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embargos de declaração de decisão de embargos de declaração em Jurisprudência

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Peças Processuais

Petição - Ação Comissão
18/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
. - EPP ,. já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem tempestivamente através de seu advogado infra- assinado, se manifestar quanto aos Embargos de Declaração da decisão de Embargos de Declaração...Aduz o Reclamante em seus Embargos de Declaração da decisão de Embargos de Declaração que há omissão no julgado quando ao pedido do adicional dos domingos. Sem razão novamente....Logo, o que o Embargante pretende é reformar a sentença, não sendo a peça de embargos de declaração o meio para tanto.
Petição - Ação Comissão
20/02/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
decisão de Embargos de Declaração do Reclamante....Aduz o Reclamante em seus Embargos de Declaração da decisão de Embargos de Declaração que a contradição no julgado quando ao pedido de domingos trabalhados ....Logo, o que o Embargante pretende é reformar a sentença, não sendo a peça de embargos de declaração o meio para tanto.
Recurso - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível
07/02/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO QUE JULGA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO DE UM DOS RECURSOS INTERPOSTOS POR UMA DAS PARTES QUE TRATA DE OBJETO DIVERSO DO OBJETO DA CAUSA....Em casos assim, o tema pode ser tratado em embargos de declaração de decisão de embargos de declaração onde não se percebeu a inexistência jurídica. 3. Embargos de declaração providos....Em casos assim, o tema pode ser tratado em embargos de declaração de decisão de embargos de declaração onde não se percebeu a inexistência jurídica . 3. Embargos de declaração providos.
Manifestação - TRT01 - Ação Comissão - Atord - contra Solligaz Comercio de Pecas e Aquecedores
07/03/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
. - EPP ,. já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem tempestivamente através de seu advogado infra- assinado, se manifestar quanto aos Embargos de Declaração da decisão de Embargos de Declaração...Aduz o Reclamante em seus Embargos de Declaração da decisão de Embargos de Declaração que a omissão no julgado quando ao pedido do adicional dos domingos trabalhados persistiu. Sem razão novamente....Logo, o que o Embargante pretende é reformar a sentença, não sendo a peça de embargos de declaração o meio para tanto.
Manifestação - TRT01 - Ação Comissão - Rot - contra Solligaz Comercio de Pecas e Aquecedores
07/03/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
. - EPP ,. já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem tempestivamente através de seu advogado infra- assinado, se manifestar quanto aos Embargos de Declaração da decisão de Embargos de Declaração...Aduz o Reclamante em seus Embargos de Declaração da decisão de Embargos de Declaração que a omissão no julgado quando ao pedido do adicional dos domingos trabalhados persistiu. Sem razão novamente....Logo, o que o Embargante pretende é reformar a sentença, não sendo a peça de embargos de declaração o meio para tanto.
Documentos diversos - TRT24 - Ação Indenização por Dano Moral - Atord
02/10/2018Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença prolatada, com fulcro no art. 897-A da CLT, pelas razões a seguir aduzidas: Excelência, s. m. j. houve equívoco quando da análise...dos embargos de declaração manejados pela Autora....Diante do exposto, requer sejam acolhidos os presentes embargos de declaração em decisão de embargos de declaração para o fim de que sejam sanados o erro material e a contradição, ora apontados, por medida
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  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SC 2012/XXXXX-9 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PRÓTESE FEMORAL. DEFEITO DE FABRICAÇÃO. OMISSÕES NO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMAÇÃO COM O CONTEÚDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INVIABILIDADE. ALTERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA INALTERADA. DUPLICIDADE DE RECURSOS PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRIMEIROS EMBARGOS REJEITADOS. NÃO CONHECIDOS OS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), não sendo esse o caso dos autos. 2. Não há que se falar em honorários advocatícios em favor da embargante, uma vez que, no caso, o acolhimento parcial dos anteriores embargos de declaração opostos por seu litisconsorte não resultou em alteração da sucumbência. 3. A oposição de dois embargos de declaração pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, tendo em vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões. 4. Primeiros embargos de declaração rejeitados. Segundos embargos não conhecidos.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, rejeitar os primeiros embargos de declaração e não conhecer dos segundos embargos de declaração...T4 - QUARTA TURMA DJe 17/06/2021 - 17/6/2021 EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-4 Decisão:28/06/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO

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  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp XXXXX SP 2017/XXXXX-8 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2. Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos infringentes, tornando-se sem efeitos as decisões anteriores.

