embargos de declaração com intuito de pré-questionamento em Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, nos termos do artigo 535 , do CPC , bem como para sanar eventual erro material na decisão - As alegações deduzidas no presente recurso não configuram nenhuma omissão, contradição ou obscuridade no conteúdo do aresto embargado, revelando mero descontentamento do embargante com relação ao mérito do julgado, o qual deveria ser combatido por meio do recurso cabível à espécie. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, nos termos do artigo 1.022 , do CPC/15 , bem como para sanar eventual erro material na decisão. - As alegações deduzidas no presente recurso não configuram nenhuma omissão, contradição ou obscuridade no conteúdo do aresto embargado, revelando mero descontentamento do embargante com relação ao mérito do julgado, o qual deveria ser combatido por meio do recurso cabível à espécie. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, nos termos do artigo 1.022 , do CPC/15 , bem como para sanar eventual erro material na decisão. - As alegações deduzidas no presente recurso não configuram nenhuma omissão, contradição ou obscuridade no conteúdo do aresto embargado, revelando mero descontentamento do embargante com relação ao mérito do julgado, o qual deveria ser combatido por meio do recurso cabível à espécie. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, nos termos do artigo 535 , do CPC , bem como para sanar eventual erro material na decisão. - As alegações deduzidas no presente recurso não configuram nenhuma omissão, contradição ou obscuridade no conteúdo do aresto embargado, revelando mero descontentamento do embargante com relação ao mérito do julgado, o qual deveria ser combatido por meio do recurso cabível à espécie. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INTUITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm como finalidade elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais no julgado, nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015 . 2. Inexiste omissão no julgado em que se demonstram, fundamentadamente, as razões que levaram o colegiado a formar a sua convicção a respeito do tema, em cumprimento ao comando constitucional insculpido no artigo 93 , IX , da CF/88 . 3. Resta inviável o reexame do mérito em sede de embargos declaratórios ante a impropriedade da via eleita. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTUITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO – EMBARGOS NÃO PROVIDOS. I – A Súmula 98 do STJ, define que os embargos declaratórios interpostos com manifesto propósito de prequestionamento, não têm caráter protelatório. No entanto, mesmo manejados com esse intuito, devem exibir algum dos vícios insertos no art. 1.022 , I , II e III do CPC (obscuridade, contradição ou omissão); II – Não há omissão a ser sanada, posto que o pronunciamento do órgão ad quem abrangeu a contento as questões da sentença do juízo de piso; III – Obscuridade não caracterizada, evidente tentativa de se rediscutir o mérito da demanda; IV – Os Embargos de Declaração não se revelam a via adequada para rediscussão do mérito da lide; V – Havendo no acórdão embargado manifestação expressa sobre as questões levantadas pelo juízo a quo, é dispensável o aviamento de aclaratórios, somente com caráter prequestionador; VI – Embargos de declaração conhecidos e não providos.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO: NÃO OCORRÊNCIA - PRÉ-QUESTIONAMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. 1. Para o fim de pré-questionamento, imprescindível que a decisão a se declarar padeça de algum dos vícios previstos no art. 535 , do CPC . 2. Ausentes omissão, contradição e obscuridade no acórdão recorrido, nega-se provimento aos aclaratórios. 3. Se o embargante lastreia suas alegações em contrariedade flagrante com os fatos processuais, e com o que restou decidido, em manifesto intuito protelatório, incorre em situação de abuso do direito de recorrer.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO: NÃO OCORRÊNCIA - PRÉ-QUESTIONAMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. 1. Para o fim de pré-questionamento, imprescindível que a decisão a se declarar padeça de algum dos vícios previstos no art. 535 , do CPC . 2. Ausentes omissão, contradição e obscuridade no acórdão recorrido, nega-se provimento aos aclaratórios. 3. Se o embargante lastreia suas alegações em contrariedade flagrante com os fatos processuais, e com o que restou decidido, em manifesto intuito protelatório, incorre em situação de abuso do direito de recorrer.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO EXCLUSIVO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE APONTAMENTO ESPECÍFICO E FUNDAMENTADO DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC QUE OBSTA O CONHECIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (TJPR - 11ª C. Cível - EDC - 1685694-9/01 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mario Nini Azzolini - Unânime - J. 15.08.2018)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO EXCLUSIVO DE PRÉ- QUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE APONTAMENTO ESPECÍFICO E FUNDAMENTADO DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC QUE OBSTA O CONHECIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (TJPR - 11ª C. Cível - 0029616-45.2013.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mario Nini Azzolini - J. 04.06.2018)