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doença degenerativa e pré-existente em Jurisprudência

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  • TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO XXXXX20145170014 (TRT-17)

    Jurisprudência

    DOENÇA DEGENERATIVA E PRÉ-EXISTENTE AGRAVADA POR ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Concluindo a prova técnica que o acidente de trabalho sofrido contribuiu para o agravamento de doença degenerativa e pré-existente do reclamante, culminando com a sua incapacidade laborativa temporária, impõe-se a responsabilização do empregador pelos danos morais e materiais sofridos se constatada a culpa da ré. (TRT 17ª R., RO XXXXX-42.2014.5.17.0014 , 2ª Turma, Rel. Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, DEJT 25/10/2016).

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  • TRT-4 - Recurso Ordinário RO XXXXX20095040521 (TRT-4)

    Jurisprudência

    DOENÇA DEGENERATIVA E PRÉ-EXISTENTE. CONCAUSA. O fato de o trabalhador apresentar doença degenerativa não afasta a responsabilidade do empregador quando comprovado que seu quadro médico foi agravado ou antecipado em função do trabalho. Não sendo seus sintomas atuais mera decorrência de evolução degenerativa, mas sim associados a esforço físico excessivo realizado durante o contrato de trabalho, exsurge a responsabilidade do empregador face ao nexo de concausalidade. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá provimento parcial no item.

  • TRT-18 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO XXXXX20105180082 GO XXXXX-37.2010.5.18.0082 (TRT-18)

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    DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DOENÇA DEGENERATIVA PRÉ-EXISTENTE. A responsabilidade do empregador por dano material ou moral depende de prova do nexo de causalidade entre a conduta e a ofensa alegada, de cujo ônus se incumbe ao empregado (arts. 818 da CLT e 333 , I , do CPC ). Se há vários fatores de risco para o desenvolvimento da discopatia degenerativa e a perícia destaca que o trabalho pode ter contribuído para o seu desenvolvimento, sem estabelecer um nexo concausal de certeza e sem desprezar a contribuição indispensável de outros fatores, não há como reconhecer os pedidos indenizatórios, porque além de se tratar de doença degenerativa, o nexo concausal é apenas provável. (TRT18, RO - XXXXX-37.2010.5.18.0082 , Rel. SILENE APARECIDA COELHO, 1ª TURMA, 29/04/2011)

  • TRT-10 - XXXXX20175100802 DF (TRT-10)

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    DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE CONCAUSALIDADE NECESSÁRIA ENTRE AS FUNÇÕES DESENVOLVIDAS - ATENDENTE DE PADARIA - E A DOENÇA DEGENERATIVA CRÔNICA PRÉ-EXISTENTE AO CONTRATO DE TRABALHO - DIABETES INSULINO DEPENDENTE. Inexistindo prova da ocorrência do acidente de trabalho noticiado pela reclamante, a qual é portadora de doença degenerativa crônica (diabetes insulino-dependente), da qual resultou amputação de parte de membro inferior direito e consequente licença pelo INSS e, considerando que as atividades desempenhadas, por si sós, não representaram concausa direta e necessária para o resultado danoso, impõe-se a manutenção da sentença que afastou a responsabilidade empresarial, seja para efeito de indenização estabilitária no trabalho, ou de reparação por dano extrapatrimonial. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONFIGURAÇÃO. Restando comprovado estar o contrato de trabalho suspenso por motivo de percebimento de benefício previdenciário, a ausência de pagamentos de salários por parte do empregador não configura falta grave autorizadora da rescisão indireta do contrato de trabalho.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário RO XXXXX20075040201 (TRT-4)

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    DOENÇA DEGENERATIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO OCUPACIONAL. Caso em que as conclusões periciais não corroboram a tese obreira, porquanto a moléstia do Autor, de natureza degenerativa, teve início pouco tempo após a sua admissão, não havendo elementos suficientes para concluir-se que a doença degenerativa pré-existente foi ao menos agravada na Reclamada.

  • TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX08920095020 SP XXXXX20095020025 A20 (TRT-2)

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    DOENÇA DEGENERATIVA PRÉ-EXISTENTE. NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO. IMPROCEDÊNCIA. Reconhecido através de perícia médica que a doença de que padece a trabalhadora é pré-existente ao contrato e de cunho degenerativo, não guardando nexo etiológico com o trabalho prestado, resulta indevida a indenização civil pretendida. Improvido o recurso obreiro.

  • TRT-16 - XXXXX00700216005 MA 01276-2007-002-16-00-5 (TRT-16)

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    DOENÇA DEGENERATIVA. CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA PELO DESVIO DE FUNÇÃO. A doença degenerativa, apesar de excluída do rol constante no art. 20 da Lei nº 8.213 /91, que define doença profissional (a que é peculiar ao exercício da atividade) e doença do trabalho (a que decorre das condições ambientais), apenas não caracteriza acidente de trabalho quando inexistente conduta culposa da reclamada que agravou o estado de saúde do obreiro, o que ocorreu no caso em análise. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Em decorrência das circunstâncias do caso concreto, consistente na existência de doença degenerativa pré-existente, tal causa deve ser levada em conta na fixação da indenização por dano moral. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios só podem ser deferidos se atendidos os requisitos insertos nos Enunciados nºs 219 e 329 do C. TST. Recurso conhecido e parcialmente provido.

  • TRT-11 - Recurso Ordinário RO XXXXX20155110018 (TRT-11)

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    RECURSO DO RECLAMANTE. DOENÇA DEGENERATIVA PRÉ-EXISTENTE. NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO. IMPROCEDÊNCIA. Reconhecido através de perícia médica que a doença de que padece o trabalhador é pré-existente ao contrato e de cunho degenerativo, não guardando nexo etiológico com o trabalho prestado, resulta indevida a indenização civil pretendida e pleitos correlatos. É consabido que o juízo não está adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC ), e por essa razão, a parte que busca provimento jurisdicional diverso do que aquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito. Não o fazendo, deve o julgador embasar seu convencimento na prova técnica para decidir o direito em questão. Recurso conhecido e improvido.

  • TRT-11 - Recurso Ordinário RO XXXXX20145110017 (TRT-11)

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    RECURSO DO RECLAMANTE. DOENÇA DEGENERATIVA PRÉ-EXISTENTE. NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO. IMPROCEDÊNCIA. Reconhecido através de perícia médica que a doença de que padece o trabalhador é pré-existente ao contrato e de cunho degenerativo, não guardando nexo etiológico com o trabalho prestado, resulta indevida a indenização civil pretendida. É consabido que o juízo não está adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 436 do CPC ), e por essa razão, a parte que busca provimento jurisdicional diverso do que aquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito. Não o fazendo, deve o julgador embasar seu convencimento na prova técnica para decidir o direito em questão. Recurso conhecido e improvido.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR XXXXX20125170004 (TST)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DANOS MORAL E MATERIAL NÃO DEMONSTRADOS. DOENÇA DEGENERATIVA REMAUTOLÓGICA PRÉ- EXISTENTE AO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO RELAÇÃO DE CAUSA, CONCAUSA OU AGRAVAMENTO DA DOENÇA COM A ATIVIDADE LABORATIVA DA EMPREGADA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

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