. DOCUMENTOS ACOSTADOS DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. OMISSÕES SANADAS. EMBARGOS DA PARTE RÉ CONHECIDOS E ACOLHIDOS. EMBARGOS DA PARTE AUTORA CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVO. (TJPR - 7ª C. Cível - 0006974-11.2009.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: Juíza Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa - J. 10.09.2019)
Encontrado em: DOCUMENTOS ACOSTADOS DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. OMISSÕES SANADAS. EMBARGOS DA PARTE RÉ CONHECIDOS E ACOLHIDOS. EMBARGOS DA PARTE AUTORA CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVO....Dessa feita, apenas a título explicativo, as fls. 100, 109, 132 e 134 dos autos físicos de origem digitalizados (mov. 1.1) atestam para a efetiva hipossuficiência da autora, bem como sua concessão pelo...ao requerido nos embargos.a quo Nesse ponto, embora algumas das folhas anexadas estejam ilegíveis ou obstruídas por borrões, é incontestável e plenamente incontroverso, através da simples análise dos documentos
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. CONCESSÃO DEVIDA. ALEGADO PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 333 , I, DO CPC . DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Não sendo possível extrair, com a devida segurança, que a parte não se encontra no estado de hipossuficiência financeira declarado, é de se conceder a gratuidade pleiteada, até mesmo porque tal situação pode ser revista pelo Juiz a qualquer tempo, ex officio ou mediante provocação da parte contrária (arts. 7º e 8º da Lei n. 1.060 /1950). II - DO PAGAMENTO. Não logrando o Apelante comprovar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, o pagamento parcial da dívida, ou o aproveitamento dos valores pagos aos avós pela alimentada, a improcedência do pleito é medida que se impõe.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO, PELO JUÍZO “A QUO”, DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE FAZ PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - POSSIBILIDADE, POR ISSO, DE ANÁLISE DE OUTROS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO - ART. 99 , § 2º , DO CPC - DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE, MAS SIM SUA CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS - DECISÃO CORRETA. agravo CONHECIDO E desPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001404-07.2019.8.16.0000 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 29.05.2019)
Encontrado em: TANTUM DE OUTROS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO - ART. 99 , § 2º , DO CPC - DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE, MAS...O juízo , novamente, intimou a parte paraa quo apresentar os documentos requeridos (mov. 12.1)....de hipossuficiência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PRESUNÇÃO RELATIVA - JUIZ PODE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA SE PRESENTES ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A CAPACIDADE DA PARTE DE ARCAR COM CUSTAS JUDICIAIS - DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE, MAS SIM SUA CAPACIDADE DE ARCAR COM CUSTAS PROCESSUAIS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0018853-12.2018.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 12.09.2018)
Encontrado em: ECONÔMICA SE PRESENTES ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A CAPACIDADE DA PARTE DE ARCAR COM CUSTAS JUDICIAIS - DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE, MAS SIM SUA CAPACIDADE...processuais; os documentos trazidos pelo agravante demonstram que suas despesas comprometem seu orçamento, de modo que as custas de um processo judicial lhe traiam prejuízo ao próprio sustento; conforme...É, então, prerrogativa do juiz exigir que a parte comprove a hipossuficiência declarada, se para tanto possui fundadas razões que o levem a crer que o requerente goza de boa condição financeira.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO PATRONO E POSTERIOR DA PARTE PESSOALMENTE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 267 , § 1º , DO CPC . ALEGADA NULIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL EM RAZÃO DE O AR TER SIDO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO ENCAMINHADA CORRETAMENTE AO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA DECLINADA NA PETIÇÃO INICIAL E NOS DEMAIS DOCUMENTOS. AS PARTES POSSUEM A OBRIGAÇÃO DE MANTER ATUALIZADOS O SEUS DADOS NO PROCESSO. EXEGESE DO ARTIGO 238 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. CONCESSÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA NO QUE TANGE À EXTINÇÃO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Não há falar em nulidade de ato de intimação da parte pessoalmente quando o AR for devolvido sem cumprimento, mas foi enviado corretamente para o endereço constante da peça exordial e de todos os documentos que a instruem, porquanto é dever da parte manter atualizado todos os seus dados, mormente o seu endereço, conforme exegese do artigo 238 , parágrafo único , do CPC . Desta feita, estando o processo parado a mais de trinta dias e realizada corretamente a intimação pessoal e por meio do representante legal, atendido o disposto no artigo 267 , § 1º , do CPC , a extinção do processo por abandono de causa é medida que se impõe.