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eleições 2016 em Jurisprudência

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  • TRE-PI - Prestação de Contas PC 33383 TERESINA PI (TRE-PI)

    Jurisprudência

    PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. ELEIÇÕES 2016. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. ATRASO NA ENTREGA DAS CONTAS FINAIS. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA A CAMPANHA NAS ELEIÇÕES 2016. CONTAS DESAPROVADAS. - Diante das irregularidades de omissão na entrega das contas parciais, atraso na prestação de contas final e, em especial, da não abertura de conta bancária de campanha específica para as Eleições de 2016, tomadas em conjunto, as contas devem ser desaprovadas, com fundamento no art. 68, III, da Resolução TSE n. 23.463/2015. - Contas desaprovadas.

    Encontrado em: Resolveu o Tribunal, à unanimidade, nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer ministerial, desaprovar as contas do Diretório Estadual do Democratas - DEM, referentes às Eleições 2016.

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  • TRE-PI - Prestação de Contas PC 24537 SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA PI (TRE-PI)

    Jurisprudência

    ELEIÇÕES 2016. RECURSO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR. ELEIÇÕES 2016. CONTAS APROVADAS. - Constatada adequação aos limites legais de doação por pessoas físicas. - Ausência de falhas que comprometam a higidez e a confiabilidade das contas. - Contas aprovadas.

    Encontrado em: relator e em harmonia com a manifestação do Procurador Regional Eleitoral, conhecer e dar provimento ao recurso para aprovar as contas de campanha de PAULO MORENO FIGUEIREDO CAVALCANTE, referentes às Eleições...2016.

  • TRE-RN - RECURSO ELEITORAL RE 16585 SANTO ANTÔNIO RN (TRE-RN)

    Jurisprudência

    RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016 - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - VEREADOR - DEFERIMENTO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - ESCOLHA DO CANDIDATO EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - EXISTÊNCIA - PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016 - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - VEREADOR - DEFERIMENTO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - ESCOLHA DO CANDIDATO EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - EXISTÊNCIA - PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016 - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - VEREADOR - DEFERIMENTO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - ESCOLHA DO CANDIDATO EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - EXISTÊNCIA - PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016 - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - VEREADOR - DEFERIMENTO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - ESCOLHA DO CANDIDATO EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA -- EXISTÊNCIA - PROVIMENTO DO RECURSO. O erro meramente formal e de fácil constatação na ata da convenção não tem o condão de prejudicar a escolha do candidato. Esclarecida a dúvida quanto à escolha do candidato em convenção partidária, resta comprovado o preenchimento da condição de elegibilidade, impondo-se a reforma da decisão de primeira instância. Provimento do recurso.

  • TSE - Processo Administrativo PA XXXXX20166000000 SANTA CRUZ RN (TSE)

    Jurisprudência

    PROCESSO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÕES 2016. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. NORMALIDADE E SEGURANÇA. GARANTIA. DEFERIMENTO. 1. Cumpridos os requisitos da Resolução-TSE nº 21.843/2004, defere-se o pedido de requisição de força federal para atuar na 28ª Zona Eleitoral, nos Municípios de Santana do Matos e Bodó, na 67ª Zona Eleitoral, no Município de Nísia Floresta e na 68ª Zona Eleitoral, nos Municípios de Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas, durante a realização das Eleições 2016 e na apuração dos resultados. 2. Ao final do pleito, os juízes eleitorais, requisitantes da medida excepcional de emprego das Forças Armadas, deverão encaminhar relatório circunstanciado, com o registro de todas as incidências e ocorrências que tiveram a participação direta do contingente das Forças Armadas, tendo por fim subsidiar as autorizações para as futuras eleições.

    Encontrado em: Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em deferir o pedido de requisição de força federal para atuar durante a realização das eleições 2016 e na apuração dos resultados na...Eleições 2016.

  • TRE-PI - Prestação de Contas PC 32509 TERESINA PI (TRE-PI)

    Jurisprudência

    PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. ELEIÇÕES 2016. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. ATRASO NA ENTREGA DAS CONTAS FINAIS. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA A CAMPANHA NAS ELEIÇÕES 2016. CONTAS DESAPROVADAS. - Diante das irregularidades de omissão na entrega das contas parciais, atraso na prestação de contas final e, em especial, da não abertura de conta bancária de campanha específica para as Eleições de 2016, tomadas em conjunto, as contas devem ser desaprovadas, com fundamento no art. 68, III, da Resolução TSE n. 23.463/2015. - Contas desaprovadas.

    Encontrado em: Astrogildo Mendes de Assunção Filho, nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer ministerial, desaprovar as contas do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores  PT, referentes às Eleições...2016.

  • TRE-RN - RECURSO ELEITORAL RE 7238 ALEXANDRIA RN (TRE-RN)

    Jurisprudência

    RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - ELEIÇÕES 2016 - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - PROPAGANDA ANTECIPADA - CONVITE - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - CAMINHADA - POSTAGENS NA INTERNET RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - ELEIÇÕES 2016 - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - PROPAGANDA ANTECIPADA - CONVITE - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - CAMINHADA - POSTAGENS NA INTERNET RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - ELEIÇÕES 2016 - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - PROPAGANDA ANTECIPADA - CONVITE - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - CAMINHADA - POSTAGENS NA INTERNET RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - ELEIÇÕES 2016 - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - PROPAGANDA ANTECIPADA - CONVITE - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - CAMINHADA -- POSTAGENS NA INTERNET - DESPROVIMENTO/PROVIMENTO PARCIAL DO RECURO A Lei nº 13.165 /2015 reduziu o tempo da campanha oficial, antes de 06 de julho ao dia da votação, agora do dia 15 de agosto ao dia do pleito, mas, por outro lado, aumentou as possibilidades de relacionamento não punível dos políticos com o seu eleitorado, permitindo que os eleitores sejam informados das atividades de seus representantes e possam fiscalizá-las. O fundamento que ensejou a aplicação da penalidade de multa na primeira instância, qual seja, a veiculação na conta pessoal do "Facebook" de convite à população em geral referente à convenção partidária, sem pedido expresso de voto, não configura propaganda eleitoral antecipada. Não há proibição de que os meios de comunicação social , inclusive via internet, façam a cobertura jornalística das convenções partidárias e eventos assemelhados A divulgação da pré-candidatura não pode transbordar os limites da propaganda em si mesma, dentro do período de campanha, devendo se adequar às hipóteses taxativamente autorizadas pelo art. 36-A da Lei das Eleicoes Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos Provimento parcial do primeiro recurso. Desprovimento do segundo recurso.

