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embargos declaratórios acolhidos em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr ED XXXXX33667857002 Belo Horizonte (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA -- OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS -Transcorrendo período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação do acórdão condenatório, há de se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal.

    Encontrado em: Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL 05/03/2021 - 5/3/2021 Embargos de Declaração-Cr ED XXXXX33667857002 Belo Horizonte (TJ-MG) Matheus Chaves Jardim

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  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr ED XXXXX42419837002 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA -- OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS -Transcorrendo período superior a quatro anos entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença condenatória, há de se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal.

    Encontrado em: 05/06/2020 - 5/6/2020 Embargos de Declaração-Cr ED XXXXX42419837002 MG (TJ-MG) Matheus Chaves Jardim

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR XXXXX20115090014 (TST)

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    EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA AUTORA ACOLHIDOS, SEM ADOÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO . Embargos declaratórios acolhidos para explicitar que os juros de mora da condenação ao pagamento das diferenças salariais serão computados na forma do disposto no art. 883 da CLT . Embargos declaratórios acolhidos . EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA CEF REJEITADOS. Embargos declaratórios rejeitados, porque não configurados os requisitos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC .

    Encontrado em: 7ª Turma DEJT 16/03/2018 - 16/3/2018 EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR XXXXX20115090014 (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr ED XXXXX00003514002 Campanha (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO NA PARTE MAJORITÁRIA DO ACÓRDÃO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO NA PARTE MAJORITÁRIA DO ACÓRDÃO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - EMBARGOS ACOLHIDOS EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO NA PARTE MAJORITÁRIA DO ACÓRDÃO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO NA PARTE MAJORITÁRIA DO ACÓRDÃO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA -- EMBARGOS ACOLHIDOS - Constatada a omissão na parte majoritária do Acórdão, que deixou de avaliar o pleito de reconhecimento da continuidade delitiva, os embargos declaratórios devem ser acolhidos - Para o reconhecimento da continuidade delitiva não basta o preenchimento dos requisitos objetivos constantes do art. 71 do CPB, sendo imprescindível que os eventos criminosos guardem nexo de continuidade entre si, demonstrando que a conduta ilícita subsequente é um desdobramento da anterior.

    Encontrado em: Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL 20/05/2022 - 20/5/2022 Embargos de Declaração-Cr ED XXXXX00003514002 Campanha (TJ-MG) Furtado de Mendonça

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ED-Ag-ED-ARR XXXXX20095090007 (TST)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNCEF. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. ACOLHIDOS. Impõe-se acolher os presentes embargos de declaração, a fim de aprimorar a entrega da prestação jurisdicional, eliminado do julgado a contradição indicada. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.

    Encontrado em: 1ª Turma DEJT 11/10/2019 - 11/10/2019 EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ED-Ag-ED-ARR XXXXX20095090007 (TST) Hugo Carlos Scheuermann

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS ED-Ag-ED-ARR XXXXX20155100017 (TST)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS CABÍVEIS. ACOLHIDOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.

    Encontrado em: 1ª Turma DEJT 18/02/2020 - 18/2/2020 EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS ED-Ag-ED-ARR XXXXX20155100017 (TST) Hugo Carlos Scheuermann

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT XXXXX20155040027 (TRT-4)

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    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Constatada a omissão apontada pela parte autora, são acolhidos os embargos declaratórios para saná-la. Embargos declaratórios do autor acolhidos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. Verificado o erro material apontado, são acolhidos os embargos declaratórios para saná-lo. Embargos declaratórios da parte ré acolhidos.

    Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, acolher os embargos declaratórios do autor para, sem conferir efeitos modificativos...Por unanimidade de votos, acolher os embargos declaratórios da parte ré para, sanando o erro material apontado, determinar que a responsabilidade pelas custas processuais da reconvenção é da parte autora

  • TJ-RS - "Embargos de Declaração" ED XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO COM RELAÇÃO À SUSPENSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Merecem ser acolhidos os embargos declaratórios para, sanando omissão, suspender o pagamento dos ônus sucumbenciais referente ao réu-embargante, pois litiga ao abrigo da gratuidade da justiça. Quanto às demais questões suscitadas os embargos merecem ser desacolhidos, pois inexiste qualquer omissão a ser sanada pela via estreita dos embargos declaratórios. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.(Embargos de Declaração, Nº 70081772972, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em: 27-06-2019)

    Encontrado em: Décima Nona Câmara Cível 02/07/2019 - 2/7/2019 "Embargos de Declaração" ED XXXXX RS (TJ-RS) Voltaire de Lima Moraes

  • TJ-RS - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS LINHAS TELEFÔNICAS E DE INDENIZAÇÃO PELO DESVIO PRODUTIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Merecem ser acolhidos os embargos declaratórios para, sanando omissão, transferir a titularidade das linhas telefônicas referidas na petição inicial. Quanto ao pedido de indenização pelo desvio produtivo, o pedido resta analisado, porém desacolhido, pois não comprovado nos autos que o tempo perdido foi tão significativo que pudesse ensejar ressarcimento indenizatório a esse título. No que se refere aos honorários advocatícios, os embargos merecem ser desacolhidos, pois inexiste qualquer omissão a ser sanada pela via estreita dos embargos declaratórios. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.

    Encontrado em: Décima Nona Câmara Cível 25/09/2019 - 25/9/2019 Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX RS (TJ-RS) Voltaire de Lima Moraes

  • TJ-PE - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX PE (TJ-PE)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO DEMANDANTE NÃO PROVIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO DEMANDADO ACOLHIDO EM PARTE. SANEAMENTO DE ERRO MATERIAL. - Não devem ser acolhidos os aclaratórios se inexistente omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, tampouco erro material, sendo via inadequada para rediscussão de matéria já apreciada. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil - Constata-se no caso concreto que não se verifica nenhum dos requisitos aptos ao acolhimento dos aclaratórios, devendo ser destacado que o princípio da fundamentação das decisões, previsto no artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal , não exige que sejam refutadas todas as teses alegadas, se houver a devida motivação para a decisão proferida.

    Encontrado em: FERNANDO MARTINS SEXTA CÂMARA CÍVEL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS....EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO DEMANDANTE NÃO PROVIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO DEMANDADO ACOLHIDO EM PARTE....SANEAMENTO DE ERRO MATERIAL. - Não devem ser acolhidos os aclaratórios se inexistente omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, tampouco erro material, sendo via inadequada para rediscussão

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