exceção de usucapião rural suscitada como defesa em reconvenção em Jurisprudência

AÇAO DE DESPEJO E RESCISAO DE ARRENDAMENTO RURAL. SENTENÇA DE N PROCEDÊNCIA. SUSCITADA A IMPOSSIBILIDADE L JURÍDICA DO PEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL A SER El' RESCINDIDO....OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO DECRETO 15 59.566/66 PARA RESCISAO DO ARRENDAMENTO RURAL E DESPEJO. EXCEÇAO DE USUCAPIAO....Alega que o imóvel é urbano, não se aplicando a legislação referente ao arrendamento rural. Repisa a exceção de usucapião, a qual pretende ver reconhecida na ação já ajuizada …

USUCAPIÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC⁄73 . INEXISTÊNCIA....USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE....A matrícula do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza a ação de usucapião, motivo pelo qual não prospera a alegação de impossibilidade jurídica do pedido. 3.

USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. EXERCÍCIO DA POSSE PLENA DO IMÓVEL E LAPSO TEMPORAL NÃO VERIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO RETIDO DOS AUTORES. JUNTADA DE DOCUMENTO EM AUDIÊNCIA....Ademais, não merece guarida a exceção substancial de usucapião deduzida em ação reivindicatória quando não se verificar o exercício da posse de forma plena pelos réus nem o lapso temporal exigido por lei...No que tange à usucapião alegada como matéria de defesa, bem analisou a questão a Magistrada sentenciante, …

Ressalte-se a disciplina do CPC , que equipara a exceção substancial (tal a alegação de usucapião como defesa, sufragada pela Súmula 237, do STF) a questão prejudicial, para efeito de integrá-la aos limites...Além disso, uma vez suscitada a prescrição aquisitiva como matéria de defesa, não existiria a necessidade da ação declaratória incidental para estender o efeito declaratório da coisa julgada....É verdade que a Lei 6.969 /1981 (Art. 7º) e a Lei 10.257 /2001 (Art. 13), respectivamente …

de usucapião pela via de reconvenção....No caso, demonstrados os requisitos legais necessários ao reconhecimento da exceção de usucapião em matéria de defesa. III....As questões e os fatos não deduzidos pelas partes no curso do processo, mas suscitadas apenas em sede de apelação, configuram inovação recursal inadmissível. AÇÃO DEMARCATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ÁREA RURAL. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES....EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL SUSCITADA COMO DEFESA EM RECONVENÇÃO. (I) AÇÃO PETITÓRIA....(II) USUCAPIÃO RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.239 DO CÓDIGO CIVIL .

EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 , CPC . EFICÁCIA DECLARATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA....Portanto, o reconhecimento incidental da exceção de usucapião, in casu, apenas afasta a pretensão....Porém só existem previsões legais, reconhecendo tal prática, em decorrência direta da alegação de defesa, nas disposições do Art. 7º , da Lei nº 6.969 /1981 (usucapião especial rural) e do Art. 13 , da

Não merece censura a decisão saneadora pela qual fora determinada o exame do pedido de reconhecimento da usucapião apenas como matéria de defesa. 3....USUCAPIÃO. EXCEÇÃO SUBSTANCIAL. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. COMODATO VERBAL. RESCISÃO UNILATERAL. DESOCUPAÇÃO. AUSÊNCIA. ESBULHO. I....Não comprovada a posse, havendo mera detenção, rejeita-se a exceção substancial de usucapião e julga-se procedente a ação de reintegração de posse .

Além disso, não se pode acolher a usucapião suscitada em defesa, pois não preenchido o tempo previsto no art. 1.238 do Código Civil ....EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL SUSCITADA COMO DEFESA EM RECONVENÇÃO. (I) AÇÃO PETITÓRIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS....USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA SUSCITADA EM DEFESA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDADOS (ATUAIS RESPONSÁVEIS PELO IMÓVEL LINDEIRO).