por analogia. 5....Verifica-se, em verdade, que o Embargante suscita argumentos e fundamentos utilizados em seu recurso de apelação, que restaram suficientemente enfrentados no acórdão recorrido. 5....por analogia'. 6.
Em que pese a afirmativa exposta, a tese não merece acolhimento, diante da existência de elementos nos autos que evidenciam a legitimidade da parte....Incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇAO GENÉRICA DE VIOLAÇAO. SÚMULA 284/STF....Aplica-se aqui, ademais, o entendimento enunciado na Súmula 479 do STJ, in verbis: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos …
Na espécie, em que pese o valor do bem subtraído ser de apenas R$ 28,00 (vinte e oito reais) (Evento 3_DENUNCIA2, fl. 03), correspondendo 4,52% do valor do salário mínimo vigente à época do fato delituoso...Outrossim, em relação à comprovação da qualificadora, afirmou o acórdão recorrido (fl. 291): "Também aqui, nenhuma dúvida de que o delito foi praticado mediante rompimento de obstáculo, visto que para...jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação quando a parte deixa de …
em discussão com as Notas e Cupons Fiscais que originaram todo o processo relativo a SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA que aqui se discute (...)....No mérito, em que pese o recorrente tenha indicado dispositivos de lei federal como contrariados, cumpre ressaltar que não cabe o exame de tese recursal que demande a interpretação de lei local (Lei Estadual...nº 6.374/89; Decreto Estadual nº 45.490), como na hipótese em apreço, em razão do óbice contido na Súmula 280/STF (por analogia).
RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO UTILIZADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Vistos, etc....Os elementos aqui apresentados denotam que a Recorrida não cumprirá em tempo hábil o prazo legal previsto no art. 52, § 3º, da Lei de Locações, do que não se atentou o E....Incidência, por analogia, das Súmulas nºs 283 e 284/STF. 6. Agravo interno não provido. ( AgInt no REsp 1858628/SP , Rel.
oportunamente CONHECIDO e PROVIDO pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a fim de cassar o v. acórdão recorrido, restabelecendo a decisão prolatada pelo Juiz da Execução da Pena, relativa ao percentual utilizado...Em que pese o posicionamento do Juízo de primeiro grau, entendo que a r. sentença merece reparo, eis que o caso concreto não permite outra solução que não a adoção do percentual de 40% (quarenta por cento...aqui deriva da omissão legislativa, e à luz dos princípios do favor rei, …
Consoante entendimento desta Corte, o magistrado não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, tampouco a rebater um a um de todos os seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados...Aqui não cabe dizer que a questão não restou transitada, porque a discussão continuou no processo executivo....Dessa forma, aplicável, na espécie, por analogia, a Súmula 283 do STF . 3.
REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À EDUCAÇÃO. ACESSO AO ENSINO INFANTIL (PRÉ A). EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA. LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE ANTE O FATO CONSUMADO E EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Em que pese seja utilizado aqui, por analogia para ingresso no ensino infantil, o mesmo critério adotado para o ensino fundamental, qual seja, o de que a criança tenha a idade exigida em 31 de março do ano em que inicia os estudos, no caso, há que levar em conta que o menor já cursou o ensino infantil no nível pretendido. Assim, tendo em vista o fato consumado e, em observância ao princípio da primazia dos interesses do menor, deve ser confirmada a sentença que, na linha da decisão liminar, determinou a sua matrícula no educandário. EM REEXAME NECESSÁRIO, CONFIRMARAM A SENTENÇA. UNÂNIME.
Entrementes, pelo salutar princípio da analogia, consoante prescreve o art. 4º, da LICC, Lei de Introdução ao Código Civil....Resta evidente a presença dos elementos aqui fixados a serem conferidos por esse Tribunal, confiando mesmo na interpretação dos fatos notórios, instituto quase ignorado pelas Cortes, porém, aqui, de extrema...INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, SÚMULA N. 735/STF. MULTAS DE TRÂNSITO. CLONAGEM DEVEÍCULO. AGRAVO IMPROVIDO.
Em que pese o fato de a ação ter sido proposta em 17/04/2020, a causa de pedir e o pedido formulado pela apelada não correspondem ao período de suspensão de 24 meses para a análise de progressões de servidores...Na espécie, incide o óbice da Súmula n. 280 do STF (“Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário”), aplicada aqui por analogia, uma vez que, não obstante a controvérsia gire em torno de...consoante a jurisprudência desta Corte, a Lei Federal n. 8.112/1990, aplicável aos …