Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

exasperação justificada em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX MS 2017/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. PREMEDITAÇÃO E PREPARO DO CRIME. CULPABILIDADE EXACERBADA. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRIMEIRA E TERCEIRA FASES. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA....As instâncias de origem adotaram fundamentos concretos para justificar a exasperação da pena-base acima do mínimo legal, não parecendo arbitrário o quantum imposto, tendo em vista a quantidade da substância

    Encontrado em: ART :00040 INC:00005 ART :00042 (HABEAS CORPUS - DOSIMETRIA DA PENA - EXCEPCIONALIDADE) STF - HC 97677-PR (INFORMATIVO 561) (PENA-BASE - FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA - EXASPERAÇÃO...JUSTIFICADA) STJ - HC XXXXX-RJ STJ - HC XXXXX-SP STJ - HC XXXXX-SP (PENA-BASE - EXASPERAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO - PREMEDITAÇÃO E O PREPARO DO CRIME - CULPABILIDADE) STJ - REsp XXXXX-MS STJ - AgRg no

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX90571562001 Belo Horizonte (TJ-MG)

    Jurisprudência

    DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DOS MÍNIMOS LEGAIS - MITIGAÇÃO - DESCABIMENTO - ELEVAÇÃO DAS PENAS-BASE - APREENSÃO DE IMENSA QUANTIDADE DE DROGA - MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE - EXASPERAÇÃO...JUSTIFICADA - CONCESSÃO DA MINORANTE DO ART. 33 , § 4º , DA LEI 11.343 /06 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - ACUSADO REINCIDENTE ESPECÍFICO - RECONHECIMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 40 ,...JUSTIFICADA - CONCESSÃO DA MINORANTE DO ART. 33 , § 4º , DA LEI 11.343 /06 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - ACUSADO REINCIDENTE ESPECÍFICO - RECONHECIMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 40 ,

  • TJ-MS - Apelação Criminal APR XXXXX20188120029 MS XXXXX-88.2018.8.12.0029 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO – COMPENSAÇÃO AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DE CONFISSÃO – POSSIBILIDADE – 3ª FASE – QUANTUM FIXADO NAS CAUSAS DE AUMENTO – 2/5 – POSSIBILIDADE – EXASPERAÇÃO...DEVIDAMENTE JUSTIFICADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – COM O PARECER....as razões, deverá prevalecer a exasperação.

  • STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX SP 2017/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1....As instâncias de origem adotaram fundamentos concretos para justificar a exasperação da pena-base acima do mínimo legal, não parecendo arbitrário o quantum imposto, tendo em vista a quantidade e a variedade

  • TJ-MS - XXXXX20148120005 MS XXXXX-22.2014.8.12.0005 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO – PENAL – FURTO – PENA-BASE – DOSIMETRIA – ELEVADO PREJUÍZO DA VÍTIMA – EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA – NÃO PROVIMENTO....Inviável o abrandamento da pena-base quando idôneos os fundamentos que justificaram sua exasperação, em particular o elevado prejuízo suportado pela vítima.

  • TJ-AM - Apelação Criminal APR XXXXX20168042901 AM XXXXX-13.2016.8.04.2901 (TJ-AM)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - PENA-BASE - EXASPERAÇÃOJUSTIFICADA – REDUÇÃO ESPECÍFICA – IMPOSSIBILIDADE - SISTEMA TRIFÁSICO - JUSTIFICADO - RECURSO IMPROVIDO. - A existência de circunstância desfavorável...justifica a exasperação da pena-base acima do mínimo legal; - Comprovada a dedicação do agente a atividades criminosas, impossível aplicar a redução do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343 /06; - Cumprido

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX MS 2018/XXXXX-1 (STJ)

    Jurisprudência

    EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ESPECIAL GRAVIDADE. PROPORCIONALIDADE E DISCRICIONARIEDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1....presente apenas uma circunstância negativa, sua especial gravidade em concreto, na espécie, a quantidade e natureza da droga apreendida - 19,100 kg (dezenove quilos e cem gramas) de cocaína -, justifica a exasperação...da reprimenda básica de 2 anos e 6 meses acima do mínimo legal, pois, consoante orientação jurisprudencial deste STJ, A exasperação da pena-base não se dá por critério objetivo ou matemático, uma vez

    Encontrado em: T6 - SEXTA TURMA DJe 02/08/2018 - 2/8/2018 FED LEI: XXXXX ANO:2006 LDR-06 LEI DE DROGAS ART :00042 (QUANTUM DE AUMENTO DA PENA - DISCRICIONARIEDADE) STJ - RHC 80372-DF STJ - HC XXXXX-RJ (EXASPERAÇÃO

  • TJ-MS - Embargos Infringentes e de Nulidade EI XXXXX20148120008 MS XXXXX-98.2014.8.12.0008 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – TRÁFICO DE DROGAS – REDUÇÃO DA PENA-BASE – INCABÍVEL – EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA EM FACE DA NATUREZA DA DROGA (COCAÍNA) – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PREPONDERANTE – ARTIGO...A exasperação da pena-base em 01 ano de reclusão e 100 dias-multa encontra-se justificada em face da valoração negativa da circunstância judicial preponderante prevista no artigo 42 da Lei n. 11.343 /06

  • STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX RJ 2017/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1....As instâncias de origem adotaram fundamentos concretos para justificar a exasperação da pena-base acima do mínimo legal, não parecendo arbitrário o quantum imposto, tendo em vista o cometimento do delito

  • STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX MS 2017/XXXXX-3 (STJ)

    Jurisprudência

    EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA....UTILIZAÇÃO PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E NA FIXAÇÃO DO PATAMAR DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1....As instâncias de origem adotaram fundamentos concretos para justificar a exasperação da pena-base acima do mínimo legal, não parecendo arbitrário o quantum imposto, tendo em vista a quantidade da substância

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo