erro material na fundamentação em Jurisprudência

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. INEXATIDÃO MATERIAL. ART. 494, I, CPC/2015. QUANTIA CERTA. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO DA SENTENÇA.  PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ECONOMIA PROCESSUAL.  1. Ação revisional de contrato bancário. 2. Erro material de indicação do quantum debeatur na fundamentação e omissão no dispositivo.  3. Erro material é aquele decorrente de evidentes e claros equívocos cometidos pelo órgão julgador, nos quais inexiste reapreciação de questões e de prolação de nova decisão. 4. Hipótese em que a correção efetivada pelo Tribunal de origem está dentro dos poderes conferidos ao julgador pelo art. 463, I, do CPC/73, correspondente ao art. 494, I, do CPC/15, na medida em que não alteraram as razões ou os critérios do julgamento, tampouco afetaram a substância do julgado, aumentando ou diminuindo seus efeitos. 5. Admitido o juízo de retratação por erro sanável de forma a observar os princípios da economia, da efetividade e da duração razoável do processo. 6. O Acórdão recorrido deve ser analisado em seu conjunto à luz do postulado da boa-fé (art. 489, § 3º, do CPC/2015). 7. Recurso especial conhecido e não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DISPOSITIVO DO VOTO QUE, DE FORMA CONTRÁRIA A TODA FUNDAMENTAÇÃO E EMENTA CONSTOU A EXPRESSÃO: ERRO MATERIAL EVIDENTE. SENTENÇA QUE FORADESPROVIMENTO DO RECURSO (.). REFORMADA. RECURSO DA SEGURADORA QUE FORA PROVIDO. ALTERAÇÃO DO TRECHO ACIMA CITADO PARA FAZER CONSTAR: . PROVIMENTO DO RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL. (TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DISPOSITIVO DO VOTO QUE, DE FORMA CONTRÁRIA A TODA FUNDAMENTAÇÃO E EMENTA CONSTOU A EXPRESSÃO: ERRO MATERIAL EVIDENTE. SENTENÇA QUE FORADESPROVIMENTO DO RECURSO (.). REFORMADA. RECURSO DA SEGURADORA QUE FORA PROVIDO. ALTERAÇÃO DO TRECHO ACIMA CITADO PARA FAZER CONSTAR: . PROVIMENTO DO RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL. (TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DISPOSITIVO DO VOTO QUE, DE FORMA CONTRÁRIA A TODA FUNDAMENTAÇÃO E EMENTA CONSTOU A EXPRESSÃO: ERRO MATERIAL EVIDENTE. SENTENÇA QUE FORADESPROVIMENTO DO RECURSO (.). REFORMADA. RECURSO DA SEGURADORA QUE FORA PROVIDO. ALTERAÇÃO DO TRECHO ACIMA CITADO PARA FAZER CONSTAR: . PROVIMENTO DO RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL. (TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DISPOSITIVO DO VOTO QUE, DE FORMA CONTRÁRIA A TODA FUNDAMENTAÇÃO E EMENTA CONSTOU A EXPRESSÃO: ERRO MATERIAL EVIDENTE. SENTENÇA QUE FORADESPROVIMENTO DO RECURSO (...). REFORMADA. RECURSO DA SEGURADORA QUE FORA PROVIDO. ALTERAÇÃO DO TRECHO ACIMA CITADO PARA FAZER CONSTAR: . PROVIMENTO DO RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-71.2016.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz James Hamilton de Oliveira Macedo - J. 11.05.2018)

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE EXAME A QUALQUER TEMPO. 1. Acórdão proferido em embargos de declaração anteriormente opostos em que consta na ementa e na certidão de julgamento as expressões "com imposição de multa" e "com aplicação de multa" respectivamente, sem, no entanto, qualquer pronunciamento específico a respeito de caráter protelatório ou qualquer fundamentação para a aplicação da penalidade quando do julgamento da causa. 2. Em que pese a extemporaneidade da petição, o erro material pode e deve ser corrigido a qualquer tempo, de modo a manter a higidez e coesão do provimento jurisdicional. 3. Reconhecido o erro material, devem as expressões relativas à aplicação de multa ser retiradas do julgado nos embargos, eis que não houve provimento jurisdicional no sentido de reconhecer o caráter protelatório daquele recurso. 4. Recebimento da petição tão-somente para correção do erro material.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. VAGA DESTINADA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA. ANACUSIA PROFUNDA UNILATERAL. ERRO MATERIAL. FUNDAMENTAÇÃO ESTRANHA AOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. VAGA DESTINADA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA. ANACUSIA PROFUNDA UNILATERAL. ERRO MATERIAL. FUNDAMENTAÇÃO ESTRANHA AOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. VAGA DESTINADA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA. ANACUSIA PROFUNDA UNILATERAL. ERRO MATERIAL. FUNDAMENTAÇÃO ESTRANHA AOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. VAGA DESTINADA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.. ANACUSIA PROFUNDA UNILATERAL. ERRO MATERIAL. FUNDAMENTAÇÃO ESTRANHA AOS AUTOS. Verificada a existência de erro material no acórdão embargado, isto é, a menção a matéria estranha à discussão nos autos, devem ser acolhidos os embargos, sem efeito infringente, para suprimir tais trechos do acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. INCOMPATIBILIDADE. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a incompatibilidade entre o dispositivo e a fundamentação do julgado consiste em erro material. Precedente. 3. A correção de erro material não está sujeita à preclusão e não viola a coisa julgada. Precedentes. 4. Na hipótese, os magistrados da instância ordinária decidiram em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, circunstância que atrai a incidência da Súmula nº 568/STJ. 5. Agravo interno não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ERRO MATERIAL. CTVA. VALOR SALDADO. INTEGRALIZAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA . Embargos de declaração providos para sanar erro material, na forma da fundamentação, com efeito modificativo . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF. RESERVA MATEMÁTICA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. INCLUSÃO DA CTVA NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUÇÕES À FUNCEF. INTANGIBILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO. TRANSAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. Embargos de declaração providos parcialmente apenas para sanar o erro material apontado , na forma da fundamentação, sem efeito modificativo .

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e acolher o pedido de supressão de erro material para efeito de corrigir o contido no acórdão de fl. 230-TJ, terceiro parágrafo, nos termos da fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO - CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - EVIDENTE ERRO MATERIAL. 1. Existência de vício sanável que não altera o entendimento exposto no acórdão embargado. 2. "(...) ‘discrepância’ entre o que se pensou e o que se expressou ou se exteriorizou é que é passível de correção por intermédio do inciso I do art. 463." ERRO MATERIAL CONHECIDO E SUPRIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - AC - 1102615-2 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Angela Maria Machado Costa - Unânime - - J. 20.04.2016)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO NCPC - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - ERRO MATERIAL NA SÚMULA DO ACÓRDÃO E NA FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO NCPC - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - ERRO MATERIAL NA SÚMULA DO ACÓRDÃO E NA FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO NCPC - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - ERRO MATERIAL NA SÚMULA DO ACÓRDÃO E NA FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- ART. 1.022 DO NCPC - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - ERRO MATERIAL NA SÚMULA DO ACÓRDÃO E NA FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL. A mera divergência de entendimento da própria parte não constitui embasamento a embargos declaratórios. Uma vez verificado que no acórdão proferido constaram erros materiais quanto à folha do processo citada e ao resultado do julgamento (súmula), há que se acolher parcialmente os embargos de declaração para a correção dos vícios apontados.