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STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ED ADI 2909 RS RIO GRANDE DO SUL 0002395-71.2003.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Embargos de Declaração opostos, não verificadas as hipóteses de obscuridades, contradições ou erros materiais. Possibilidade de sua utilização para pleitear a para modulação de efeitos. Precedentes. 3. Inexistência dos requisitos necessários à modulação de efeitos, seja para a preservação da segurança jurídica, seja para o atendimento a excepcional interesse social. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e os rejeitou, nos termos do voto do...Plenário, Sessão Virtual de 2.2.2018 a 8.2.2018. - Acórdão (s) citado (s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MODULAÇÃO

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STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AgR-ED ADI 5858 DF DISTRITO FEDERAL 0015545-31.2017.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS 52/2017. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO RECURSO PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Embargos de Declaração opostos, não verificadas as hipóteses de obscuridades, contradições ou erros materiais. Não há, no caso presente, quaisquer das possibilidades impugnáveis por essa modalidade de recurso, configurando, na prática, nova tentativa de rediscussão da matéria. 2. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e negou-lhes provimento, nos termos

STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ED ADI 1127 DF DISTRITO FEDERAL 0002036-39.1994.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERO INCONFORMISMO NÃO CARACTERIZA CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE TESES VENCIDAS NO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE NESTA SEDE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, o que não ocorre no presente caso. 2. Mero inconformismo não caracteriza contradição para fins de oposição de embargos de declaratórios, especialmente em sede de controle abstrato de constitucionalidade, em que o Tribunal não fica adstrito aos argumentos trazidos pelos requerentes. 3. Não se prestam os embargos de declaração para rediscutir a matéria, com objetivo único de obtenção de excepcional efeito infringente para fazer prevalecer as teses amplamente debatidas e que, no entanto, ficaram vencidas no Plenário. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

STF - SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ED-segundos ADI 3112 DF DISTRITO FEDERAL 0000087-28.2004.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2019

Segundos embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido. Mero inconformismo não caracteriza contradição. Tentativa de rediscussão da matéria e DE fazer prevalecer tese que restou vencida no plenário do Supremo Tribunal Federal. Impossibilidade nesta sede recursal. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, o que não ocorre no presente caso. Mero inconformismo não caracteriza contradição para fins de oposição de embargos de declaratórios, especialmente em sede de controle abstrato de constitucionalidade, em que o Tribunal não fica adstrito aos argumentos trazidos pelos requerentes. 2. Não se prestam os embargos de declaração para rediscutir a matéria, com objetivo único de obtenção de excepcional efeito infringente para fazer prevalecer tese amplamente debatida e que, no entanto, restou vencida no Plenário. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que rejeitava os segundos embargos de declaração, pediu...Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os segundos embargos de declaração, nos termos do voto

STM - Embargos de Declaração ED 70006966020197000000 (STM)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE. O manejo dos Embargos de Declaração restringe-se aos casos de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão das decisões recorridas, cabendo ao embargante, tão somente, a indicação desses pontos. Configura-se a omissão quando o juízo ou tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou cognoscíveis de ofício, ou quando não se manifesta sobre algum tópico submetido à sua apreciação. Inexiste omissão apta a ensejar o acolhimento dos aclaratórios quando o Acordão vergastado enfrenta a matéria arguida pelas partes, fundamentando à exaustão as razões que amparam a decisão. Embargos de Declaração rejeitados. Unanimidade.

Encontrado em: EMBARGOS DE DECLARAÇAO, REJEIÇAO. Embargos de Declaração ED 70006966020197000000 (STM) CARLOS VUYK DE AQUINO

STM - Embargos de Declaração ED 70006966020197000000 (STM)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE. O manejo dos Embargos de Declaração restringe-se aos casos de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão das decisões recorridas, cabendo ao embargante, tão somente, a indicação desses pontos. Configura-se a omissão quando o juízo ou tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou cognoscíveis de ofício, ou quando não se manifesta sobre algum tópico submetido à sua apreciação. Inexiste omissão apta a ensejar o acolhimento dos aclaratórios quando o Acordão vergastado enfrenta a matéria arguida pelas partes, fundamentando à exaustão as razões que amparam a decisão. Embargos de Declaração rejeitados. Unanimidade.

