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embargos acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr ED XXXXX70088309002 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, COM EFEITOS INFRINGENTES. Preenchidos os requisitos dos artigos 33 , § 2º , b, do Código Penal , é de ser fixado o regime semiaberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Embargos acolhidos parcialmente, com efeitos infringentes.

    Encontrado em: 12/07/2019 - 12/7/2019 Embargos de Declaração-Cr ED XXXXX70088309002 MG (TJ-MG) Antônio Carlos Cruvinel

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  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr ED XXXXX80502023002 Belo Horizonte (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO - POSSIBILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, COM EFEITOS INFRINGENTES. Preenchidos os requisitos dos artigos 33 , § 2º , c, do Código Penal , é de ser fixado o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Embargos acolhidos parcialmente, com efeitos infringentes.

    Encontrado em: Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL 13/11/2020 - 13/11/2020 Embargos de Declaração-Cr ED XXXXX80502023002 Belo Horizonte (TJ-MG) Antônio Carlos Cruvinel

  • TJ-PE - Embargos de Declaração ED XXXXX PE (TJ-PE)

    Jurisprudência

    Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Omissão. Art. 537 do CPC/15 . Ausência de menção expressa. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar omissão. Sem efeitos infringentes. Decisão unânime. 1. Os embargos de declaração são cabíveis, quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade nos ditames do art. 1.022 do CPC/2015 . 2. A contradição que rende ensejo à oposição de Embargos de Declaração é aquela interna do julgado, inexistente no caso concreto. 3. O acórdão embargado dirimiu clara e fundamentadamente a controvérsia, apenas deixou de fazer expressa menção a dispositivo invocado pela parte (art. 537 do CPC/15 ). 4. O art. 1.025 CPC/2015 dispõe que consideram-se prequestionados os elementos que o Embargante suscitou, ainda que os aclaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados. 5. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente para sanar omissão sem efeitos infringentes.

    Encontrado em: Sem efeitos infringentes. Decisão unânime. 1....Embargos declaratórios acolhidos parcialmente para sanar omissão sem efeitos infringentes....da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, na conformidade do relatório, voto, ementa

  • TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL EDAC XXXXX19974013400 (TRF-1)

    Jurisprudência

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DO ART. 170-A DO CTN . INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Havendo omissão no julgado quanto à aplicação do art. 170-A do CTN , impõe-se o acolhimento parcial dos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para sanar o vício detectado. 2. Consoante o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.167.039/DF , na sistemática de recursos repetitivos, a vedação inserta no referido dispositivo legal se aplica inclusive aos casos de reconhecida inconstitucionalidade do tributo recolhido. 3. Quanto às demais questões, não há que se falar em omissão, tendo o v. acórdão embargado analisado expressamente as matérias ora impugnadas. Ademais, mesmo na hipótese de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 535 do CPC/1973 , vigente na data da prolação do v. acórdão. 4. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, com efeitos infringentes.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes....OITAVA TURMA PJe 16/06/2021 PAG PJe 16/06/2021 PAG - 16/6/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL EDAC XXXXX19974013400 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL VERIFICADO. INEXISTÊNCIA DE PREMISSAS EQUIVOCADAS. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Erro material verificado no tocante ao colacionamento da ementa do acórdão recorrido. 3. Inexistência de premissas equivocadas, pretensão infringente. 4. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração..., sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr....T3 - TERCEIRA TURMA DJe 18/03/2022 - 18/3/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-6 (STJ) Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL VERIFICADO. INEXISTÊNCIA DE PREMISSAS EQUIVOCADAS. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Erro material verificado no tocante ao colacionamento da ementa do acórdão recorrido. 3. Inexistência de premissas equivocadas, pretensão infringente. 4. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração..., sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr....T3 - TERCEIRA TURMA DJe 18/03/2022 - 18/3/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-6 (STJ) Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

  • TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC) EDAC XXXXX20104013800 (TRF-1)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. LEI 10.256 /2001. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Havendo omissão no v. acórdão embargado quanto à fixação de verba honorária advocatícia, é de se acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar o vício. 2. Decaindo o suplicante da totalidade do pedido, deve ser reconhecida a sucumbência do autor, que responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários, nos termos do art. 20 do CPC/1973 , vigente à época da prolação da sentença. 3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, com efeitos infringentes.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes....OITAVA TURMA 18/10/2019 - 18/10/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC) EDAC XXXXX20104013800 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO MANDADO SEGURANÇA (EDAMS) EDAMS XXXXX20084013500 (TRF-1)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RE 566.621/STF. OMISSÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Existência de omissão quanto à aplicação do prazo prescricional de 5 (cinco) anos da Lei Complementar n. 118 /2005 às ações ajuizadas a partir de 09/6/2005 (RE n. 566.621/RS, STF, Relatora Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, Repercussão Geral, DJe 11/10/2011). 2. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, com efeitos infringentes.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes....OITAVA TURMA 22/05/2015 - 22/5/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO MANDADO SEGURANÇA (EDAMS) EDAMS XXXXX20084013500 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX20108120001 MS XXXXX-44.2010.8.12.0001 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE – VERIFICADA EM PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE COM EFEITOS INFRINGENTES 1. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 2. Caso em que houve instauração de processo administrativo, que suspende o prazo prescricional. 3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, com efeitos infringentes.*

    Encontrado em: 2ª Câmara Cível 14/04/2021 - 14/4/2021 Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX20108120001 MS XXXXX-44.2010.8.12.0001 (TJ-MS) Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX SC 2019/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. OMISSÃO PARCIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES . 1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015 , destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2. Omissão parcial. 3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração..., sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr....T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/08/2020 - 3/8/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX SC 2019/XXXXX-6

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