embargos acolhidos para prestar esclarecimentos em Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA – SEGURO DESEMPREGO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO. Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimento, sem efeito modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS . Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos quanto à matéria acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade, observando-se que o salário mínimo não ofende o artigo 7º , inciso IV , da Constituição Federal . Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. Embargos acolhidos para prestar os esclarecimentos necessários, sem atribuição de efeito infringente. I -

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO. Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimento, sem efeito modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS SEM EFEITO MODIFICATIVO. Nos termos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho , respectivamente, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade e eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimentoeCaberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso". No caso, em que pese verificada a existência de manifesta omissão no julgado, fruto da ausência de manifestação em relação à matéria"incompetência da Justiça do Trabalho", resta incabível a retratação, a fim de acrescer nova fundamentação ao acórdão recorrido, tendo em vista que o agravo interposto pela parte (agravo regimental) revela-se incabível para atacar os trechos do despacho de admissibilidade em relação aos quais não foi aplicada a sistemática da repercussão geral. Assim, o aludido recurso não se presta para o fim de atacar os fundamentos lançados na decisão agravada concernentes à análise da suposta violação ao artigo 114 , I , da Constituição Federal e Súmula nº 279 do STF. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos sem efeito modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS . Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos quanto à matéria acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade, observando-se que o salário mínimo não ofende o artigo 7º , inciso IV , da Constituição Federal . Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . JUSTA CAUSA. ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS . Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS SEM EFEITO MODIFICATIVO. Nos termos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho , respectivamente, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade e eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimentoeCaberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso". No caso, em que pese a existência de omissão na decisão embargada, fruto da ausência de manifestação a respeito da matéria"incompetência da Justiça do Trabalho", constata-se que o agravo interposto pela parte (agravo regimental) revela-se incabível para atacar os trechos do despacho de admissibilidade em relação aos quais não foi aplicada a sistemática da repercussão geral. Assim, o aludido recurso não se presta para o fim de impugnar os fundamentos lançados no despacho agravado concernentes à análise da suposta violação ao artigo 114 , I , da Constituição Federal e Súmula nº 279 do STF. Embargos de declaração acolhidos para acréscimo de fundamentos, sem efeito modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Acolhe-se os embargos de declaração para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhidos para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. I -