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO, PELO JUÍZO “A QUO”, DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE FAZ PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - POSSIBILIDADE, POR ISSO, DE ANÁLISE DE OUTROS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO - ART. 99 , § 2º , DO CPC - DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE, MAS SIM SUA CAPACIDADE DE ARCAR COM CUSTAS PROCESSUAIS - RENDA LÍQUIDA MENSAL SUPERIOR A R$ 3.000,00 QUE ULTRAPASSA A MÉDIA BRASILEIRA - EXEGESE DAS RESOLUÇÕES Nº 133 E 134/2016 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA A DEFINIÇÃO DE PESSOA ECONOMICAMENTE NECESSITADA, APLICADO AQUI POR ANALOGIA - DECISÃO CORRETA. agravo CONHECIDO E desPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0046936-38.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 29.05.2019)
Encontrado em: TANTUM DE OUTROS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO - ART. 99 , § 2º , DO CPC - DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE, MAS..., não gera presunção absoluta, mas sim relativa, podendo ser contraposta pela parte contrária, ou afastada de ofício pelo magistrado.[1] É, então, prerrogativa do magistrado requisitar à parte outras provas...de Renda, certidões do DETRAN, comprovantes de gastos, bem como outros documentos que julgasse pertinentes.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO, PELO JUÍZO “A QUO”, DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE FAZ PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - POSSIBILIDADE, POR ISSO, DE ANÁLISE DE OUTROS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 99 , § 2º , DO CPC - DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE, MAS SIM SUA CAPACIDADE DE ARCAR COM CUSTAS PROCESSUAIS - RENDA LÍQUIDA MENSAL DO AGRAVANTE SUPERIOR À MÉDIA BRASILEIRA - EXEGESE DAS RESOLUÇÕES Nº 133 E 134/2016 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA A DEFINIÇÃO DE PESSOA ECONOMICAMENTE NECESSITADA, APLICADO AQUI POR ANALOGIA - DECISÃO CORRETA. agravo CONHECIDO E desPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0044296-62.2018.8.16.0000 - Cambé - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 13.03.2019)
Encontrado em: TANTUM DE OUTROS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 99 , § 2º , DO CPC - DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA...Sabe-se que a mera declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade, ficando a critério do juiz requisitar à parte outras provas da suscitada miserabilidade....O único documento que o agravante juntou para demonstrar sua hipossuficiência econômica - ainda no juízo -a quo consiste em um holerite datado de agosto de 2018, no qual se verifica que a parte recebe
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO, PELO JUÍZO “A QUO”, DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE FAZ PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - POSSIBILIDADE, POR ISSO, DE ANÁLISE DE OUTROS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 99 , § 2º , DO CPC - DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE, MAS SIM SUA CAPACIDADE DE ARCAR COM CUSTAS PROCESSUAIS - RENDA LÍQUIDA MENSAL DA AGRAVANTE SUPERIOR À MÉDIA BRASILEIRA - EXEGESE DAS RESOLUÇÕES Nº 133 E 134/2016 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA A DEFINIÇÃO DE PESSOA ECONOMICAMENTE NECESSITADA, APLICADO AQUI POR ANALOGIA - DECISÃO CORRETA. agravo CONHECIDO E desPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0052202-06.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 20.03.2019)
Encontrado em: TANTUM DE OUTROS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 99 , § 2º , DO CPC - DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA...Ademais, os documentos juntados demonstrariam de forma inequívoca a condição de miserabilidade econômica da agravante....Sabe-se que a mera declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade, ficando a critério do juiz requisitar à parte outras provas da suscitada miserabilidade.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO, PELO JUÍZO “A QUO”, DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE FAZ PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - POSSIBILIDADE, POR ISSO, DE ANÁLISE DE OUTROS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO - ART. 99 , § 2º , DO CPC - DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE, MAS SIM SUA CAPACIDADE DE ARCAR COM CUSTAS PROCESSUAIS - RENDA LÍQUIDA MENSAL APROXIMADA DE R$ 4.300,00 QUE ULTRAPASSA A MÉDIA BRASILEIRA - EXEGESE DAS RESOLUÇÕES Nº 133 E 134/2016 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA A DEFINIÇÃO DE PESSOA ECONOMICAMENTE NECESSITADA, APLICADO AQUI POR ANALOGIA - DECISÃO CORRETA. agravo CONHECIDO E desPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010362-79.2019.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 29.05.2019)
Encontrado em: TANTUM DE OUTROS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO - ART. 99 , § 2º , DO CPC - DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE, MAS..., não gera presunção absoluta, mas sim relativa, podendo ser contraposta pela parte contrária, ou afastada de ofício pelo magistrado....É, então, prerrogativa do magistrado requisitar à parte outras provas da suscitada miserabilidade.