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dupla interposição de recurso contra a mesma decisão judicial em Jurisprudência

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  • TJ-RS - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. É imprópria a interposição de dois recursos contra o mesmo ato judicial. Contra este é admissível apenas um único recurso. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Segundo recurso não conhecido. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.

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  • TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. É imprópria a interposição de dois recursos contra o mesmo ato judicial. Contra este é admissível apenas um único recurso. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Segundo recurso não conhecido. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. É imprópria a interposição de dois recursos contra o mesmo ato judicial. Contra este é admissível apenas um único recurso. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Segundo recurso não conhecido. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. UNÂNIME.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. É imprópria a interposição de dois recursos contra o mesmo ato judicial. Contra este é admissível apenas um único recurso. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Segundo recurso não conhecido. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. UNÂNIME.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. É imprópria a interposição de dois recursos contra o mesmo ato judicial. Contra este é admissível apenas um único recurso. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Segundo recurso não conhecido. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. UNÂNIME.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. É imprópria a interposição de dois recursos contra o mesmo ato judicial. Contra este é admissível apenas um único recurso. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Segundo recurso não conhecido. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 70055037485 , Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/06/2013)

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. É imprópria a interposição de dois recursos contra o mesmo ato judicial. Contra este é admissível apenas um único recurso. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Precedentes jurisprudenciais. À UNANIMIDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ( Agravo de Instrumento Nº 70056702863 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 18/12/2013)

  • TJ-RS - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL. NAVIO BAHAMAS. DANOS À ATIVIDADE PESQUEIRA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDIVIDUAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES. MARCO DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. É imprópria a interposição de dois recursos contra o mesmo ato judicial. Contra este é admissível apenas um único recurso. Princípio da preclusão consumativa e da unirrecorribilidade das decisões. RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. É imprópria a interposição de dois recursos contra o mesmo ato judicial. Contra este, é admissível apenas um único recurso. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Hipótese dos autos em que contra decisão de indeferimento da prova pericial foram interpostos dois recursos de agravo de instrumento. Precedentes desta Corte e do STJ.NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.

  • TJ-MG - Agravo Interno Cv AGT XXXXX30346698004 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES E SINGULARIDADE RECURSAL - PRESUNÇÃO CONSUMATIVA OPERADA - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. - Não é juridicamente admissível a interposição de um segundo recurso de agravo, ainda que tempestivo, contra uma mesma decisão interlocutória, após o julgamento monocrático do primeiro, que teve seu seguimento negado por deficiente instrução, uma vez que configura violação aos princípios da preclusão consumativa e o da unirecorribilidade.

    Encontrado em: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL 02/02/2015 - 2/2/2015 Agravo Interno Cv AGT XXXXX30346698004 MG (TJ-MG) Octavio Augusto De Nigris Boccalini

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