(REsp 624.401/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 15.8.2005 e REsp 426.663 / RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 25.10.2004) Embargos de divergência rejeitados. VOTO O EXMO. SR....Eliana Calmon, DJ 15.08.2005 e REsp 426.663 / RS , Rel. Min. Denise Arruda, DJ 25.10.2004). Confira-se o precedente da Primeira Turma, que restou assim ementado: "RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO....Recurso especial improvido." ( REsp 624.401/RS , Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 15.8.2005).
Eliana Calmon, DJU de 15/08/2005). 3. Recurso especial provido (REsp. 746.574/MG, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ 17.5.2007). ² ² ² TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. ALEGAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....Precedentes: REsp nº 613.757/RS; Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 20/09/2004; REsp nº 395.448/PR, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 16/02/2004 e REsp nº 426.663/RS, Rel. Min....(REsp nº 395.448/PR, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 16/02/2004). Precedentes: REsp nº 426.663/RS, Rel. Min. …
Recurso especial desprovido. ( RESP 426.663/RS , Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21.09.2004, DJ 25.10.2004) TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇAO....Recurso especial improvido. ( REsp 624.401/RS , Rel....Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 254) Todavia, na hipótese destes autos, plenamente aplicável o referido dispositivo porque na verdade não há uma decisão com
Eliana Calmon, DJU de 15/08/2005). 3. Recurso especial provido. VOTO O EXMO. SR....Recurso especial improvido." ( REsp n.º 624.401/RS , Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 15/08/2005). No mesmo sentido, faz-se oportuna a colação de recentíssimo julgado da E....Eliana Calmon, DJ 15.8.2005 e REsp 426.663/ RS , Rel. Min. Denise Arruda, DJ 25.10.2004) Embargos de divergência rejeitados." (EREsp n.º 438.396/RS, Primeira Seção, Rel. Min.
Castro Meira, DJU de 21⁄11⁄2005; e REsp nº 624.401⁄RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 15⁄08⁄2005....Recurso especial não provido (REsp 1.010.142⁄SP, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 29.10.08)....Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 10.08.2004, DJ 20.09.2004; REsp 426.663⁄RS, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, julgado em 21.09.2004, DJ 25.10.2004; e REsp 970.342⁄RS, Rel.
Precedentes do STJ: REsp 746.574/MG, DJ 17.05.2007; EREsp 438.396/RS, DJ de 28.08.2006; REsp 611.463/RS , DJ de 04.05.2006; RESP 785081/RS, DJ de 21.11.2005 e RESP 639077/RS, DJ de 17.10.2005. 2....Eliana Calmon, DJ 15.8.2005 e REsp 426.663/ RS , Rel. Min. Denise Arruda, DJ 25.10.2004) Embargos de divergência rejeitados."...Eliana Calmon, DJU de 15/08/2005). 3. Recurso especial provido." ( REsp 746.574/MG , Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19.04.2007, DJ 17.05.2007 p. 203) …
Eliana Calmon, DJ 15.8.2005 e REsp 426.663/ RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 25.10.2004) Embargos de divergência rejeitados. (EREsp 438.396/RS, Rel....Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 254) No caso dos autos houve a extinção dos créditos objeto da CDA, por meio de compensação, ainda que mediante condição resolutiva...Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. ( REsp 1.132.788/SP , Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de …
Castro Meira, DJU de 21/11/2005; e REsp n° 624.401/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 15/08/2005....Recurso especial não provido ( REsp 1.010.142/SP , Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 29.10.08)....Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 10.08.2004, DJ 20.09.2004; REsp 426.663/RS , Rel.
Recurso especial improvido ( REsp 624401/RS , Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/06/2005, DJU de 15/08/2005). Contrarrazões ao recurso especial oferecidas às fls. 332-341....Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 07.11.2002, DJ 09.12.2002; REsp 505.535/RS , Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 07.10.2003, DJ 03.11.2003; REsp 395.448/PR , Rel....Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 10.08.2004, DJ 20.09.2004; REsp 426.663/RS , Rel.
Eliana Calmon, DJ 15.8.2005 e REsp 426.663/ RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 25.10.2004) Embargos de divergência rejeitados. (EREsp 438.396/RS, Rel....Recurso especial improvido. ( REsp 624.401/RS , Rel....Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 254) No caso dos autos houve a extinção dos créditos objeto da CDA, por meio de compensação, ainda que mediante condição resolutiva