    Encontrado em: relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/05/2022 a 16/05/2022, por unanimidade, acolher os embargos...de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr....T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 19/05/2022 - 19/5/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC . FALTA DE INDICAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. INTUITO PROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.026 , § 2º , DO NCPC . EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Aplicabilidade do NCPC neste julgamento conforme o Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC . 2. Não podem ser conhecidos os embargos de declaração que se limitaram a externar irresignação com o que foi decidido, sem fazer referência a quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do NCPC , descumprindo os requisitos previstos no art. 1.023 do mesmo diploma legal. 3. A reiteração de argumentos, nos terceiros embargos de declaração, já repelidos nos acórdãos anteriormente proferidos, por meio de fundamentos claros e coerentes, destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026 , § 2º , do NCPC . 4. Embargos de declaração não conhecidos, com imposição de multa.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, com...S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJe 12/02/2021 - 12/2/2021 EDcl no AgInt no CC XXXXX DF 2019/XXXXX-7 Decisão:10/02/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE...DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl na PET no CC XXXXX

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp XXXXX MG 2021/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGUNDOS EMBARGOS QUE DEVEM APONTAR VÍCIO INTEGRATIVO NO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS, E NÃO NA DECISÃO MONOCRÁTICA (JÁ CONFIRMADA NO JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL) QUE PRIMEIRO JULGOU O RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Os segundos embargos de declaração só podem apontar vício integrativo no acórdão que apreciou os primeiros aclaratórios, mas não no aresto que julgou o agravo regimental e muito menos na decisão monocrática que analisou o recurso especial. 2. É incabível a inovação recursal em embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos, com determinação...T5 - QUINTA TURMA DJe 14/03/2022 - 14/3/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp XXXXX MG 2021/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGUNDOS EMBARGOS QUE DEVEM APONTAR VÍCIO INTEGRATIVO NO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS, E NÃO NA DECISÃO MONOCRÁTICA (JÁ CONFIRMADA NO JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL) QUE PRIMEIRO JULGOU O RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Os segundos embargos de declaração só podem apontar vício integrativo no acórdão que apreciou os primeiros aclaratórios, mas não no aresto que julgou o agravo regimental e muito menos na decisão monocrática que analisou o recurso especial. 2. É incabível a inovação recursal em embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos, com determinação...T5 - QUINTA TURMA DJe 14/03/2022 - 14/3/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX SE 2020/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS. ART. 1026, §2º DO CPC/15. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. 2. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. 3. A insistência da parte no manejo de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis dá ensejo à aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/15. 4. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial rejeitados, com imposição de multa.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação...T3 - TERCEIRA TURMA DJe 18/03/2022 - 18/3/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX SE 2020/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS. ART. 1026, §2º DO CPC/15. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. 2. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. 3. A insistência da parte no manejo de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis dá ensejo à aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/15. 4. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial rejeitados, com imposição de multa.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação...T3 - TERCEIRA TURMA DJe 18/03/2022 - 18/3/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na TutPrv no AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-5 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A mera irresignação com o resultado do julgamento, visando, assim, à reversão do que já foi regularmente decidido, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. O cabimento dos embargos de declaração está vinculado à demonstração de que a decisão embargada apresenta um dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal , ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso dos autos. 2. No caso em tela, o que realmente o embargante pretende com a oposição de sucessivos recursos é o novo julgamento da causa. De fato, a reiteração dos recursos retrata, como dito, a insatisfação do recorrente com a decisão, e os embargos declaratórios não se prestam a isso. 3. Embargos de declaração rejeitados.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos...T6 - SEXTA TURMA DJe 04/04/2022 - 4/4/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na TutPrv no AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-5 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A mera irresignação com o resultado do julgamento, visando, assim, à reversão do que já foi regularmente decidido, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. O cabimento dos embargos de declaração está vinculado à demonstração de que a decisão embargada apresenta um dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso dos autos. 2. No caso em tela, o que realmente o embargante pretende com a oposição de sucessivos recursos é o novo julgamento da causa. De fato, a reiteração dos recursos retrata, como dito, a insatisfação do recorrente com a decisão, e os embargos declaratórios não se prestam a isso. 3. Embargos de declaração rejeitados.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos...T6 - SEXTA TURMA DJe 04/04/2022 - 4/4/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-7 (STJ)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Previstos no art. 619 do CPP, os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade da decisão judicial. Eventual alteração do conteúdo decisório é admitida somente quando decorre da correção de um desses vícios. 2. Se o recurso especial é obstado na origem, em decisão mantida no agravo correspondente, e pontua-se, em regimental e nos embargos de declaração, o descabimento de habeas corpus de ofício e, ainda, de inovação da causa de pedir e do pedido, o colegiado não tem como se pronunciar sobre o mérito de teses defensivas, de modo que a falta de seu exame não caracteriza omissão, mas consequência do juízo de admissibilidade recursal. 3. A insistência na utilização de meios impugnativos consecutivamente inadmissíveis sinaliza intuito protelatório. Por isso, fica consignada a advertência expressa quanto aos efeitos do abuso do direito de recorrer. 4. Embargos de declaração rejeitados.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos...T6 - SEXTA TURMA DJe 17/12/2021 - 17/12/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl

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