Encontrado em: EMBARGOS DE DECLARAÇAO, REJEIÇAO. Embargos de Declaração ED 70006966020197000000 (STM) CARLOS VUYK DE AQUINO

STM - Embargos de Declaração ED 70006966020197000000 (STM)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE. O manejo dos Embargos de Declaração restringe-se aos casos de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão das decisões recorridas, cabendo ao embargante, tão somente, a indicação desses pontos. Configura-se a omissão quando o juízo ou tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou cognoscíveis de ofício, ou quando não se manifesta sobre algum tópico submetido à sua apreciação. Inexiste omissão apta a ensejar o acolhimento dos aclaratórios quando o Acordão vergastado enfrenta a matéria arguida pelas partes, fundamentando à exaustão as razões que amparam a decisão. Embargos de Declaração rejeitados. Unanimidade.

Encontrado em: EMBARGOS DE DECLARAÇAO, REJEIÇAO. Embargos de Declaração ED 70006966020197000000 (STM) CARLOS VUYK DE AQUINO

STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ED ADI 5127 DF DISTRITO FEDERAL 9959550-62.2014.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2016

Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade no Acórdão Recorrido. Mero Inconformismo não Caracteriza Contradição. Tentativa de Rediscussão da Matéria e de Fazer Prevalecer Tese que restou Vencida no Plenário. Impossibilidade nesta Sede Recursal. Embargos de Declaração Conhecidos e Rejeitados. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente caso. Mero inconformismo não caracteriza contradição para fins de oposição de embargos de declaratórios. 2. Não se prestam os embargos de declaração para rediscutir a matéria, com objetivo único de obtenção de excepcional efeito infringente para fazer prevalecer tese amplamente debatida e que, no entanto, restou vencida no Plenário. 3. Embargos de Declaração Conhecidos e Rejeitados.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração.

STF - EMB.DECL. NO REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MC-Ref-ED ADI 5357 DF DISTRITO FEDERAL 0005187-75.2015.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2017

Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ausência de Omissão, Contradição, Obscuridade ou Erro Material no Acórdão Recorrido. Mero Inconformismo não Caracteriza Omissão. Tentativa de Rediscussão da Matéria e de Fazer Prevalecer Tese que restou Vencida no Plenário. Impossibilidade nesta Sede Recursal. Dever de Urbanidade e Rechaço a Excessos presentes na Peça Recursal. Embargos de Declaração Conhecidos e Rejeitados. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, o que não ocorre no presente caso. 2. Não se prestam os declaratórios para rediscutir a matéria, com objetivo único de obtenção de excepcional efeito infringente para fazer prevalecer tese amplamente debatida e que, no entanto, restou vencida no Plenário. 3. Repúdio, na dimensão do dever processual de urbanidade que de todos se espera (Art. 78 , CPC ), de expressões utilizadas com claro excesso ao longo da peça recursal. 4. Embargos de Declaração Conhecidos e Rejeitados.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração.

STM - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 00001310320157110211 DF (STM)

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE. Os embargos de declaração objetivam sanear eventual obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não há omissão no acórdão recorrido quando a Defesa constituída, embora tenha efetuado pedido de renúncia, foi devidamente intimada da data do julgamento do Recurso em Sentido Estrito, o qual foi marcado dentro do período de validade do instrumento de procuração. Além disso, também intimado, o Acusado não indicou novo defensor nem manifestou interesse em ser assistido pela Defensoria Pública da União. Embargos de Declaração rejeitados. Unanimidade.

Encontrado em: Termos de Catalogação do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....ACÓRDAO STM - EMBARGOS DECLARAÇAO, REJEIÇAO. NULIDADE SESSAO JULGAMENTO, REJEIÇAO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 00001310320157110211 DF (STM) Cleonilson Nicácio Silva

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