embargos declaratórios acolhidos em Jurisprudência

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA -- OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS -Transcorrendo período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação do acórdão condenatório, há de se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal.

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESCRIÇÃO RETROATIVA -- OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS -Transcorrendo período superior a quatro anos entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença condenatória, há de se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA AUTORA ACOLHIDOS, SEM ADOÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO . Embargos declaratórios acolhidos para explicitar que os juros de mora da condenação ao pagamento das diferenças salariais serão computados na forma do disposto no art. 883 da CLT . Embargos declaratórios acolhidos . EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA CEF REJEITADOS. Embargos declaratórios rejeitados, porque não configurados os requisitos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC .

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO NA PARTE MAJORITÁRIA DO ACÓRDÃO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO NA PARTE MAJORITÁRIA DO ACÓRDÃO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - EMBARGOS ACOLHIDOS EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO NA PARTE MAJORITÁRIA DO ACÓRDÃO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO NA PARTE MAJORITÁRIA DO ACÓRDÃO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA -- EMBARGOS ACOLHIDOS - Constatada a omissão na parte majoritária do Acórdão, que deixou de avaliar o pleito de reconhecimento da continuidade delitiva, os embargos declaratórios devem ser acolhidos - Para o reconhecimento da continuidade delitiva não basta o preenchimento dos requisitos objetivos constantes do art. 71 do CPB, sendo imprescindível que os eventos criminosos guardem nexo de continuidade entre si, demonstrando que a conduta ilícita subsequente é um desdobramento da anterior.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNCEF. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. ACOLHIDOS. Impõe-se acolher os presentes embargos de declaração, a fim de aprimorar a entrega da prestação jurisdicional, eliminado do julgado a contradição indicada. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS CABÍVEIS. ACOLHIDOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Constatada a omissão apontada pela parte autora, são acolhidos os embargos declaratórios para saná-la. Embargos declaratórios do autor acolhidos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. Verificado o erro material apontado, são acolhidos os embargos declaratórios para saná-lo. Embargos declaratórios da parte ré acolhidos.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO COM RELAÇÃO À SUSPENSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Merecem ser acolhidos os embargos declaratórios para, sanando omissão, suspender o pagamento dos ônus sucumbenciais referente ao réu-embargante, pois litiga ao abrigo da gratuidade da justiça. Quanto às demais questões suscitadas os embargos merecem ser desacolhidos, pois inexiste qualquer omissão a ser sanada pela via estreita dos embargos declaratórios. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.(Embargos de Declaração, Nº 70081772972, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em: 27-06-2019)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS LINHAS TELEFÔNICAS E DE INDENIZAÇÃO PELO DESVIO PRODUTIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Merecem ser acolhidos os embargos declaratórios para, sanando omissão, transferir a titularidade das linhas telefônicas referidas na petição inicial. Quanto ao pedido de indenização pelo desvio produtivo, o pedido resta analisado, porém desacolhido, pois não comprovado nos autos que o tempo perdido foi tão significativo que pudesse ensejar ressarcimento indenizatório a esse título. No que se refere aos honorários advocatícios, os embargos merecem ser desacolhidos, pois inexiste qualquer omissão a ser sanada pela via estreita dos embargos declaratórios. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO DEMANDANTE NÃO PROVIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO DEMANDADO ACOLHIDO EM PARTE. SANEAMENTO DE ERRO MATERIAL. - Não devem ser acolhidos os aclaratórios se inexistente omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, tampouco erro material, sendo via inadequada para rediscussão de matéria já apreciada. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil - Constata-se no caso concreto que não se verifica nenhum dos requisitos aptos ao acolhimento dos aclaratórios, devendo ser destacado que o princípio da fundamentação das decisões, previsto no artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal , não exige que sejam refutadas todas as teses alegadas, se houver a devida motivação para a decisão proferida.