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Apelação criminal. Tráfico de drogas. Desclassificação. Posse de drogas para consumo próprio. Em relação à finalidade da traficância, não sendo a prova absolutamente conclusiva, faz-se de melhor cautela a desclassificação dos fatos para âmbito normativo menos veemente, ainda que o seja pela ótica apenas residual da inexistência de elementos mais firmes para a resposta adversa.
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Desclassificação. Porte de drogas para consumo próprio. Não havendo prova cabal e conclusiva da aventada traficância, de melhor cautela a desclassificação dos fatos para âmbito normativo menos veemente, ainda que se o faça pela ótica estritamente residual no exame dos elementos de convicção colhidos nos autos.
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Desclassificação. Posse de drogas para consumo próprio. Não havendo prova efusiva da aventada traficância, cabe a desclassificação dos fatos para âmbito normativo menos veemente, ainda que o seja pela ótica estritamente residual da inexistência de elementos mais firmes para a resposta adversa.
Apelação criminal. Tráfico ilícito de drogas. Desclassificação. Posse de drogas para consumo próprio. Não havendo provas suficientemente eloquentes para a afirmativa da aventada traficância, de melhor cautela a desclassificação dos fatos para âmbito normativo menos veemente, ainda que o seja pela ótica estritamente residual da inexistência de elementos para a resposta adversa.
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Aplicação do redutor previsto no art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006. 3. Tráfico de drogas. 4. Impossibilidade. Dedicação do réu a atividades criminosas. 5. Agravo regimental desprovido.
Encontrado em: que, conjugados, indicam que o acusado estava envolto à traficância e, por conseguinte, dedicava-se à atividade criminosa... que, conjugados, indicam que o acusado estava envolto à traficância e, por conseguinte, dedicava-se à atividade criminosa... que, conjugados, indicam que o acusado estava envolto à traficância e, por conseguinte, dedicava-se à atividade criminosa. 3
existentes nos autos, verifica-se que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria e da finalidade da traficância... A Lei 11.343 /06, em seu art. 44 , estabelece a vedação da concessão de liberdade provisória ao acusado de praticar o delito de tráfico... Decididamente, há clara situação de flagrância e indícios veementes da autoria e da finalidade da mercancia, pese não tenha a indiciada sido flagrada praticando atos de mercancia
Apelação criminal. Tráfico ilícito de drogas. Desclassificação. Posse de drogas para consumo próprio. Não havendo provas suficientemente eloquentes para a afirmativa da aventada traficância, de melhor cautela a desclassificação dos fatos para âmbito normativo menos veemente, ainda que o seja pela ótica estritamente residual da inexistência de elementos para a resposta adversa.
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Desclassificação. Posse de drogas para consumo próprio. Ausente prova inequívoca da aventada traficância, por cautela faz-se de melhor alvitre a solução da desclassificação dos fatos para órbita normativa menos veemente, ainda que se o faça pela ótica estritamente residual da inexistência de elementos mais firmes para a resposta adversa.
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Desclassificação. Porte de drogas para consumo próprio. Não havendo prova cabal e conclusiva da aventada traficância, de melhor cautela a desclassificação dos fatos para âmbito normativo menos veemente, ainda que se o faça pela ótica estritamente residual no exame dos elementos de convicção colhidos nos autos.
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Desclassificação. Posse de drogas para consumo próprio. Não se positivando conclusivamente a aventada traficância, faz-se de melhor cautela subscrever a desclassificação para hipótese normativa menos veemente, ainda que o seja pela ótica estritamente residual da inexistência de elementos mais firmes para a resposta adversa.