EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO -PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO -PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO -PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO --PROVIMENTO.Reconhecida a contradição apontada, acolhem-se os embargos declaratórios, concedendo-lhes efeito modificativo, tão-somente, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO - PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO - PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO - PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO -- PROVIMENTO.Reconhecida a contradição apontada, acolhem-se os embargos declaratórios, concedendo-lhes efeito modificativo, tão-somente, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO - PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO - PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO - PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO -- PROVIMENTO. Reconhecida a omissãio apontada, acolhem-se os embargos declaratórios, concedendo-lhes efeito modificativo, tão-somente, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO - PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO - PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO - PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO -- PROVIMENTO.Reconhecida a omissão apontada, acolhem-se os embargos declaratórios, concedendo-lhes efeito modificativo para excluir da condenação a aplicação da multa de 10% e consignar que a efetividade que se pretende conferir ao processo com a aplicação supletiva da legislação processual civil comporta o convencimento sobre a permanência da necessidade do ato citatório.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO - PROVIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO - PROVIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO - PROVIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - EFEITO MODIFICATIVO -- PROVIMENTO - Reconhecida a omissão apontada, acolhem-se os embargos declaratórios, concedendo-lhes efeito modificativo para conhecer do recurso ordinário, negando-lhe provimento.
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