  • TSE - Processo Administrativo PA XXXXX SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA AM (TSE)

    Jurisprudência

    PROCESSO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÕES 2016. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. NORMALIDADE E SEGURANÇA. GARANTIA. DEFERIMENTO. 1. Cumpridos os requisitos da Res.-TSE nº 21.843/2004, defere-se o pedido de requisição de força federal para atuar noMmunicípio de São Gabriel da Cachoeira, durante a realização das Eleições 2016 e na apuração dos resultados. 2. Ao final do pleito, conforme decidido por esta Corte na assentada de 20.9.2016, o juiz eleitoral, requisitante da medida excepcional de emprego das Forças Armadas, deverá encaminhar relatório circunstanciado, com o registro de todas as incidências e ocorrências que tiveram a participação direta do contingente das Forças Armadas, tendo por fim subsidiar as autorizações para as futuras eleições.

    Encontrado em: Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em deferir o pedido de requisição de força federal para atuar durante a realização das Eleições 2016 e na apuração dos resultados no

  • TRE-MT - Recurso Eleitoral RE 6385 SINOP MT (TRE-MT)

    Jurisprudência

    RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016 REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - CONVITE EM REDE SOCIAL - PRÉVIAS PARTIDÁRIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE IRREGULARIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016 REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - CONVITE EM REDE SOCIAL - PRÉVIAS PARTIDÁRIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE IRREGULARIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016 REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - CONVITE EM REDE SOCIAL - PRÉVIAS PARTIDÁRIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE IRREGULARIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016 REPRESENTAÇÃO -- PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - CONVITE EM REDE SOCIAL - PRÉVIAS PARTIDÁRIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE IRREGULARIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO - SENTENÇA REFORMADA. É lícito aos filiados a partidos políticos expedirem convites, por meio de rede social, dirigidos ao público, a fim de participarem de reuniões tendentes a deliberações para escolha de nomes para pré-candidatos, desde que não haja pedido explicito de voto.

  • TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL CLASSE RE RE 31828 MACUCO RJ (TRE-RJ)

    Jurisprudência

    ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR. VIOLAÇÃO AO ART. 48 I, g DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.463/15. OMISSÃO EM RELAÇÃO A GASTOS REALIZADOS COM COMBUSTIVEL. HIPÓTESE DE DESAPROVAÇÃO. ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR. VIOLAÇÃO AO ART. 48 I, g DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.463/15. OMISSÃO EM RELAÇÃO A GASTOS REALIZADOS COM COMBUSTIVEL. HIPÓTESE DE DESAPROVAÇÃO. ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR. VIOLAÇÃO AO ART. 48 I, g DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.463/15. OMISSÃO EM RELAÇÃO A GASTOS REALIZADOS COM COMBUSTIVEL. HIPÓTESE DE DESAPROVAÇÃO. ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR.. VIOLAÇÃO AO ART. 48 I, g DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.463/15. OMISSÃO EM RELAÇÃO A GASTOS REALIZADOS COM COMBUSTIVEL. HIPÓTESE DE DESAPROVAÇÃO. Preliminar de nulidade da sentença. Necessidade de conversão do feito para o rito ordinário apenas quando não for possível julgamento do feito no estado em que se encontra, o que não se verifica na presente hipótese. Exegese do art. 62, da Resolução TSE nº 23.463/15. Ausência de violação ao contraditório e à ampla defesa. A falha observada se mostra insuperável, impondo-se a manutenção do decisum a quo que julgou desaprovadas as contas apresentadas, nos termos do art. 68, inciso III, da Resolução TSE nº 23.463/15. Indispensável que os gastos efetuados concernente ao uso de combustível corresponda com a indicação de despesas com cessão ou locação de veiculo, nos termos do Art. 48, I, g da da Resolução TSE nº 23.463/2015.

  • TSE - Processo Administrativo PA XXXXX BELÉM PA (TSE)

    Jurisprudência

    PROCESSO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÕES 2016. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. NORMALIDADE E SEGURANÇA. GARANTIA. DEFERIMENTO. 1. Cumpridos os requisitos da Resolução-TSE nº 21.843/04, defere-se o pedido de requisição de força federal para atuar em 50 (cinquenta) Zonas Eleitorais que abrangem 70 (setenta) municípios do Estado do Pará, durante a realização das Eleições 2016 e na apuração dos resultados. 2. Ao final do pleito, os juízes eleitorais, requisitantes da medida excepcional de emprego das Forças Armadas, deverão encaminhar relatório circunstanciado, com o registro de todas as incidências e ocorrências que tiveram a participação direta do contingente das Forças Armadas, tendo por fim subsidiar as autorizações para as futuras eleições.

    Encontrado em: Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em deferir o pedido de requisição de força federal para atuar durante a realização das Eleições 2016 e na apuração dos resultados nas

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