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STF - NA PETIÇÃO Pet 7841 PR 0077867-53.2018.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/2020

REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2018. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO. MÉRITO DA QUESTÃO DE FUNDO TODAVIA NÃO EXAMINADO PELO STF. RECURSO QUE SE JULGA PREJUDICADO. I – A realização das eleições gerais de 2018 ocasionou a perda do objeto do recurso. II - Pedido que discutia aplicação do art. 26-C da Lei Complementar 64/1990 ao recorrente. III- Matéria que, embora não examinada pelo STF neste feito, poderá, eventualmente, ser reapreciada nas vias processuais apropriadas. IV – Recurso prejudicado.

Encontrado em: Plenário, Sessão Virtual de 21.9.2018 a 27.9.2018. NA PETIÇÃO Pet 7841 PR 0077867-53.2018.1.00.0000 (STF) EDSON FACHIN

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TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AI 06023979520186090000 GOIÂNIA GO (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATOS. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 26 DO TSE. DESPROVIMENTO. 1.  Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 26 desta CORTE. 2.   Agravo Regimental não conhecido.

Encontrado em: Eleições 2018 DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 224, Data 04/11/2020, Página 0 - 4/11/2020 PARTE

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AI 06048981120186130000 BELO HORIZONTE MG (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DESAPROVAÇÃO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA 26/TSE. NÃO CONHECIMENTO.  1. Ausência de impugnação específica aos fundamentos contidos na decisão agravada. Recorrente que limita–se à transcrição do Recurso Especial. Incidência da  Súmula 26 do TSE.  2.  Agravo Regimental não conhecido. 

Encontrado em: Eleições 2018 DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 224, Data 04/11/2020 - 4/11/2020 PARTE: RONALDO

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AI 06082008020186190000 RIO DE JANEIRO RJ (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2020

ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DESAPROVAÇÃO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA 26/TSE. NÃO CONHECIMENTO.  1. Agravante que não se desincumbiu do ônus de impugnar o óbice contido na decisão agravada, o que atrai novamente a incidência da Súmula 26 do TSE.  2. Agravo Regimental não conhecido. 

Encontrado em: Eleições 2018 DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 212, Data 21/10/2020 - 21/10/2020 PARTE: ABEILARD

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AI 06017261220186220000 PORTO VELHO RO (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DESAPROVAÇÃO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA 26/TSE. NÃO CONHECIMENTO.  1. Ausência de impugnação específica dos fundamentos contidos na decisão agravada. Recorrente que se limita à transcrição literal do Recurso Especial. Incidência da Súmula 26 do TSE.  2.  Agravo Regimental não conhecido.

Encontrado em: Eleições 2018 DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 224, Data 04/11/2020 - 4/11/2020 PARTE: HOSANA

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AI 06075000720186190000 RIO DE JANEIRO RJ (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CANDIDATO. DESAPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. SÚMULA 26/TSE. CONHECIMENTO. 1. O Agravante não se desincumbiu do ônus de impugnar o óbice contido na decisão agravada, o que atrai novamente a incidência da Súmula 26 do TSE. 2. Agravo Interno não conhecido.

Encontrado em: Eleições 2018 DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 224, Data 04/11/2020, Página 0 - 4/11/2020 PARTE

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AI 06071018020186260000 SÃO PAULO SP (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 72 E 27 DO TSE. DESPROVIMENTO. 1. Inviabilizada a análise da tese acerca da violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, pela falta de debate da questão na instância ordinária, e nem sequer apontada ofensa ao art. 275 do Código Eleitoral nesta via especial. Incidência da Súmula 72 do TSE. 2. Os agravantes não individualizaram o dispositivo legal tributário tido por violado, o que atrai a aplicação da Súmula 27 do TSE. 3. Agravo Interno conhecido e desprovido.

Encontrado em: Eleições 2018 DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 224, Data 04/11/2020, Página 0 - 4/11/2020 PARTE

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AI 06082241120186190000 RIO DE JANEIRO RJ (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2020

ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 26 DO TSE. DESPROVIMENTO. 1. O Agravante não se desincumbiu do ônus de impugnar o óbice contido na decisão agravada, o que atrai novamente a incidência da Súmula 26 do TSE. 2. Agravo Regimental conhecido e desprovido.

TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral RESPE 06052913320186130000 BELO HORIZONTE MG (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2020

ELEIÇÕES 2018. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.  1. O TSE reafirmou, para as eleições 2018, o entendimento de que a ausência de abertura de conta bancária específica é irregularidade grave, que acarreta a desaprovação das contas, mas não enseja o julgamento de contas como não prestadas. Precedente.  2.   A decisão monocrática não procedeu ao revolvimento do acervo fático–probatório, mas apenas reenquadrou a irregularidade descrita no acórdão recorrido para fins de alinhamento à jurisprudência desta Corte. 3.    Negado provimento ao agravo interno.

Encontrado em: Eleições 2018 DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 114, Data 10/06/2020 - 10/6/2020 PARTE: GEREMIAS

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AI 06016111320186140000 BELÉM PA (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZAÇÃO DO NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO. SÚMULA 28/TSE.   DESPROVIMENTO. 1. Para a configuração da divergência jurisprudencial, indispensável a realização do cotejo analítico a demonstrar a similitude fática entre o acórdão paradigma e o aresto recorrido, circunstância não evidenciada no caso dos autos. Incidência da Súmula 28 do TSE. 2. Agravo Interno conhecido e desprovido.

Encontrado em: Eleições 2018 DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 224, Data 04/11/2020, Página 0 - 4/11/2020 PARTE

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